Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5427178-10.2019.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA TAVARES

CPF

Autor

IZANONES JOSE TAVARES JUNIOR

CPF

Autor

TAMARA TAVARES COSTA

CPF

Autor

ALCIONE ALVES MACHADO TAVARES

CPF

Autor

FABIOLA MACHADO TAVARES SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE RIZKALLAH JUNIOR

OAB/GO 6125·Representa: Autor

LIVIA ANDRADE TAVARES

OAB/GO 26481·Representa: Autor

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES

OAB/GO 30164·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DA GLORIA TAVARES

CPF

Autor

IZANONES JOSE TAVARES JUNIOR

CPF

Autor

TAMARA TAVARES COSTA

CPF

Autor

ALCIONE ALVES MACHADO TAVARES

CPF

Autor

FABIOLA MACHADO TAVARES SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DIMAS JOSE TAVARES

CPF

Autor

FABRICIO TAVARES COSTA

CPF

Autor

ALINE REJANE MACHADO TAVARES

CPF

Autor

LUCIANO BARROS MARTINS

CPF

Reu

MARIA GLORIA TAVARES

NAO_VINCULADOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

NAO_VINCULADOS

JOSE LEONIDAS TAVARES

NAO_VINCULADOS

RODRIGO ANDRADE TAVARES

CPF

NAO_VINCULADOS

AVALO & RIZKALLAH ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Certidão Expedida

30/04/2026, 20:15

Intimação Lida

22/04/2026, 03:08

Intimação Lida

22/04/2026, 03:08

Juntada -> Petição

14/04/2026, 17:36

Intimação Efetivada

10/04/2026, 16:12

Intimação Efetivada

10/04/2026, 16:10

Intimação Expedida

10/04/2026, 15:39

Intimação Expedida

10/04/2026, 15:38

Juntada de Documento

10/04/2026, 15:21

Certidão Expedida

09/04/2026, 06:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 06:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 06:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 06:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 06:50

Intimação Expedida

09/04/2026, 06:48

Todas as movimentações(277)

Certidão Expedida

30/04/2026, 20:15

Intimação Lida

22/04/2026, 03:08

Intimação Lida

22/04/2026, 03:08

Juntada -> Petição

14/04/2026, 17:36

Intimação Efetivada

10/04/2026, 16:12

Documentos

Despacho

•15/07/2019, 17:06

Despacho

•19/06/2020, 15:20

Intimação Efetivada

10/04/2026, 16:10

Intimação Expedida

10/04/2026, 15:39

Intimação Expedida

10/04/2026, 15:38

Juntada de Documento

10/04/2026, 15:21

Certidão Expedida

09/04/2026, 06:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 06:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 06:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 06:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 06:50

Intimação Expedida

09/04/2026, 06:48

Intimação Expedida

09/04/2026, 06:47

Intimação Expedida

09/04/2026, 06:46

Intimação Expedida

09/04/2026, 06:46

Intimação Expedida

09/04/2026, 06:46

Intimação Expedida

09/04/2026, 06:45

Intimação Expedida

09/04/2026, 06:45

Despacho Autos ao Contador

08/04/2026, 22:39

Autos Conclusos

06/04/2026, 14:39

Certidão Expedida

05/03/2026, 16:19

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/03/2026, 16:19

Juntada -> Petição

02/03/2026, 17:38

Certidão Expedida

02/03/2026, 09:20

Juntada -> Petição

19/02/2026, 18:04

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:12

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:12

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:11

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:11

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/02/2026, 12:10

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/02/2026, 10:03

Cálculo de Tributos

06/02/2026, 09:41

Certidão Expedida

02/02/2026, 07:41

Diligência Concluída – Processo Devolvido

31/01/2026, 14:31

Certidão Expedida

31/01/2026, 14:30

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/11/2025, 10:59

Intimação Lida

13/10/2025, 03:10

Juntada -> Petição

08/10/2025, 14:45

Intimação Efetivada

01/10/2025, 13:52

Intimação Efetivada

01/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório

01/10/2025, 13:44

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:44

Intimação Efetivada

01/10/2025, 13:32

Intimação Efetivada

01/10/2025, 13:32

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:25

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

27/09/2025, 16:35

Autos Conclusos

22/08/2025, 11:19

Juntada -> Petição

21/08/2025, 18:42

Intimação Efetivada

19/08/2025, 16:31

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:20

Juntada de Documento

19/08/2025, 14:28

Intimação Lida

07/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

28/07/2025, 07:50

Intimação Efetivada

28/07/2025, 07:50

Certidão Expedida

28/07/2025, 07:42

Intimação Expedida

28/07/2025, 07:41

Intimação Expedida

28/07/2025, 07:41

Intimação Expedida

28/07/2025, 07:40

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2025, 16:25

Autos Conclusos

16/05/2025, 07:36

Intimação Lida

10/03/2025, 03:08

Juntada -> Petição

07/03/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/02/2025, 09:06

Intimação Efetivada

28/02/2025, 09:05

Certidão Expedida

28/02/2025, 09:05

Cálculo de Tributos

27/02/2025, 14:26

Intimação Lida

24/02/2025, 03:06

Certidão Expedida

18/02/2025, 12:49

Juntada -> Petição

17/02/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo nº 5427178-10.2019.8.09.0152 DESPACHO Intime-se a parte autora para informar se renuncia ao valor que superar o teto legal para o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor através dos termos do Convênio n.º 02/2023 – PGE, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de renúncia, remeta-se os autos à Central Única de Contadores.Com a juntada, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinc

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo nº 5427178-10.2019.8.09.0152 DESPACHO Intime-se a parte autora para informar se renuncia ao valor que superar o teto legal para o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor através dos termos do Convênio n.º 02/2023 – PGE, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de renúncia, remeta-se os autos à Central Única de Contadores.Com a juntada, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinc

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 18:33

Intimação Expedida

12/02/2025, 18:29

Intimação Efetivada

12/02/2025, 18:29

Retificação de Classe Processual

12/02/2025, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 17:38

Autos Conclusos

13/01/2025, 10:13

Cálculo de Tributos

18/12/2024, 15:45

Juntada -> Petição

28/11/2024, 10:13

Intimação Lida

11/11/2024, 03:05

Ato Ordinatório

31/10/2024, 18:14

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:14

Certidão Expedida

31/10/2024, 18:11

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:08

Intimação Expedida

31/10/2024, 18:08

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

31/10/2024, 16:20

Certidão Expedida

27/09/2024, 16:16

Autos Conclusos

27/09/2024, 16:16

Juntada -> Petição

26/09/2024, 19:22

Intimação Lida

23/09/2024, 03:08

Intimação Expedida

11/09/2024, 09:24

Intimação Efetivada

11/09/2024, 09:23

Intimação Efetivada

11/09/2024, 09:22

Intimação Efetivada

11/09/2024, 09:21

Juntada de Documento

27/08/2024, 12:14

Intimação Lida

05/08/2024, 03:07

Ofício Efetivado

02/08/2024, 15:40

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2024, 12:16

Expedição de Documento

02/08/2024, 08:37

Intimação Expedida

24/07/2024, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2024, 13:13

Autos Conclusos

13/05/2024, 08:33

Juntada -> Petição

10/05/2024, 18:07

Juntada -> Petição

10/05/2024, 18:04

Intimação Lida

22/04/2024, 03:09

Intimação Efetivada

12/04/2024, 14:58

Intimação Efetivada

12/04/2024, 14:57

Intimação Efetivada

12/04/2024, 14:56

Intimação Expedida

12/04/2024, 14:56

Intimação Efetivada

12/04/2024, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

12/04/2024, 14:45

Processo baixado à origem/devolvido

12/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado

12/04/2024, 14:45

Intimação Lida

26/02/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/02/2024, 11:53

Intimação Expedida

15/02/2024, 16:11

Intimação Efetivada

15/02/2024, 16:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/02/2024, 16:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/02/2024, 12:10

Juntada -> Petição

14/02/2024, 14:04

Certidão Expedida

06/02/2024, 15:22

Sessão Julgamento Adiado

02/02/2024, 12:01

Intimação Efetivada

12/01/2024, 11:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/01/2024, 11:47

Relatório Complementar

11/01/2024, 06:22

Autos Conclusos

08/01/2024, 13:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/12/2023, 19:17

Intimação Lida

30/11/2023, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2023, 07:43

Intimação Efetivada

20/11/2023, 15:00

Intimação Efetivada

20/11/2023, 14:59

Retirado de Pauta

20/11/2023, 14:58

Intimação Expedida

20/11/2023, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2023, 14:46

Autos Conclusos

20/11/2023, 08:29

Intimação Efetivada

13/11/2023, 16:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/11/2023, 16:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/11/2023, 15:42

Autos Conclusos

13/11/2023, 14:46

Autos Conclusos

07/11/2023, 17:58

Juntada -> Petição

07/11/2023, 17:36

Intimação Efetivada

06/11/2023, 15:31

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

06/11/2023, 14:48

Autos Conclusos

06/11/2023, 12:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/10/2023, 08:16

Intimação Efetivada

17/10/2023, 11:45

Juntada -> Petição

16/10/2023, 21:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/10/2023, 07:38

Intimação Efetivada

06/10/2023, 07:58

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2023, 07:44

Autos Conclusos

05/10/2023, 08:37

Recurso Autuado

05/10/2023, 08:35

Recurso Distribuído

04/10/2023, 17:28

Recurso Distribuído

04/10/2023, 17:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/10/2023, 14:55

Intimação Efetivada

21/09/2023, 17:55

Juntada -> Petição -> Apelação

21/09/2023, 17:10

Intimação Efetivada

30/08/2023, 11:44

Intimação Efetivada

30/08/2023, 11:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/08/2023, 10:37

Autos Conclusos

18/05/2023, 12:31

Intimação Lida

20/03/2023, 03:04

Intimação Efetivada

08/03/2023, 09:55

Intimação Efetivada

08/03/2023, 09:49

Intimação Efetivada

08/03/2023, 09:48

Intimação Expedida

08/03/2023, 09:47

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/03/2023, 09:34

Intimação Efetivada

09/02/2023, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2023, 16:20

Juntada -> Petição

07/12/2022, 14:22

Autos Conclusos

31/10/2022, 18:21

Juntada -> Petição -> Parecer

31/10/2022, 17:11

Intimação Lida

31/10/2022, 15:00

Intimação Expedida

26/10/2022, 07:28

Certidão Expedida

26/10/2022, 07:26

Intimação Lida

24/10/2022, 01:23

Juntada -> Petição

21/10/2022, 15:13

Juntada -> Petição -> Parecer

20/10/2022, 15:16

Intimação Lida

19/10/2022, 16:23

Intimação Expedida

13/10/2022, 20:25

Intimação Efetivada

11/10/2022, 13:15

Intimação Expedida

11/10/2022, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2022, 19:42

Autos Conclusos

13/06/2022, 11:19

Juntada -> Petição -> Parecer

25/05/2022, 17:00

Intimação Lida

23/05/2022, 03:07

Troca de Responsável

13/05/2022, 13:22

Intimação Efetivada

12/05/2022, 17:50

Intimação Expedida

12/05/2022, 17:49

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2022, 16:24

Autos Conclusos

19/10/2021, 11:51

Juntada -> Petição

01/10/2021, 18:07

Juntada -> Petição

01/10/2021, 17:44

Intimação Efetivada

08/09/2021, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

07/09/2021, 18:44

Juntada de Documento

27/07/2021, 11:53

Autos Conclusos

01/06/2021, 15:46

Certidão Expedida

31/05/2021, 14:29

Processo Redistribuído

31/05/2021, 14:29

Certidão Expedida

31/05/2021, 14:26

Processo Redistribuído

31/05/2021, 14:26

Decisão -> Declaração -> Incompetência

28/05/2021, 02:07

Intimação Efetivada

28/05/2021, 02:07

Juntada -> Petição

30/04/2021, 17:18

Autos Conclusos

24/03/2021, 13:44

Juntada -> Petição -> Parecer

09/02/2021, 19:49

Juntada -> Petição

03/02/2021, 13:35

Juntada -> Petição

03/02/2021, 12:39

Juntada -> Petição

03/02/2021, 11:58

Intimação Efetivada

02/02/2021, 15:48

Intimação Efetivada

02/02/2021, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2021, 15:16

Autos Conclusos

25/11/2020, 15:21

Juntada de Documento

25/11/2020, 14:37

Intimação Lida

19/10/2020, 03:11

Juntada -> Petição

13/10/2020, 21:37

Intimação Expedida

09/10/2020, 17:21

Intimação Efetivada

09/10/2020, 17:21

Juntada -> Petição

08/10/2020, 16:03

Intimação Efetivada

08/10/2020, 11:20

Intimação Efetivada

08/10/2020, 11:20

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2020, 11:20

Autos Conclusos

28/09/2020, 09:37

Juntada -> Petição

02/09/2020, 12:00

Juntada -> Petição

02/09/2020, 10:20

Juntada -> Petição

01/09/2020, 22:22

Juntada -> Petição

27/08/2020, 17:33

Certidão Expedida

25/08/2020, 14:35

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

24/08/2020, 21:13

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2020, 20:52

Intimação Efetivada

24/08/2020, 20:52

Intimação Efetivada

24/08/2020, 20:52

Autos Conclusos

24/08/2020, 10:11

Juntada -> Petição

06/07/2020, 16:04

Intimação Lida

02/07/2020, 03:04

Juntada -> Petição

29/06/2020, 14:03

Juntada -> Petição

24/06/2020, 15:12

Intimação Expedida

22/06/2020, 09:18

Intimação Efetivada

22/06/2020, 09:14

Intimação Efetivada

22/06/2020, 09:14

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2020, 15:20

Autos Conclusos

04/06/2020, 14:08

Juntada -> Petição

28/04/2020, 13:39

Juntada -> Petição

12/11/2019, 16:48

Juntada -> Petição

31/10/2019, 23:45

Juntada -> Petição

25/10/2019, 17:04

Juntada -> Petição

24/10/2019, 09:57

Certidão Expedida

08/10/2019, 11:05

Intimação Efetivada

08/10/2019, 11:05

Intimação Efetivada

08/10/2019, 11:05

Juntada -> Petição -> Contestação

07/10/2019, 23:51

Juntada -> Petição

23/09/2019, 23:19

Recebimento do CEJUSC

16/09/2019, 16:23

Remessa

16/09/2019, 16:23

Audiência do art. 334 CPC

16/09/2019, 16:23

Remessa para o CEJUSC

16/09/2019, 16:23

Juntada -> Petição

16/09/2019, 12:33

Juntada -> Petição

16/09/2019, 11:35

Juntada -> Petição -> Contestação

15/08/2019, 22:17

Ofício Efetivado

08/08/2019, 14:58

Mandado Cumprido

30/07/2019, 12:34

Citação Efetivada

29/07/2019, 03:03

Citação Expedida

16/07/2019, 15:27

Mandado Expedido

16/07/2019, 15:23

Audiência de Conciliação Cejusc

16/07/2019, 15:13

Intimação Efetivada

16/07/2019, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2019, 15:10

Intimação Efetivada

16/07/2019, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2019, 17:06

Processo Distribuído

13/07/2019, 22:44

Autos Conclusos

13/07/2019, 22:44

Peticão Enviada

13/07/2019, 22:44

Decisão

•24/08/2020, 20:52

Decisão

•08/10/2020, 11:20

Relatório e Voto

•23/11/2020, 11:31

Despacho

•31/01/2021, 15:16

Decisão

•28/05/2021, 02:07

Decisão

•29/06/2021, 15:26

Despacho

•07/09/2021, 18:44

Decisão

•12/05/2022, 16:24

Despacho

•10/10/2022, 19:42

Despacho

•09/02/2023, 16:20

Sentença

•30/08/2023, 10:37

Decisão

•06/10/2023, 07:44

Decisão

•06/11/2023, 14:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/07/2019, 17:06

Despacho

•19/06/2020, 15:20

Decisão

•24/08/2020, 20:52

Decisão

•08/10/2020, 11:20

Relatório e Voto

•23/11/2020, 11:31

Despacho

•31/01/2021, 15:16

Decisão

•28/05/2021, 02:07

Decisão

•29/06/2021, 15:26

Despacho

•07/09/2021, 18:44

Decisão

•12/05/2022, 16:24

Despacho

•10/10/2022, 19:42

Despacho

•09/02/2023, 16:20

Sentença

•30/08/2023, 10:37

Decisão

•06/10/2023, 07:44

Decisão

•06/11/2023, 14:48

Relatório

•13/11/2023, 15:42

Despacho

•20/11/2023, 14:46

Relatório

•11/01/2024, 06:22

Relatório e Voto

•15/02/2024, 16:02

Ementa

•15/02/2024, 16:02

Decisão

•24/07/2024, 13:13

Decisão

•31/10/2024, 16:20

Despacho

•12/02/2025, 17:38

Despacho

•25/07/2025, 16:25

Decisão

•27/09/2025, 16:35

Decisão

•08/04/2026, 22:39