Agravo em Recurso Especial 5316953-33.2024.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESPERANCA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO BATISTA

CPF

Reu

MICHELLE BRAGA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO

CPF·Representa: Autor

VALERRY RODRIGUES BARATELI

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DA SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO GONCALVES DA PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:10

Não conhecido o recurso de ESPERANCA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

10/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/02/2026, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2026 e término em 11/02/2026, para ESPERANCA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/02/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/02/2026

04/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600185750. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/01/2026, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 22:10