Agravo em Recurso Especial 5722064-76.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PAULO RICARDO RODRIGUES CUSTODIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EUJACIO BARBOSA MARTINS PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868078/2025

15/09/2025, 18:30

Protocolizada Petição 868078/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de PAULO RICARDO RODRIGUES CUSTODIO

09/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/08/2025, 15:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 21:20

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