Execução da Pena 5370483-27.2024.8.09.0163 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

DOUGLAS ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

24/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

23/03/2026, 11:23

Certidão Expedida

21/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

07/01/2026, 16:29

Certidão Expedida

29/10/2025, 14:17

Intimação Efetivada

20/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

20/10/2025, 14:46

Certidão Expedida

19/08/2025, 15:15

Intimação Efetivada

19/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

08/08/2025, 11:50

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:50

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:49

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:29

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:10

Transitado em Julgado

16/07/2025, 07:38

Todas as movimentações(107)

Certidão Expedida

24/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

23/03/2026, 11:23

Certidão Expedida

21/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

07/01/2026, 16:29

Certidão Expedida

29/10/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 10:52

Termo de Audiência

•16/09/2024, 14:50

Intimação Efetivada

20/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

20/10/2025, 14:46

Certidão Expedida

19/08/2025, 15:15

Intimação Efetivada

19/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

08/08/2025, 11:50

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:50

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:49

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:29

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:10

Transitado em Julgado

16/07/2025, 07:38

Certidão Expedida

18/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

17/06/2025, 11:10

Juntada de Documento

08/04/2025, 17:35

Juntada de Documento

08/04/2025, 17:31

Transitado em Julgado

08/04/2025, 15:33

Certidão Expedida

07/04/2025, 16:02

Intimação Lida

13/02/2025, 14:31

Intimação Efetivada

13/02/2025, 13:37

Intimação Efetivada

13/02/2025, 13:30

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 13:26

Intimação Expedida

13/02/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5370483-27.2024.8.09.0163Requerente: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaRequerido: Carlos Henrique Pereira Dos SantosJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, ma

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/02/2025, 18:08

Intimação Efetivada

12/02/2025, 18:08

Autos Conclusos

11/02/2025, 16:50

Juntada de Documento

11/02/2025, 16:50

Juntada de Documento

11/02/2025, 16:49

Mídia Publicada

11/02/2025, 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento

11/02/2025, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2025, 14:09

Mandado Não Cumprido

10/02/2025, 11:54

Juntada de Documento

10/02/2025, 11:43

Intimação Efetivada

07/02/2025, 16:42

Intimação Efetivada

07/02/2025, 16:40

Intimação Efetivada

07/02/2025, 16:39

Mandado Expedido

10/12/2024, 13:09

Intimação Efetivada

22/11/2024, 17:44

Intimação Lida

21/11/2024, 12:47

Intimação Lida

21/11/2024, 12:47

Intimação Efetivada

19/11/2024, 16:34

Intimação Efetivada

19/11/2024, 16:20

Intimação Efetivada

19/11/2024, 16:18

Juntada de Documento

19/11/2024, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 15:55

Intimação Expedida

19/11/2024, 15:40

Audiência de Instrução e Julgamento

19/11/2024, 15:39

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2024, 14:57

Intimação Expedida

19/11/2024, 14:57

Audiência de Instrução e Julgamento

18/11/2024, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2024, 17:33

Autos Conclusos

18/11/2024, 17:33

Mandado Não Cumprido

18/11/2024, 15:43

Juntada de Documento

18/11/2024, 11:22

Intimação Efetivada

14/11/2024, 14:28

Intimação Efetivada

14/11/2024, 14:27

Mandado Cumprido

13/11/2024, 07:04

Intimação Efetivada

31/10/2024, 12:23

Intimação Efetivada

22/10/2024, 11:19

Intimação Lida

21/10/2024, 17:16

Ofício Efetivado

21/10/2024, 16:55

Juntada de Documento

21/10/2024, 11:03

Intimação Efetivada

18/10/2024, 17:48

Mandado Expedido

18/10/2024, 17:43

Certidão Expedida

18/10/2024, 17:41

Mandado Expedido

18/10/2024, 17:37

Juntada de Documento

18/10/2024, 17:33

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2024, 17:31

Juntada de Documento

18/10/2024, 17:16

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2024, 17:13

Audiência de Instrução e Julgamento

18/10/2024, 17:12

Intimação Efetivada

18/10/2024, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2024, 14:30

Intimação Expedida

18/10/2024, 14:30

Autos Conclusos

17/09/2024, 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento

16/09/2024, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 14:50

Juntada de Documento

16/09/2024, 12:24

Mandado Não Cumprido

15/09/2024, 20:31

Mandado Não Cumprido

15/09/2024, 20:03

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

13/09/2024, 15:30

Certidão Expedida

13/09/2024, 15:22

Intimação Efetivada

02/08/2024, 17:56

Intimação Efetivada

02/08/2024, 17:55

Intimação Lida

02/08/2024, 17:35

Juntada de Documento

02/08/2024, 17:16

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2024, 17:13

Mandado Expedido

02/08/2024, 17:04

Mandado Expedido

02/08/2024, 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2024, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2024, 10:52

Intimação Expedida

31/07/2024, 10:52

Autos Conclusos

20/05/2024, 14:41

Juntada -> Petição

20/05/2024, 12:56

Intimação Lida

20/05/2024, 12:56

Intimação Expedida

13/05/2024, 17:29

Certidão Expedida

13/05/2024, 17:29

Juntada de Documento

13/05/2024, 17:28

Certidão Expedida

13/05/2024, 17:23

Juntada de Documento

13/05/2024, 17:17

Processo Distribuído

10/05/2024, 15:33

Recebido

10/05/2024, 15:33

Decisão

•18/10/2024, 14:30

Termo de Audiência

•18/11/2024, 17:33

Decisão

•19/11/2024, 14:57

Termo de Audiência

•11/02/2025, 14:09

Sentença

•12/02/2025, 18:08