Cumprimento de sentença 5451306-44.2023.8.09.0091 - TJGO

Cumprimento de sentença 5451306-44.2023.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

04/06/2025, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Alves Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (03/06/2025 19:34:05))

04/06/2025, 09:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Cetelem S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (03/06/2025 19:34:05))

04/06/2025, 09:42

Transitado em Julgado

04/06/2025, 09:39

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Divina Alves Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 03/06/2025 19:34:05)

04/06/2025, 09:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Cetelem S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 03/06/2025 19:34:05)

04/06/2025, 09:37

P/ DECISÃO

03/06/2025, 17:57

Juntada -> Petição

02/06/2025, 15:10

ANEXO

28/05/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara CívelProcesso n.º: 5451306-44.2023.8.09.0091Parte autora: Divina Alves SilvaParte ré: Banco Cetelem S.a.DESPACHO Da análise detida dos autos, verifico que a petição conjunta de acordo apresentada no evento n. 127, por meio da qual as partes noticiam a celebração de composição extrajudicial com o intuito de extinguir parcialmente o feito, exclusivamente em relação ao réu BANCO CETELEM S.A. (atualmente Banco BNP Paribas Brasil S.A), conforme cláusulas ajustadas no instrumento.Contudo, verifico que o termo de acordo apresentado não se encontra devidamente assinado pelo advogado da parte autora, o que compromete a regularidade da manifestação de vontade da parte, impossibilitando sua homologação neste momento.A homologação de acordo judicial exige a anuência expressa de ambas as partes, devidamente representadas por seus procuradores constituídos nos autos, em especial quando se tratar de transação que importa em renúncia de direitos e extinção do processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, "b").Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a petição de acordo apresentada no evento n. 127, com a assinatura de seu advogado, sob pena de não homologação da composição noticiada.Decorrido o prazo, voltem conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá – GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 07

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara CívelProcesso n.º: 5451306-44.2023.8.09.0091Parte autora: Divina Alves SilvaParte ré: Banco Cetelem S.a.DESPACHO Da análise detida dos autos, verifico que a petição conjunta de acordo apresentada no evento n. 127, por meio da qual as partes noticiam a celebração de composição extrajudicial com o intuito de extinguir parcialmente o feito, exclusivamente em relação ao réu BANCO CETELEM S.A. (atualmente Banco BNP Paribas Brasil S.A), conforme cláusulas ajustadas no instrumento.Contudo, verifico que o termo de acordo apresentado não se encontra devidamente assinado pelo advogado da parte autora, o que compromete a regularidade da manifestação de vontade da parte, impossibilitando sua homologação neste momento.A homologação de acordo judicial exige a anuência expressa de ambas as partes, devidamente representadas por seus procuradores constituídos nos autos, em especial quando se tratar de transação que importa em renúncia de direitos e extinção do processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, "b").Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a petição de acordo apresentada no evento n. 127, com a assinatura de seu advogado, sob pena de não homologação da composição noticiada.Decorrido o prazo, voltem conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá – GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 07

23/05/2025, 00:00

Intimação parte autora se manifestar sobre acordo

22/05/2025, 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Alves Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/05/2025, 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Cetelem S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/05/2025, 16:25

ANEXO

16/05/2025, 21:08

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 01:09

Decisão

•06/10/2023, 18:48

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Alves Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (03/06/2025 19:34:05))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Cetelem S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (03/06/2025 19:34:05))

Transitado em Julgado

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Divina Alves Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 03/06/2025 19:34:05)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Cetelem S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 03/06/2025 19:34:05)

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

ANEXO

Intimação parte autora se manifestar sobre acordo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Alves Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Cetelem S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

ANEXO

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(16)