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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

TASSIO RODRIGUES MOREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017755302024809005120250903102449

03/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de TÁSSIO RODRIGUES MOREIRA em 02/09/2025 para recurso

02/09/2025, 14:13

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017755302024809005120250903102449

Decorrido prazo de TÁSSIO RODRIGUES MOREIRA em 02/09/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736798/2025

Protocolizada Petição 736798/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 534666/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0534666 - AgRg no AREsp 2939267 - Publicação prevista para 15/08/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de TÁSSIO RODRIGUES MOREIRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 534666/2025 - AgRg no AREsp 2939267

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 569335/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 569335/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/06/2025

legal