Acordo de Não Persecução Penal 5749883-85.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GEOVANA DUARTE RODRIGUES

VITIMA

ANA CLARA DUARTE SILVA

VITIMA

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

RONEI DE JESUS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NARA GARDENIA JOVELINA DA SILVA

OAB/GO 65958·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GEOVANA DUARTE RODRIGUES

VITIMA

ANA CLARA DUARTE SILVA

VITIMA

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

RONEI DE JESUS LIMA

CPF

Reu

RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

LUANA EVANGELISTA FEITOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

HELDER CRUZ SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos Conclusos

13/04/2026, 11:49

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2026, 09:46

Intimação Lida

06/03/2026, 09:46

Troca de Responsável

05/03/2026, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 12:08

Intimação Expedida

05/03/2026, 12:08

Juntada -> Petição

02/02/2026, 23:35

Autos Conclusos

23/01/2026, 15:53

Processo Redistribuído

20/01/2026, 18:17

Decisão -> Declaração -> Incompetência

19/01/2026, 18:52

Mandado Cumprido

19/01/2026, 17:39

Término da Suspensão do Processo

19/01/2026, 15:14

Autos Conclusos

19/01/2026, 15:13

Certidão Expedida

19/01/2026, 15:13

Mandado Expedido

12/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(90)

Autos Conclusos

13/04/2026, 11:49

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2026, 09:46

Intimação Lida

06/03/2026, 09:46

Troca de Responsável

05/03/2026, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 12:08

Documentos

Certidão

•04/08/2024, 08:27

Termo de Audiência

•04/08/2024, 18:53

Intimação Expedida

05/03/2026, 12:08

Juntada -> Petição

02/02/2026, 23:35

Autos Conclusos

23/01/2026, 15:53

Processo Redistribuído

20/01/2026, 18:17

Decisão -> Declaração -> Incompetência

19/01/2026, 18:52

Mandado Cumprido

19/01/2026, 17:39

Término da Suspensão do Processo

19/01/2026, 15:14

Autos Conclusos

19/01/2026, 15:13

Certidão Expedida

19/01/2026, 15:13

Mandado Expedido

12/12/2025, 14:28

Juntada -> Petição

10/12/2025, 13:27

Intimação Lida

10/12/2025, 13:27

Intimação Expedida

09/12/2025, 16:08

Certidão Expedida

09/12/2025, 16:07

Intimação Efetivada

19/11/2025, 10:21

Intimação Expedida

19/11/2025, 10:15

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2025, 17:24

Autos Conclusos

04/11/2025, 11:05

Juntada -> Petição

31/10/2025, 15:47

Intimação Lida

31/10/2025, 15:47

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2025, 15:46

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:46

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:46

Autos Conclusos

29/10/2025, 16:00

Mandado Cumprido

27/05/2025, 00:52

Mandado Expedido

03/04/2025, 11:53

Juntada -> Petição

01/04/2025, 16:33

Intimação Lida

01/04/2025, 16:33

Intimação Expedida

31/03/2025, 14:01

Mandado Cumprido

29/03/2025, 19:50

Mandado Cumprido

29/03/2025, 19:34

Mandado Não Cumprido

26/03/2025, 11:12

Juntada de Documento

06/03/2025, 10:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2025, 14:39

Mandado Expedido

17/02/2025, 14:37

Mandado Expedido

17/02/2025, 14:36

Mandado Expedido

17/02/2025, 14:32

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 14:25

Intimação Lida

13/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara Criminal Processo n.: 5749883-85.2024.8.09.0011Acusado: RONEI DE JESUS LIMAServirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trat

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/02/2025, 18:03

Intimação Efetivada

12/02/2025, 18:03

Intimação Expedida

12/02/2025, 18:03

Autos Conclusos

11/02/2025, 13:07

Juntada -> Petição

11/02/2025, 13:03

Certidão Expedida

30/01/2025, 09:05

Juntada -> Petição

29/01/2025, 18:52

Juntada -> Petição

28/01/2025, 15:10

Intimação Lida

28/01/2025, 15:10

Troca de Responsável

20/01/2025, 16:41

Certidão Expedida

20/01/2025, 15:40

Intimação Expedida

20/01/2025, 15:40

Juntada de Documento

20/01/2025, 12:18

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2025, 12:40

Juntada de Documento

08/01/2025, 14:04

Juntada de Documento

10/12/2024, 15:39

Juntada de Documento

11/11/2024, 15:50

Juntada de Documento

11/10/2024, 12:48

Juntada de Documento

13/09/2024, 15:56

Juntada de Documento

05/08/2024, 12:39

Processo Redistribuído

05/08/2024, 10:05

Juntada de Documento

04/08/2024, 20:14

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2024, 19:54

Intimação Efetivada

04/08/2024, 18:59

Intimação Expedida

04/08/2024, 18:59

Alvará de Soltura Expedido

04/08/2024, 18:59

Audiência -> de Custódia

04/08/2024, 18:53

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

04/08/2024, 18:53

Mídia Publicada

04/08/2024, 16:56

Juntada -> Petição

04/08/2024, 16:01

Juntada de Documento

04/08/2024, 14:23

Intimação Lida

04/08/2024, 10:21

Intimação Efetivada

04/08/2024, 08:45

Intimação Expedida

04/08/2024, 08:45

Audiência -> de Custódia

04/08/2024, 08:45

Intimação Efetivada

04/08/2024, 08:45

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/08/2024, 08:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/08/2024, 08:27

Certidão Expedida

04/08/2024, 06:37

Certidão Expedida

04/08/2024, 06:36

Certidão Expedida

04/08/2024, 06:36

Autos Conclusos

03/08/2024, 21:50

Processo Distribuído

03/08/2024, 21:50

Recebido

03/08/2024, 21:50

Decisão

•12/02/2025, 18:03

Despacho

•30/10/2025, 15:46

Despacho

•13/11/2025, 17:24

Decisão

•19/01/2026, 18:52

Despacho

•05/03/2026, 12:08