Agravo em Recurso Especial 0315509-53.2016.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE LOURENCO FONTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 14:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724042/2024

23/08/2024, 18:31

Protocolizada Petição 724042/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024

23/08/2024, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024, 19:30

Não conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE LOURENCO FONTES

21/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 17:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/08/2024, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 19:30

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