Execução de Título Extrajudicial 5070505-15.2022.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5070505-15.2022.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5070505-15.2022.8.09.0007Polo Ativo: Flaviane Garcia Cunha Gonçalves LopesPolo Passivo: Rafael Eduardo Feitosa Compulsando os autos, noto que no evento 17 as partes realizaram um acordo no valor de R$15.130,14 (quinze mil cento e trinta reais e quatorze centavos), que seria pago em sete parcelas de R$2.161,45, sendo que a primeira venceu em 20.04.2022.Houve a comprovação do pagamento da primeira parcela conforme se vê do evento 25.No evento 33, consta pedido de cumprimento de sentença, sob o argumento de inadimplência.Os executados apresentaram embargos no evento 40 e juntaram comprovante de pagamento da segunda parcela que paga com atraso, ou seja, somente no dia 17.06.2022, conforme comprovante do evento 41.Intimada, a exequente juntou nova planilha no evento no evento 44, onde amortizou o valor das duas parcelas e, sobre o remanescente, foi lançada a multa de 20%.Na referida petição foi pleiteada a inclusão do aluguel vencido em 02.07.2022, no valor de 2.100,00 (dois mil e cem reais).Sobreveio a decisão do evento 46, que determinou a continuidade do cumprimento e intimação dos executados para manifestar acerca do pedido de desocupação do imóvel.No evento 51, os executados impugnaram os cálculos.A exequente juntou no evento 57, nova planilha incluindo novos débitos (aluguel vencido no dia 02.08.2022, no valor de 2.100,00, aluguel proporcional vencido no dia 14.09.22, no valor de 770,00, iptu 1.619,80, reparos R$3.800,00, despesas energia 92,02 e 123, 14 e despesas de água R$35,32 e R$59,72).Houve penhora no evento 64 e impugnação no evento 68, onde os executados alegaram impenhorabilidade do valor constrito.No evento 73 foi proferida sentença, julgando os embargos improcedentes.A execução prosseguiu com deferimento da penhora de 30% dos salários dos executados, sendo que houve oposição de embargos que foram rejeitados nos termos da sentença do evento 103, cuja decisão foi mantida pelo acórdão do evento 124 e sentença 215 e acórdão do evento 237.Atualmente, os executados questionam os cálculos, alegando excesso de execução.Pois bem, no acordo foi convencionado entre as partes que o valor do débito era de R$15.130, 14, que seria pago em sete parcelas de R$2.161,45, consta ainda, que não deveria haver atraso no aluguel, sob pena de multa de 20% e honorários de advocatícios.Assim, considerando a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos para contadoria judicial para atualização débito:*R$10.807,24 (dez mil oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos, vencido em 20.05.22;*R$2.100,00 (dois mil e cem reais), vencido em 02.07.2022;*R$2.100,00 (dois mil e cem reais), vencido em 02.08.2022;*R$770,00 (dois mil e cem reais), vencido em 02.07.2022;Sobre as parcelas acima, deverão incidir 20% a título de multa e 15% de honorários, conforme convencionado no acordo. Deverão ser atualizados:-R$1.619,00 (mil seiscentos e dezenove reais), vencido em 14.09.2022;- R$3.800,00 (três mil oitocentos reais), vencido em 14.09.2022;-R$92,02 (noventa e dois reais e dois sentados), vencidos em 18.08.2022;-R$123, 14 (cento e vinte e três reais e quatorze centavos), vencidos em 14.09.2022;-R$35,32 (trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), vencidos em 20.08.22-R$59,72 (cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), vencidos em 20.09.22.Sendo que estes deverão ser atualizados desde a data do vencimento e acrescidos de juros desde a citação (24.03.22). Do valor apurado, deverão ser amortizados os seguintes valores:• R$ 790,92 – levantado via alvará (evento 77); • R$ 3.751,27 – levantado via alvará (evento 159); • R$ 2.974,32 – levantado via alvará (evento 195); • R$ 3.049,77 – levantado via alvará (evento 212); •R$ 4.542,19 – conforme evento 254 e 288; • R$ 494,46 – conforme evento 254 e 288.Realizado os cálculos, manifestem-se as partes no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e, em seguida, venham-me os autos conclusos. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)736

14/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Certidão Expedida

Alvará Expedido

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> paralisação por negligência das partes

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

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