Procedimento Comum Cível 5291539-14.2024.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.875,00

Orgao julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Apelação

05/05/2026, 08:24

Intimação Efetivada

13/04/2026, 15:15

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Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2026, 14:47

Intimação Expedida

13/04/2026, 14:47

Autos Conclusos

07/01/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5291539-14.2024.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos opostos no evento nº 29, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). RAFAELLA SIMON DE MEDEIROS Técnico Judiciário 1- Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2- Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

30/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2025, 16:22

Intimação Efetivada

29/04/2025, 16:22

Juntada -> Petição

16/04/2025, 18:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/03/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario"

17/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/03/2025, 16:41

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:41

Autos Conclusos

05/03/2025, 16:50

Juntada -> Petição

05/02/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:32

Despacho

•29/01/2025, 19:22

Sentença

•14/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:22

Decisão

•13/04/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:42

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