Procedimento Comum Cível 5281349-45.2018.8.09.0083 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5281349-45.2018.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false"}],"Id_ClassificadorPendencia":"142957"} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5281349-45.2018.8.09.0083Polo Ativo: Rui Eustaquio MachadoPolo Passivo: José Eustaquio MachadoTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de Ação de Inventário. O Ministério Público em parecer apresentado no evento 223 requer a intimação do inventariante para retificação das Declarações do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e juntada do respectivo Termo de Quitação. Do exposto, acolho parecer de evento 223, INTIME-SE o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à retificação das declarações fiscais e apresente o Termo de Quitação do ITCD. Após, vista ao Ministério Público. I. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

12/05/2025, 00:00

—

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Ofício(s) Expedido(s)

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer

Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(32)