Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039151-72.2025.8.09.0166 - TJGO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

Montes Claros de Goias - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RAFAIANE FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIVINA ELOISA DIAS DA COSTA

OAB/GO 51166·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

25/09/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:55

Mandado Cumprido

25/09/2025, 17:16

Mandado Expedido

30/08/2025, 14:22

Intimação Efetivada

04/08/2025, 19:17

Intimação Expedida

04/08/2025, 18:56

Alvará Expedido

04/08/2025, 15:02

Juntada de Documento

01/08/2025, 18:55

Diligência Concluída – Processo Devolvido

01/08/2025, 18:37

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

17/06/2025, 23:52

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:02

Requisição de Pequeno Valor Expedida

17/06/2025, 17:00

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 09:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/06/2025, 13:34

Todas as movimentações(38)

Processo Arquivado

25/09/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:55

Mandado Cumprido

25/09/2025, 17:16

Mandado Expedido

30/08/2025, 14:22

Intimação Efetivada

04/08/2025, 19:17

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 10:25

Sentença

•11/03/2025, 23:13

Intimação Expedida

04/08/2025, 18:56

Alvará Expedido

04/08/2025, 15:02

Juntada de Documento

01/08/2025, 18:55

Diligência Concluída – Processo Devolvido

01/08/2025, 18:37

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

17/06/2025, 23:52

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:02

Requisição de Pequeno Valor Expedida

17/06/2025, 17:00

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 09:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/06/2025, 13:34

Certidão Expedida

12/03/2025, 19:29

Transitado em Julgado

12/03/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologado o Pedido (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenc

12/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

11/03/2025, 23:13

Intimação Efetivada

11/03/2025, 23:13

Intimação Expedida

11/03/2025, 23:13

Autos Conclusos

11/03/2025, 18:33

Juntada -> Petição

10/03/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 19:02

Certidão Expedida

12/02/2025, 19:02

Juntada -> Petição

12/02/2025, 07:05

Citação Efetivada

03/02/2025, 03:14

Citação Expedida

22/01/2025, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 10:25

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/01/2025, 10:25

Intimação Efetivada

22/01/2025, 10:25

Autos Conclusos

21/01/2025, 15:55

Certidão Expedida

21/01/2025, 15:55

Juntada de Documento

21/01/2025, 11:01

Ato Ordinatório

21/01/2025, 10:52

Processo Distribuído

21/01/2025, 10:52

Peticão Enviada

21/01/2025, 10:52