Execução da Pena 5415577-14.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal (crimes em Geral e Execuções Penais)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

05/05/2026, 16:22

Mandado Expedido

04/05/2026, 17:26

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 14:04

Autos Conclusos

27/04/2026, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer

27/04/2026, 17:50

Intimação Lida

18/04/2026, 07:59

Intimação Lida

17/04/2026, 12:37

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:36

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:35

Juntada de Documento

16/04/2026, 15:31

Juntada de Documento

10/04/2026, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

06/04/2026, 15:17

Decorrido Prazo

06/04/2026, 15:16

Decorrido Prazo

06/04/2026, 15:16

Todas as movimentações(338)

Intimação Lida

05/05/2026, 16:22

Mandado Expedido

04/05/2026, 17:26

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 14:04

Autos Conclusos

27/04/2026, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer

27/04/2026, 17:50

Intimação Lida

18/04/2026, 07:59

Intimação Lida

17/04/2026, 12:37

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:36

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:35

Juntada de Documento

16/04/2026, 15:31

Juntada de Documento

10/04/2026, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

06/04/2026, 15:17

Decorrido Prazo

06/04/2026, 15:16

Decorrido Prazo

06/04/2026, 15:16

Intimação Lida

26/03/2026, 16:39

Intimação Lida

26/03/2026, 10:29

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:15

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:15

Decisão -> deferimento

25/03/2026, 15:53

Juntada de Documento

24/03/2026, 15:26

Autos Conclusos

04/03/2026, 15:07

Juntada -> Petição -> Parecer

04/03/2026, 14:40

Intimação Lida

02/03/2026, 16:14

Intimação Expedida

27/02/2026, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 18:22

Juntada de Documento

20/02/2026, 15:52

Autos Conclusos

18/02/2026, 14:15

Juntada -> Petição -> Parecer

13/02/2026, 17:50

Intimação Lida

12/02/2026, 17:26

Intimação Expedida

12/02/2026, 15:20

Intimação Via Telefone Efetivada

12/02/2026, 15:20

Juntada de Documento

21/01/2026, 23:21

Intimação Lida

21/01/2026, 03:26

Intimação Expedida

08/01/2026, 15:24

Mandado Não Cumprido

06/01/2026, 19:50

Mandado Expedido

09/12/2025, 17:42

Juntada -> Petição -> Parecer

04/12/2025, 15:18

Intimação Lida

02/12/2025, 16:00

Intimação Expedida

02/12/2025, 12:20

Mandado Não Cumprido

01/12/2025, 22:14

Mandado Cumprido

16/11/2025, 18:28

Intimação Lida

04/11/2025, 14:53

Mandado Expedido

03/11/2025, 12:27

Mandado Expedido

03/11/2025, 12:26

Intimação Lida

31/10/2025, 22:25

Intimação Expedida

31/10/2025, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 16:08

Intimação Expedida

31/10/2025, 16:08

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:35

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:34

Autos Conclusos

20/10/2025, 10:23

Juntada -> Petição -> Parecer

20/10/2025, 08:38

Intimação Lida

13/10/2025, 16:56

Intimação Lida

10/10/2025, 21:31

Intimação Expedida

10/10/2025, 18:29

Certidão Expedida

10/10/2025, 17:07

Certidão Expedida

08/10/2025, 19:25

Intimação Expedida

08/10/2025, 19:20

Juntada de Documento

08/10/2025, 19:20

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 19:19

Intimação Lida

02/10/2025, 15:14

Juntada de Documento

29/09/2025, 18:13

Juntada de Documento

29/09/2025, 16:59

Intimação Lida

26/09/2025, 19:35

Juntada de Documento

26/09/2025, 18:53

Juntada de Documento

26/09/2025, 17:37

Alvará de Soltura Expedido

26/09/2025, 17:30

Juntada de Documento

26/09/2025, 17:23

Intimação Expedida

26/09/2025, 17:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/09/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Parecer

18/09/2025, 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento

17/09/2025, 18:03

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2025, 18:03

Autos Conclusos

17/09/2025, 18:03

Mídia Publicada

17/09/2025, 17:27

Mídia Publicada

17/09/2025, 17:24

Certidão Expedida

17/09/2025, 16:24

Intimação Via Telefone Efetivada

16/09/2025, 15:57

Intimação Lida

16/09/2025, 14:21

Mandado Não Cumprido

14/09/2025, 09:50

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:15

Mandado Não Cumprido

12/09/2025, 16:11

Mandado Cumprido

29/08/2025, 08:48

Mandado Expedido

27/08/2025, 12:40

Intimação Via Telefone Não Efetivada

27/08/2025, 12:25

Juntada -> Petição -> Parecer

25/08/2025, 14:18

Intimação Lida

21/08/2025, 14:16

Intimação Expedida

20/08/2025, 17:08

Mandado Não Cumprido

20/08/2025, 16:57

Juntada de Documento

08/08/2025, 15:20

Mandado Cumprido

04/08/2025, 09:56

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2025, 14:33

Mandado Expedido

29/07/2025, 14:30

Mandado Expedido

29/07/2025, 14:20

Mandado Expedido

29/07/2025, 14:15

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2025, 14:09

Mandado Expedido

29/07/2025, 14:00

Intimação Lida

28/07/2025, 14:24

Intimação Lida

25/07/2025, 14:48

Intimação Lida

25/07/2025, 14:48

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:23

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento

25/07/2025, 14:22

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2025, 14:06

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:06

Juntada de Documento

24/07/2025, 13:14

Autos Conclusos

23/07/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Parecer

23/07/2025, 15:32

Intimação Lida

21/07/2025, 15:45

Intimação Expedida

17/07/2025, 12:42

Juntada de Documento

17/07/2025, 12:40

Juntada -> Petição -> Parecer

16/07/2025, 19:22

Intimação Lida

15/07/2025, 16:35

Intimação Lida

15/07/2025, 08:35

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:21

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:21

Juntada de Documento

11/07/2025, 15:37

Intimação Lida

02/07/2025, 17:08

Intimação Lida

02/07/2025, 14:47

Intimação Expedida

02/07/2025, 10:54

Intimação Expedida

02/07/2025, 10:54

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

02/07/2025, 10:03

Juntada de Documento

01/07/2025, 16:58

Autos Conclusos

25/06/2025, 16:31

Juntada -> Petição -> Parecer

25/06/2025, 15:12

Intimação Lida

16/06/2025, 17:18

Certidão Expedida

16/06/2025, 15:27

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:23

Juntada de Documento

16/06/2025, 15:23

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2025, 15:07

Autos Conclusos

16/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍProcesso: 5415577-14.2024.8.09.0093Polo Ativo: Ministério Público Do Estado De GoiasPolo Passivo: Luciano NascimentoDECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de LUCIANO NASCIMENTO pela prática 155, § 4º, incisos I e II e artigo 180, caput, ambos do Código Penal, além do artigo 16, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal (evento 53).Sobreveio aos autos, requerimento da defesa para que seja realizada avaliação médica especializada no acusado (evento 191).Instado, o Ministério Público requereu o encaminhamento do acusado ao atendimento médico com especialista (evento 196). É o relatório. Decido. DEFIRO os pedidos de evento 191 e 196. Nesse sentido, OFICIE-SE a Secretaria de Saúde de Jataí-GO para que no prazo de 05 (cinco) dias realize o agendamento e o encaminhamento do autuado à consulta perante médico(a) especialista, a fim de proceder a avaliação detalhada neurológica e a necessidade, ou não, de tratamento incompatível com cárcere.Após o agendamento da consulta, OFICIE-SE a Unidade Prisional de Jataí-GO para que providencie o deslocamento do autuado para realização da referida consulta.Intime-se. Cumpra-se, com urgência.Jataí, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito A presente decisão servirá como CARTA/OFÍCIO/MANDADO de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

06/05/2025, 00:00

Intimação Lida

05/05/2025, 17:32

Juntada de Documento

05/05/2025, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2025, 16:35

Intimação Lida

05/05/2025, 16:28

Intimação Expedida

05/05/2025, 16:27

Decisão -> deferimento

03/05/2025, 15:18

Autos Conclusos

28/04/2025, 15:54

Juntada -> Petição -> Parecer

28/04/2025, 15:50

Intimação Lida

25/04/2025, 14:03

Intimação Expedida

24/04/2025, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 17:44

Autos Conclusos

24/04/2025, 11:12

Juntada -> Petição

23/04/2025, 23:06

Intimação Lida

23/04/2025, 13:42

Intimação Lida

23/04/2025, 13:42

Intimação Lida

23/04/2025, 08:45

Intimação Expedida

22/04/2025, 19:37

Intimação Expedida

22/04/2025, 19:37

Juntada de Documento

22/04/2025, 16:41

Intimação Lida

16/04/2025, 09:38

Intimação Expedida

15/04/2025, 19:25

Intimação Expedida

15/04/2025, 19:24

Juntada de Documento

15/04/2025, 19:23

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 18:26

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:22

Juntada -> Petição -> Parecer

15/04/2025, 16:21

Intimação Lida

15/04/2025, 16:21

Intimação Expedida

15/04/2025, 10:47

Juntada -> Petição

15/04/2025, 09:50

Juntada -> Petição

14/04/2025, 22:10

Mandado Cumprido

31/03/2025, 18:42

Mandado Não Cumprido

21/03/2025, 15:43

Juntada -> Petição -> Parecer

21/03/2025, 14:26

Intimação Lida

20/03/2025, 13:46

Intimação Expedida

20/03/2025, 12:21

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 10:54

Mandado Cumprido

18/03/2025, 22:41

Intimação Lida

18/03/2025, 15:44

Intimação Lida

18/03/2025, 15:44

Autos Conclusos

18/03/2025, 15:34

Intimação Lida

18/03/2025, 15:26

Intimação Lida

18/03/2025, 15:26

Juntada -> Petição

18/03/2025, 15:26

Intimação Expedida

18/03/2025, 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 13:01

Certidão Expedida

18/03/2025, 13:01

Juntada de Documento

18/03/2025, 12:47

Intimação Expedida

18/03/2025, 12:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Incidente de Insanidade Mental

17/03/2025, 19:18

Juntada de Documento

17/03/2025, 16:07

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:04

Juntada -> Petição -> Parecer

14/03/2025, 13:59

Mandado Expedido

12/03/2025, 15:12

Juntada de Documento

12/03/2025, 14:58

Juntada -> Petição -> Parecer

11/03/2025, 13:34

Intimação Lida

11/03/2025, 13:25

Intimação Expedida

11/03/2025, 11:33

Juntada -> Petição

10/03/2025, 22:47

Mandado Cumprido

07/03/2025, 16:46

Intimação Lida

06/03/2025, 17:37

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:42

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 14:40

Mandado Expedido

27/02/2025, 14:03

Mandado Expedido

27/02/2025, 14:00

Mandado Expedido

27/02/2025, 13:57

Juntada de Documento

27/02/2025, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2025, 13:54

Juntada de Documento

27/02/2025, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2025, 13:25

Mandado Expedido

27/02/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍProcesso: 5415577-14.2024.8.09.0093Polo Ativo: Ministério Público Do Estado De GoiasPolo Passivo: Luciano NascimentoDECISÃO 1. RECEBO a resposta apresentada (evento 123). Na espécie, não verifico nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do CPP, razão pela qual não absolvo o(s) réu(s)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação Lida

14/02/2025, 16:03

Intimação Expedida

14/02/2025, 13:21

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:21

Certidão Expedida

14/02/2025, 13:20

Audiência de Instrução e Julgamento

14/02/2025, 13:17

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:17

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 20:36

Autos Conclusos

13/02/2025, 12:33

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/02/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍProcesso: 5415577-14.2024.8.09.0093Polo Ativo: Ministério Público Do Estado De GoiasPolo Passivo: Luciano NascimentoDECISÃO Diante da inércia da Advogada nomeada anteriormente, DESTITUO-A.Ato contínuo, NOMEIO o Dr. Vasco Luis Carvalho Silva, OAB/GO 40.856, telefone: 64 99618-4980, para apresentar a competente

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 18:43

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

12/02/2025, 18:06

Autos Conclusos

12/02/2025, 15:13

Intimação Lida

28/01/2025, 08:15

Intimação Expedida

23/01/2025, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 19:00

Autos Conclusos

20/01/2025, 13:42

Troca de Responsável

20/01/2025, 09:06

Certidão Expedida

20/01/2025, 08:04

Processo Redistribuído

20/01/2025, 08:04

Intimação Lida

20/01/2025, 07:09

Mídia Publicada

18/01/2025, 15:41

Juntada de Documento

18/01/2025, 15:05

Audiência -> de Custódia

18/01/2025, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2025, 14:47

Intimação Lida

18/01/2025, 10:49

Certidão Expedida

18/01/2025, 08:14

Intimação Expedida

17/01/2025, 23:09

Audiência -> de Custódia

17/01/2025, 23:09

Intimação Expedida

17/01/2025, 23:09

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 22:08

Autos Conclusos

17/01/2025, 19:28

Juntada de Documento

17/01/2025, 19:28

Processo Redistribuído

17/01/2025, 17:31

Certidão Expedida

17/01/2025, 17:31

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2025, 17:22

Autos Conclusos

17/01/2025, 16:34

Juntada de Documento

17/01/2025, 16:34

Mandado Cumprido

16/01/2025, 20:04

Intimação Lida

15/01/2025, 17:32

Intimação Lida

15/01/2025, 15:46

Intimação Expedida

15/01/2025, 15:24

Decisão -> deferimento

15/01/2025, 14:50

Autos Conclusos

15/01/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Parecer

15/01/2025, 13:16

Intimação Lida

13/01/2025, 16:40

Intimação Expedida

13/01/2025, 14:51

Certidão Expedida

13/01/2025, 14:51

Certidão Expedida

13/01/2025, 14:48

Intimação Lida

09/01/2025, 16:46

Intimação Expedida

09/01/2025, 12:41

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2025, 18:46

Autos Conclusos

08/01/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Parecer

08/01/2025, 15:17

Intimação Lida

07/01/2025, 15:00

Intimação Expedida

06/01/2025, 13:36

Juntada de Documento

06/01/2025, 13:24

Juntada -> Petição -> Parecer

17/12/2024, 13:30

Intimação Lida

06/12/2024, 17:11

Intimação Expedida

04/12/2024, 13:54

Juntada de Documento

04/12/2024, 13:53

Expedição de Documento

04/12/2024, 13:51

Intimação Lida

03/12/2024, 13:41

Intimação Expedida

03/12/2024, 11:01

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

02/12/2024, 18:40

Autos Conclusos

27/11/2024, 18:43

Juntada -> Petição -> Parecer

27/11/2024, 18:37

Intimação Lida

22/11/2024, 16:09

Intimação Expedida

22/11/2024, 14:19

Juntada de Documento

19/11/2024, 13:53

Mandado Expedido

14/11/2024, 15:24

Intimação Lida

12/11/2024, 21:16

Intimação Lida

11/11/2024, 15:40

Evolução da Classe Processual

08/11/2024, 18:07

Intimação Expedida

08/11/2024, 18:06

Intimação Expedida

08/11/2024, 18:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/11/2024, 17:02

Autos Conclusos

06/11/2024, 08:37

Juntada -> Petição -> Parecer

23/10/2024, 15:50

Intimação Lida

18/10/2024, 17:44

Intimação Expedida

18/10/2024, 15:35

Intimação Lida

07/10/2024, 14:45

Intimação Expedida

04/10/2024, 16:47

Intimação Lida

20/09/2024, 13:39

Juntada de Documento

18/09/2024, 15:17

Juntada de Documento

18/09/2024, 15:17

Certidão Expedida

18/09/2024, 13:58

Intimação Expedida

17/09/2024, 11:16

Juntada de Documento

17/09/2024, 08:53

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 18:39

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2024, 17:19

Juntada -> Petição -> Parecer

10/09/2024, 14:02

Autos Conclusos

09/09/2024, 12:23

Juntada -> Petição -> Parecer

09/09/2024, 08:58

Intimação Lida

30/07/2024, 12:47

Intimação Expedida

30/07/2024, 12:15

Intimação Lida

18/07/2024, 14:27

Intimação Expedida

17/07/2024, 15:58

Autos Devolvidos da Delegacia

17/07/2024, 15:43

Juntada de Documento

17/07/2024, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2024, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2024, 14:47

Autos Conclusos

15/07/2024, 14:33

Juntada -> Petição -> Parecer

15/07/2024, 13:42

Intimação Lida

03/07/2024, 16:12

Intimação Expedida

03/07/2024, 11:03

Juntada de Documento

03/07/2024, 08:56

Intimação Lida

28/05/2024, 05:29

Intimação Lida

28/05/2024, 05:29

Intimação Lida

28/05/2024, 05:29

Intimação Lida

27/05/2024, 14:38

Juntada de Documento

27/05/2024, 12:53

Juntada de Documento

24/05/2024, 23:04

Juntada de Documento

24/05/2024, 22:52

Juntada de Documento

24/05/2024, 22:21

Juntada de Documento

24/05/2024, 22:17

Audiência -> de Custódia

24/05/2024, 19:22

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

24/05/2024, 19:21

Intimação Expedida

24/05/2024, 19:21

Mídia Publicada

24/05/2024, 16:41

Certidão Expedida

24/05/2024, 15:15

Audiência -> de Custódia

24/05/2024, 15:10

Intimação Expedida

24/05/2024, 15:10

Intimação Expedida

24/05/2024, 15:06

Intimação Expedida

24/05/2024, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2024, 14:56

Autos Conclusos

24/05/2024, 11:54

Certidão Expedida

24/05/2024, 11:53

Mídia Publicada

24/05/2024, 11:06

Processo Distribuído

24/05/2024, 10:40

Recebido

24/05/2024, 10:40

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 14:56

Termo de Audiência

•24/05/2024, 19:21

Decisão

•15/07/2024, 14:47

Despacho

•14/09/2024, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 17:02

Decisão

•02/12/2024, 18:40

Decisão

•08/01/2025, 18:46

Decisão

•15/01/2025, 14:50

Decisão

•17/01/2025, 17:22

Despacho

•17/01/2025, 22:08

Despacho

•18/01/2025, 14:46

Despacho

•22/01/2025, 19:00

Decisão

•12/02/2025, 18:06

Decisão

•13/02/2025, 20:36

Decisão

•17/03/2025, 19:18

Todos os documentos(29)

Decisão

•24/05/2024, 14:56

Termo de Audiência

•24/05/2024, 19:21

Decisão

•15/07/2024, 14:47

Despacho

•14/09/2024, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 17:02

Decisão

•02/12/2024, 18:40

Decisão

•08/01/2025, 18:46

Decisão

•15/01/2025, 14:50

Decisão

•17/01/2025, 17:22

Despacho

•17/01/2025, 22:08

Despacho

•18/01/2025, 14:46

Despacho

•22/01/2025, 19:00

Decisão

•12/02/2025, 18:06

Decisão

•13/02/2025, 20:36

Decisão

•17/03/2025, 19:18

Decisão

•20/03/2025, 10:54

Despacho

•15/04/2025, 18:26

Despacho

•24/04/2025, 17:44

Decisão

•03/05/2025, 15:18

Despacho

•16/06/2025, 15:07

Decisão

•02/07/2025, 10:03

Decisão

•11/07/2025, 15:37

Decisão

•25/07/2025, 14:06

Termo de Audiência

•17/09/2025, 18:03

Sentença

•26/09/2025, 17:02

Despacho

•31/10/2025, 16:08

Despacho

•27/02/2026, 18:22

Decisão

•25/03/2026, 15:53

Despacho

•04/05/2026, 14:04