—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da ÁguaCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapaci - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Expedida

08/05/2026, 15:35

Juntada de Documento

08/05/2026, 15:05

—

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Ofício(s) Expedido(s)

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

legal