Procedimento Comum Cível 5464101-16.2019.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 176.072,00

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

MONICA MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

OZIAN VIANA RODRIGUES

CPF

Autor

SV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO RAMOS SOBRINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CESAR RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/GO 42418·Representa: Autor

ELISEU ANDRÉ BORGES

OAB/GO 48550·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

16/04/2026, 12:02

Intimação Não Efetivada

12/03/2026, 00:49

Juntada -> Petição

04/03/2026, 17:22

Intimação Expedida

26/02/2026, 22:35

Intimação Efetivada

08/01/2026, 18:41

Cálculo de Custas

08/01/2026, 18:35

Intimação Expedida

08/01/2026, 18:35

Processo Arquivado

07/01/2026, 13:56

Transitado em Julgado

17/12/2025, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

17/12/2025, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

17/12/2025, 14:44

Intimação Efetivada

11/12/2025, 17:16

Intimação Efetivada

11/12/2025, 17:15

Intimação Efetivada

11/12/2025, 17:15

Intimação Expedida

11/12/2025, 17:07

Todas as movimentações(138)

Cálculo de Custas

16/04/2026, 12:02

Intimação Não Efetivada

12/03/2026, 00:49

Juntada -> Petição

04/03/2026, 17:22

Intimação Expedida

26/02/2026, 22:35

Intimação Efetivada

08/01/2026, 18:41

Documentos

Despacho

•17/02/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 11:32

Cálculo de Custas

08/01/2026, 18:35

Intimação Expedida

08/01/2026, 18:35

Processo Arquivado

07/01/2026, 13:56

Transitado em Julgado

17/12/2025, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

17/12/2025, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

17/12/2025, 14:44

Intimação Efetivada

11/12/2025, 17:16

Intimação Efetivada

11/12/2025, 17:15

Intimação Efetivada

11/12/2025, 17:15

Intimação Expedida

11/12/2025, 17:07

Intimação Expedida

11/12/2025, 17:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

11/12/2025, 17:05

Autos Conclusos

11/12/2025, 13:51

Audiência de Mediação Cejusc

11/12/2025, 13:49

Audiência de Mediação Cejusc

11/12/2025, 13:49

Audiência de Mediação Cejusc

11/12/2025, 13:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

11/12/2025, 13:49

Audiência de Mediação Cejusc

11/12/2025, 13:49

Intimação Efetivada

28/11/2025, 17:45

Intimação Efetivada

28/11/2025, 17:45

Intimação Expedida

28/11/2025, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 17:00

Intimação Efetivada

28/11/2025, 16:55

Intimação Efetivada

28/11/2025, 16:55

Certidão Expedida

28/11/2025, 16:19

Intimação Expedida

28/11/2025, 16:19

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:21

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:21

Audiência de Mediação Cejusc

27/11/2025, 17:12

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:12

Certidão Expedida

26/11/2025, 14:20

Autos Conclusos

26/11/2025, 14:20

Recurso Autuado

26/11/2025, 14:19

Recurso Distribuído

26/11/2025, 14:10

Certidão Expedida

26/11/2025, 14:10

Recurso Distribuído

26/11/2025, 14:10

Decorrido Prazo

26/11/2025, 14:09

Decorrido Prazo

26/11/2025, 14:09

Intimação Efetivada

15/10/2025, 12:43

Intimação Efetivada

15/10/2025, 12:43

Certidão Expedida

15/10/2025, 12:35

Intimação Expedida

15/10/2025, 12:35

Juntada -> Petição -> Apelação

24/09/2025, 18:51

Intimação Efetivada

01/09/2025, 21:11

Intimação Efetivada

01/09/2025, 21:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> procedência parcial

01/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

01/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

01/09/2025, 17:11

Autos Conclusos

13/05/2025, 15:05

Juntada -> Petição

03/04/2025, 21:55

Juntada -> Petição

03/04/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5464101-16.2019.8.09.0029 Natureza: Procedimento Comum Cível Promovente: Ozian Viana Rodrigues Promovido: SV Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Certifico e dou fé qu

12/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 16:52

Intimação Efetivada

11/03/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2025, 18:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes

12/02/2025, 18:17

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

12/02/2025, 18:17

Mídia Publicada

12/02/2025, 18:08

Prazo Decorrido

03/02/2025, 12:22

Certidão Expedida

20/01/2025, 16:30

Intimação Efetivada

20/01/2025, 16:30

Mandado Não Cumprido

16/01/2025, 11:38

Mandado Cumprido

12/01/2025, 16:44

Mandado Expedido

16/12/2024, 17:01

Juntada -> Petição

10/12/2024, 16:28

Certidão Expedida

27/11/2024, 16:51

Intimação Efetivada

27/11/2024, 16:51

Mandado Expedido

27/11/2024, 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento

27/11/2024, 12:46

Intimação Efetivada

27/11/2024, 12:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/10/2024, 16:35

Intimação Efetivada

17/10/2024, 16:35

Autos Conclusos

13/07/2024, 09:32

Prazo Decorrido

13/07/2024, 09:32

Juntada -> Petição

04/07/2024, 21:02

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2024, 13:52

Intimação Efetivada

11/06/2024, 13:52

Autos Conclusos

20/03/2024, 12:17

Audiência de Conciliação Cejusc

19/03/2024, 18:23

Audiência de Conciliação Cejusc

19/03/2024, 18:23

Audiência de Conciliação Cejusc

19/03/2024, 18:23

Audiência de Conciliação Cejusc

19/03/2024, 18:23

Audiência de Conciliação Cejusc

02/02/2024, 16:21

Intimação Efetivada

02/02/2024, 16:21

Certidão Expedida

29/01/2024, 12:16

Prazo Decorrido

29/01/2024, 12:14

Certidão Expedida

22/09/2023, 18:34

Intimação Efetivada

22/09/2023, 18:34

Certidão Expedida

22/09/2023, 18:32

Juntada -> Petição -> Contestação

27/07/2023, 23:59

Certidão Expedida

05/07/2023, 17:10

Certidão Expedida

20/06/2023, 17:11

Juntada -> Petição

25/04/2023, 18:37

Certidão Expedida

27/03/2023, 18:48

Intimação Efetivada

27/03/2023, 18:48

Citação Não Efetivada

16/02/2023, 00:59

Citação Expedida

03/02/2023, 20:25

Juntada -> Petição

23/11/2022, 17:54

Certidão Expedida

27/10/2022, 18:30

Intimação Efetivada

27/10/2022, 18:30

Certidão Expedida

05/10/2022, 14:16

Certidão Expedida

27/09/2022, 13:57

Juntada de Documento

15/09/2022, 13:26

Certidão Expedida

23/08/2022, 09:15

Juntada -> Petição

13/07/2022, 09:57

Certidão Expedida

04/07/2022, 17:39

Intimação Efetivada

04/07/2022, 17:39

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2022, 17:11

Intimação Efetivada

01/07/2022, 17:11

Autos Conclusos

21/03/2022, 16:33

Juntada -> Petição

07/12/2021, 11:03

Certidão Expedida

19/10/2021, 12:54

Intimação Efetivada

19/10/2021, 12:54

Citação Não Efetivada

19/10/2021, 01:49

Citação Expedida

25/09/2021, 19:33

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

28/07/2021, 18:28

Intimação Efetivada

28/07/2021, 18:28

Certidão Expedida

01/07/2021, 13:43

Autos Conclusos

01/07/2021, 13:43

Juntada -> Petição -> Tutela Antecipada Incidental

23/04/2021, 10:14

Citação Expedida

10/07/2020, 10:59

Juntada -> Petição

27/05/2020, 14:20

Certidão Expedida

27/05/2020, 11:32

Intimação Efetivada

27/05/2020, 11:32

Citação Não Efetivada

27/05/2020, 11:30

Citação Expedida

05/03/2020, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2020, 10:37

Intimação Efetivada

17/02/2020, 10:37

Intimação Efetivada

17/02/2020, 10:37

Autos Conclusos

05/08/2019, 11:58

Processo Distribuído

05/08/2019, 10:46

Peticão Enviada

05/08/2019, 10:46

Decisão

•28/07/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:54

Decisão

•01/07/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 18:34

Despacho

•11/06/2024, 13:52

Despacho

•17/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:30

Termo de Audiência

•12/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/02/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 11:32

Decisão

•28/07/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:54

Decisão

•01/07/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 18:34

Despacho

•11/06/2024, 13:52

Despacho

•17/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:30

Termo de Audiência

•12/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:52

Sentença

•01/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:35

Outros

•28/11/2025, 17:00

Termo de Audiência

•11/12/2025, 13:49

Outros

•11/12/2025, 17:05