Execução da Pena 5811600-67.2023.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

TAYNARA MOREIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUIZ MIGUEL MOREIRA OLIVEIRA (MENOR REPRESENTADA PELA MAE TAYNARA MOREIRA GOMES)

VITIMA

TAYNARA MOREIRA GOMES

CPF

VITIMA

Advogados / Representantes

KARLA BEATRIZ FERNANDES KOEBCKE

OAB/GO 582386·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

TAYNARA MOREIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUIZ MIGUEL MOREIRA OLIVEIRA (MENOR REPRESENTADA PELA MAE TAYNARA MOREIRA GOMES)

VITIMA

TAYNARA MOREIRA GOMES

CPF

VITIMA

JEANDERSON JOSE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 18:50

Processo Arquivado

13/04/2026, 18:50

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2026, 18:34

Juntada de Documento

02/03/2026, 18:12

Juntada de Documento

02/03/2026, 17:26

Juntada de Documento

26/02/2026, 12:47

Guia de Execução Penal Expedido

26/02/2026, 11:21

Intimação Lida

13/02/2026, 09:37

Intimação Lida

12/02/2026, 13:31

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 19:17

Desabilitação de Responsável

11/02/2026, 18:23

Habilitação Responsável

11/02/2026, 18:23

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2026, 16:15

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 19:12

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 18:50

Processo Arquivado

13/04/2026, 18:50

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2026, 18:34

Juntada de Documento

02/03/2026, 18:12

Juntada de Documento

02/03/2026, 17:26

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 15:16

Decisão

•05/12/2023, 15:14

Juntada de Documento

26/02/2026, 12:47

Guia de Execução Penal Expedido

26/02/2026, 11:21

Intimação Lida

13/02/2026, 09:37

Intimação Lida

12/02/2026, 13:31

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 19:17

Desabilitação de Responsável

11/02/2026, 18:23

Habilitação Responsável

11/02/2026, 18:23

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2026, 16:15

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 19:12

Troca de Responsável

17/11/2025, 10:03

Autos Conclusos

14/11/2025, 15:05

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:04

Transitado em Julgado

14/11/2025, 15:03

Intimação Lida

24/10/2025, 10:51

Intimação Expedida

15/10/2025, 12:23

Certidão Expedida

15/10/2025, 12:23

Transitado em Julgado

15/10/2025, 12:01

Transitado em Julgado

08/10/2025, 10:45

Intimação Lida

26/09/2025, 03:05

Intimação Lida

18/09/2025, 16:01

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/09/2025, 16:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/09/2025, 16:46

Troca de Responsável

03/09/2025, 11:13

Intimação Lida

27/08/2025, 15:59

Certidão Expedida

26/08/2025, 12:33

Intimação Lida

26/08/2025, 11:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/08/2025, 08:44

Intimação Expedida

26/08/2025, 08:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/08/2025, 16:40

Autos Conclusos

20/08/2025, 16:41

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/08/2025, 14:25

Intimação Lida

20/08/2025, 14:25

Troca de Responsável

14/08/2025, 11:39

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:48

Certidão Expedida

13/08/2025, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 11:03

Certidão Expedida

11/08/2025, 17:46

Autos Conclusos

11/08/2025, 17:46

Recurso Autuado

11/08/2025, 17:45

Recurso Distribuído

11/08/2025, 17:35

Recurso Distribuído

11/08/2025, 17:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/08/2025, 17:19

Intimação Lida

28/07/2025, 03:14

Intimação Expedida

18/07/2025, 16:30

Juntada -> Petição

18/07/2025, 16:14

Intimação Lida

17/07/2025, 03:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/07/2025, 18:49

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:49

Intimação Lida

03/07/2025, 03:07

Desabilitação de Responsável

23/06/2025, 13:01

Habilitação Responsável

23/06/2025, 13:01

Intimação Expedida

23/06/2025, 10:17

Intimação Expedida

23/06/2025, 10:16

Mandado Não Cumprido

21/06/2025, 23:03

Mandado Não Cumprido

21/06/2025, 20:24

Autos Conclusos

21/05/2025, 16:38

Juntada -> Petição

21/05/2025, 16:05

Intimação Lida

12/05/2025, 17:47

Mandado Expedido

07/05/2025, 12:07

Mandado Expedido

07/05/2025, 12:02

Intimação Expedida

29/04/2025, 16:03

Intimação Lida

29/04/2025, 10:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/04/2025, 18:10

Intimação Expedida

28/04/2025, 18:10

Autos Conclusos

24/02/2025, 12:54

Juntada de Documento

24/02/2025, 12:54

Juntada -> Petição

20/02/2025, 15:27

Intimação Lida

10/02/2025, 03:27

Mídia Publicada

04/02/2025, 14:15

Mídia Publicada

04/02/2025, 14:13

Intimação Lida

31/01/2025, 14:50

Intimação Expedida

30/01/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

29/01/2025, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 19:00

Intimação Expedida

29/01/2025, 19:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 19:00

Juntada de Documento

17/12/2024, 17:32

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2024, 17:23

Intimação Efetivada

17/12/2024, 16:36

Intimação Efetivada

13/12/2024, 17:19

Processo Redistribuído

22/10/2024, 15:31

Certidão Expedida

22/10/2024, 15:31

Intimação Efetivada

03/09/2024, 16:13

Intimação Lida

26/08/2024, 14:18

Intimação Lida

26/08/2024, 14:18

Intimação Expedida

23/08/2024, 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento

23/08/2024, 17:39

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento

23/08/2024, 17:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

23/08/2024, 17:25

Intimação Expedida

23/08/2024, 17:25

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:25

Autos Conclusos

23/08/2024, 14:38

Intimação Efetivada

22/08/2024, 15:57

Juntada de Documento

22/08/2024, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2024, 13:26

Intimação Lida

14/06/2024, 22:32

Intimação Expedida

05/06/2024, 17:26

Juntada -> Petição

05/06/2024, 09:23

Intimação Efetivada

15/05/2024, 12:24

Juntada de Documento

15/05/2024, 12:23

Intimação Lida

18/04/2024, 03:04

Ato Ordinatório

08/04/2024, 16:07

Intimação Expedida

08/04/2024, 16:07

Mandado Não Cumprido

07/04/2024, 08:13

Juntada de Documento

04/03/2024, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 18:05

Autos Conclusos

16/02/2024, 12:12

Juntada de Documento

16/02/2024, 11:37

Intimação Lida

14/02/2024, 18:54

Juntada -> Petição

14/02/2024, 18:54

Intimação Lida

14/02/2024, 18:53

Audiência de Instrução e Julgamento

09/02/2024, 14:45

Intimação Expedida

09/02/2024, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2024, 14:26

Mandado Expedido

31/01/2024, 16:43

Juntada -> Petição

30/01/2024, 20:26

Intimação Lida

30/01/2024, 20:26

Autos Conclusos

29/01/2024, 14:41

Juntada -> Petição

29/01/2024, 14:33

Intimação Expedida

24/01/2024, 16:19

Certidão Expedida

24/01/2024, 16:17

Mandado Não Cumprido

22/01/2024, 13:51

Intimação Lida

22/01/2024, 03:34

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2024, 12:50

Certidão Expedida

16/01/2024, 14:07

Autos Conclusos

16/01/2024, 14:07

Juntada de Documento

16/01/2024, 14:03

Juntada de Documento

12/01/2024, 19:22

Juntada de Documento

12/01/2024, 19:15

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

12/01/2024, 14:21

Autos Conclusos

11/01/2024, 12:17

Juntada -> Petição

10/01/2024, 19:32

Intimação Lida

10/01/2024, 19:32

Intimação Expedida

08/01/2024, 17:19

Mandado Expedido

08/01/2024, 17:19

Evolução da Classe Processual

08/01/2024, 17:11

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/01/2024, 16:49

Autos Conclusos

19/12/2023, 13:43

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/12/2023, 21:00

Intimação Lida

18/12/2023, 20:59

Intimação Lida

18/12/2023, 20:37

Intimação Expedida

18/12/2023, 15:44

Juntada -> Petição

18/12/2023, 15:23

Intimação Lida

18/12/2023, 03:10

Mandado Cumprido

15/12/2023, 22:13

Mandado Não Cumprido

15/12/2023, 21:58

Intimação Lida

15/12/2023, 03:04

Intimação Expedida

13/12/2023, 17:25

Intimação Lida

13/12/2023, 17:19

Intimação Lida

13/12/2023, 17:19

Juntada -> Petição

13/12/2023, 17:19

Juntada -> Petição

12/12/2023, 20:08

Juntada de Documento

12/12/2023, 18:46

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2023, 18:34

Autos Conclusos

11/12/2023, 16:26

Juntada de Documento

11/12/2023, 16:14

Intimação Expedida

11/12/2023, 12:05

Juntada de Documento

08/12/2023, 15:59

Mídia Publicada

07/12/2023, 19:53

Intimação Expedida

06/12/2023, 12:01

Juntada de Documento

05/12/2023, 18:48

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:40

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:35

Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva

05/12/2023, 17:57

Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva

05/12/2023, 17:57

Mandado Cumprido

05/12/2023, 17:47

Autos Conclusos

05/12/2023, 17:00

Audiência -> de Custódia

05/12/2023, 16:56

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

05/12/2023, 16:56

Troca de Responsável

05/12/2023, 16:33

Audiência -> de Custódia

05/12/2023, 15:24

Intimação Expedida

05/12/2023, 15:24

Intimação Expedida

05/12/2023, 15:23

Intimação Expedida

05/12/2023, 15:22

Juntada de Documento

05/12/2023, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2023, 15:14

Autos Conclusos

05/12/2023, 15:05

Certidão Expedida

05/12/2023, 14:40

Processo Redistribuído

05/12/2023, 14:40

Troca de Responsável

04/12/2023, 16:53

Decisão -> Determinação -> Distribuição

04/12/2023, 15:16

Autos Conclusos

04/12/2023, 14:50

Juntada de Documento

04/12/2023, 14:49

Intimação Expedida

04/12/2023, 14:49

Processo Distribuído

04/12/2023, 02:54

Recebido

04/12/2023, 02:54

Termo de Audiência

•05/12/2023, 16:56

Decisão

•05/12/2023, 17:57

Decisão

•07/12/2023, 15:51

Decisão

•12/12/2023, 18:34

Decisão

•08/01/2024, 16:49

Decisão

•12/01/2024, 14:21

Despacho

•17/01/2024, 12:50

Relatório e Voto

•22/01/2024, 10:50

Decisão

•09/02/2024, 14:26

Decisão

•21/02/2024, 18:05

Decisão

•23/08/2024, 17:25

Termo de Audiência

•29/01/2025, 19:00

Decisão

•28/04/2025, 18:10

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/12/2023, 15:16

Decisão

•05/12/2023, 15:14

Termo de Audiência

•05/12/2023, 16:56

Decisão

•05/12/2023, 17:57

Decisão

•07/12/2023, 15:51

Decisão

•12/12/2023, 18:34

Decisão

•08/01/2024, 16:49

Decisão

•12/01/2024, 14:21

Despacho

•17/01/2024, 12:50

Relatório e Voto

•22/01/2024, 10:50

Decisão

•09/02/2024, 14:26

Decisão

•21/02/2024, 18:05

Decisão

•23/08/2024, 17:25

Termo de Audiência

•29/01/2025, 19:00

Decisão

•28/04/2025, 18:10

Decisão

•07/07/2025, 18:49

Despacho

•12/08/2025, 11:03

Despacho

•21/08/2025, 16:40

Relatório e Voto

•09/09/2025, 09:30

Decisão

•10/02/2026, 19:12