Procedimento do Juizado Especial Cível 5109365-09.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5109365-09.2025.8.09.0160Requerente: Ubiracildo Almeida Albuquerque, CPF/CNPJ: 462.819.161-15, endereço: Quadra 400, Lote A02, Bloco 15, Condomínio Viva Vida Aconchego, Apartamento 104 – Novo Gama - GO, 400, Condomínio Viva Vida Aconchego, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 99521-8417Requerido: Banco Pan S.a., CPF/CNPJ: 462.819.161-15, endereço: PAULISTA, 1374, ANDAR 7-8-15-16-17 E 18, BELA VISTA, SAO PAULO, SP, telefone nº 1140030101Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os autos noto que existe Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas versando sobre a matéria objeto destes autos (Proc. nº 5488502-35.2020.8.09.0000)Nos termos do Código de Processo Civil, presente o incidente de resoluções repetitivas, os processos em que possuem discussão sobre o mesmo tema jurídico deverão ser suspensos até o julgamento do incidente.Assim, determino a suspensão deste processo até o julgamento do recurso repetitivo, nos termos do artigo 313, inciso IV, do CPC.A secretária deverá providenciar, junto ao PROJUDI, anotação para que o caso seja acompanhado e não fique pendente de solução após o julgamento do IRDR (Tema 24) perante a Turma de uniformização de Jurisprudência do Estado de Goiás. Esclareço à parte autora que a referida suspensão atinge exclusivamente o processamento de ações dessa natureza no âmbito dos Juizados Especiais, não havendo qualquer impedimento para o ajuizamento da demanda perante a Justiça Comum. Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5109365-09.2025.8.09.0160Requerente: Ubiracildo Almeida Albuquerque, CPF/CNPJ: 462.819.161-15, endereço: Quadra 400, Lote A02, Bloco 15, Condomínio Viva Vida Aconchego, Apartamento 104 – Novo Gama - GO, 400, Condomínio Viva Vida Aconchego, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 99521-8417Requerido: Banco Pan S.a., CPF/CNPJ: 462.819.161-15, endereço: PAULISTA, 1374, ANDAR 7-8-15-16-17 E 18, BELA VISTA, SAO PAULO, SP, telefone nº 1140030101Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os autos noto que existe Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas versando sobre a matéria objeto destes autos (Proc. nº 5488502-35.2020.8.09.0000)Nos termos do Código de Processo Civil, presente o incidente de resoluções repetitivas, os processos em que possuem discussão sobre o mesmo tema jurídico deverão ser suspensos até o julgamento do incidente.Assim, determino a suspensão deste processo até o julgamento do recurso repetitivo, nos termos do artigo 313, inciso IV, do CPC.A secretária deverá providenciar, junto ao PROJUDI, anotação para que o caso seja acompanhado e não fique pendente de solução após o julgamento do IRDR (Tema 24) perante a Turma de uniformização de Jurisprudência do Estado de Goiás. Esclareço à parte autora que a referida suspensão atinge exclusivamente o processamento de ações dessa natureza no âmbito dos Juizados Especiais, não havendo qualquer impedimento para o ajuizamento da demanda perante a Justiça Comum. Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

15/04/2025, 00:00