Cumprimento de sentença 5961501-20.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.589,18

Órgão julgador

5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

17/04/2026, 11:01

Intimação Efetivada

17/04/2026, 11:01

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

17/04/2026, 10:51

Intimação Expedida

17/04/2026, 10:51

Autos Conclusos

14/04/2026, 14:33

Troca de Responsável

14/04/2026, 14:30

Intimação Efetivada

10/04/2026, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2026, 16:20

Intimação Expedida

10/04/2026, 16:20

Autos Conclusos

08/04/2026, 09:29

Decorrido Prazo

08/04/2026, 09:28

Intimação Efetivada

02/03/2026, 13:23

Intimação Expedida

02/03/2026, 13:14

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 13:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/02/2026, 15:44

Todas as movimentações(119)

Intimação Efetivada

17/04/2026, 11:01

Intimação Efetivada

17/04/2026, 11:01

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

17/04/2026, 10:51

Intimação Expedida

17/04/2026, 10:51

Autos Conclusos

14/04/2026, 14:33

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 20:04

Despacho

•18/10/2024, 20:36

Troca de Responsável

14/04/2026, 14:30

Intimação Efetivada

10/04/2026, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2026, 16:20

Intimação Expedida

10/04/2026, 16:20

Autos Conclusos

08/04/2026, 09:29

Decorrido Prazo

08/04/2026, 09:28

Intimação Efetivada

02/03/2026, 13:23

Intimação Expedida

02/03/2026, 13:14

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 13:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/02/2026, 15:44

Decorrido Prazo

27/02/2026, 15:36

Juntada -> Petição

26/01/2026, 17:58

Intimação Efetivada

20/01/2026, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2026, 14:31

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:31

Autos Conclusos

16/01/2026, 16:21

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 16:21

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/01/2026, 16:44

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:31

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

17/12/2025, 10:28

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:28

Autos Conclusos

14/11/2025, 13:54

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/11/2025, 17:55

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 17:43

Transitado em Julgado

13/11/2025, 17:41

Juntada -> Petição

11/11/2025, 11:19

Intimação Efetivada

10/11/2025, 15:30

Intimação Expedida

10/11/2025, 14:57

Juntada de Documento

10/11/2025, 14:56

Intimação Efetivada

10/10/2025, 19:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/10/2025, 18:59

Intimação Expedida

10/10/2025, 18:59

Autos Conclusos

08/10/2025, 15:00

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:00

Intimação Expedida

25/09/2025, 16:50

Juntada -> Petição

24/09/2025, 21:04

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:11

Ato Ordinatório

15/09/2025, 18:53

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:53

Intimação Efetivada

26/08/2025, 17:32

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

26/08/2025, 17:05

Juntada -> Petição

26/08/2025, 14:36

Intimação Efetivada

18/08/2025, 19:12

Prazo Decorrido

18/08/2025, 19:09

Intimação Expedida

18/08/2025, 19:09

Intimação Efetivada

30/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

30/07/2025, 16:22

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Determinada/Designada

23/07/2025, 15:43

Juntada de Documento

16/07/2025, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 14:59

Juntada -> Petição

27/05/2025, 15:05

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:01

Certidão Expedida

27/05/2025, 09:53

Intimação Expedida

27/05/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Protocolo n.º 5961501-20.2024.8.09.0051Promovente: Albino dos Reis CaetanoPromovido: União Brasileira de Aposentados da Previdência DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenizatória Por Dados Morais com Pedido de Tutela Provisória proposta por Albino dos Reis Caetano em desfavor de União Brasileira de Aposentados da Previdência, partes devidamente qualificadas.Analisando os autos, verifico que foi determinada de ofício a realização de perícia para a análise dos documentos.Nomeado o Sr. Pedro Fillipe Lima Vasconcelos, inscrito no CPF n.° 012.389.011-07 este apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).A parte requerida impugnou a produção de provas, alegando que não tem interesse na produção de provas.Considerando que a necessidade da prova pericial já foi analisada, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.000,00 (mil reais) de responsabilidade da parte requerida e R$ 1.000,00 (mil reais) de responsabilidade da parte promovida, a serem depositados em conta judicial no prazo de 05 (cinco) dias.Comprovado o depósito e adotadas as providências necessárias para o pagamento da cota pública, intime-se o perito para início dos trabalhos.Registre-se que a presente decisão serve como MANDADO/OFÍCIO/CARTA, nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 368L, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a UPJ expedi-la, no mínimo, em 02 (duas) vias.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, assinado e datado eletronicamente.Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2025, 19:07

Intimação Efetivada

14/05/2025, 19:07

Autos Conclusos

14/05/2025, 10:37

Juntada -> Petição

28/04/2025, 20:21

Intimação Efetivada

14/04/2025, 10:41

Juntada -> Petição

07/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Determinada/Designada

01/04/2025, 15:09

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:09

Juntada de Documento

20/03/2025, 15:59

Juntada -> Petição

17/03/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:53

Juntada -> Petição

04/03/2025, 23:51

Juntada -> Petição

27/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Nomeação -> Perito

12/02/2025, 18:39

Intimação Efetivada

12/02/2025, 18:39

Autos Conclusos

12/02/2025, 16:25

Juntada -> Petição

04/02/2025, 21:44

Juntada -> Petição

31/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

27/01/2025, 17:02

Intimação Efetivada

27/01/2025, 17:02

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

24/01/2025, 17:45

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

24/01/2025, 17:45

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

24/01/2025, 17:45

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

24/01/2025, 17:45

Juntada -> Petição

23/01/2025, 16:32

Juntada -> Petição

18/12/2024, 23:20

Certidão Expedida

18/12/2024, 15:03

Certidão Expedida

18/12/2024, 15:01

Citação Efetivada

11/12/2024, 17:41

Juntada -> Petição

27/11/2024, 22:55

Intimação Efetivada

25/11/2024, 13:48

Juntada -> Petição -> Contestação

19/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

19/11/2024, 15:17

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:17

Citação Expedida

14/11/2024, 22:26

Certidão Expedida

13/11/2024, 16:59

Intimação Efetivada

13/11/2024, 16:59

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

07/11/2024, 15:07

Intimação Efetivada

07/11/2024, 15:07

Decisão -> deferimento

06/11/2024, 19:15

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

06/11/2024, 19:15

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:15

Autos Conclusos

06/11/2024, 17:56

Juntada -> Petição

03/11/2024, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2024, 20:36

Intimação Efetivada

18/10/2024, 20:36

Autos Conclusos

16/10/2024, 14:11

Certidão Expedida

16/10/2024, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 20:04

Juntada de Documento

15/10/2024, 11:01

Autos Conclusos

15/10/2024, 10:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/10/2024, 10:29

Processo Distribuído

15/10/2024, 10:29

Peticão Enviada

15/10/2024, 10:29

Decisão

•06/11/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:02

Decisão

•12/02/2025, 18:39

Decisão

•14/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:53

Sentença

•10/10/2025, 18:59

Decisão

•17/12/2025, 10:28

Decisão

•20/01/2026, 14:31

Despacho

•10/04/2026, 16:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/10/2024, 20:04

Despacho

•18/10/2024, 20:36

Decisão

•06/11/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:02

Decisão

•12/02/2025, 18:39

Decisão

•14/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:53

Sentença

•10/10/2025, 18:59

Decisão

•17/12/2025, 10:28

Decisão

•20/01/2026, 14:31

Despacho

•10/04/2026, 16:20

Decisão

•17/04/2026, 10:51