Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5518008-92.2021.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ENCOLUMIDA DE P BLICA

Autor

CLAUDEMIR CARMO OLIVEIRA

Reu

VAGSON LOPES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2026, 19:13

Autos Conclusos

10/02/2026, 15:32

Juntada de Documento

10/02/2026, 15:31

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/06/2025, 06:35

Evolução da Classe Processual

02/06/2025, 15:09

Autos Conclusos

02/06/2025, 15:08

Transitado em Julgado

20/03/2025, 16:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 16:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 16:32

Juntada -> Petição

26/02/2025, 17:55

Intimação Lida

24/02/2025, 03:02

Intimação Expedida

13/02/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Comarca de Goiânia2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisApelação: 5518008-92.2021.8.09.0106Comarca de Origem: Mineiros/GOApelante: Ministério Público do Estado de GoiásApelado: Claudemir Carmo OliveiraRelatora: Claudia S. de Andrade EMENTA/ACÓRDÃO (artigo 46 da Lei 9.099/95) APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. AÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃ

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/02/2025, 19:39

Intimação Efetivada

12/02/2025, 19:39

Todas as movimentações(116)

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2026, 19:13

Autos Conclusos

10/02/2026, 15:32

Juntada de Documento

10/02/2026, 15:31

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/06/2025, 06:35

Evolução da Classe Processual

02/06/2025, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:59

Termo de Audiência

•07/12/2021, 13:49

Autos Conclusos

02/06/2025, 15:08

Transitado em Julgado

20/03/2025, 16:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 16:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 16:32

Juntada -> Petição

26/02/2025, 17:55

Intimação Lida

24/02/2025, 03:02

Intimação Expedida

13/02/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Comarca de Goiânia2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisApelação: 5518008-92.2021.8.09.0106Comarca de Origem: Mineiros/GOApelante: Ministério Público do Estado de GoiásApelado: Claudemir Carmo OliveiraRelatora: Claudia S. de Andrade EMENTA/ACÓRDÃO (artigo 46 da Lei 9.099/95) APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. AÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃ

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/02/2025, 19:39

Intimação Efetivada

12/02/2025, 19:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/02/2025, 10:06

Certidão Expedida

07/02/2025, 20:34

Certidão Expedida

07/02/2025, 20:30

Sessão Julgamento Adiado

07/02/2025, 10:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/01/2025, 17:42

Intimação Lida

14/01/2025, 15:45

Intimação Expedida

10/01/2025, 16:44

Intimação Efetivada

10/01/2025, 16:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/01/2025, 16:29

Autos Conclusos

10/10/2024, 11:01

Juntada -> Petição -> Parecer

10/10/2024, 10:55

Intimação Lida

07/10/2024, 03:02

Troca de Responsável

26/09/2024, 15:51

Certidão Expedida

26/09/2024, 15:03

Intimação Expedida

26/09/2024, 15:03

Recurso Autuado

26/09/2024, 15:03

Recurso Distribuído

26/09/2024, 15:01

Recurso Distribuído

26/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

26/09/2024, 14:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/09/2024, 15:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

18/09/2024, 15:53

Intimação Efetivada

18/09/2024, 15:53

Autos Conclusos

16/09/2024, 19:54

Juntada -> Petição -> Apelação

09/09/2024, 16:47

Intimação Lida

09/09/2024, 16:47

Intimação Expedida

02/09/2024, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/08/2024, 16:15

Intimação Efetivada

30/08/2024, 16:15

Autos Conclusos

28/05/2024, 18:09

Juntada de Documento

28/05/2024, 18:08

Audiência de Instrução e Julgamento

12/04/2024, 16:20

Intimação Efetivada

12/04/2024, 16:19

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/04/2024, 15:03

Mídia Publicada

11/04/2024, 18:09

Juntada -> Petição

11/04/2024, 10:14

Mandado Cumprido

08/04/2024, 21:21

Juntada de Documento

06/03/2024, 13:23

Juntada de Documento

06/03/2024, 13:16

Intimação Lida

19/02/2024, 03:02

Ofício Efetivado

16/02/2024, 17:37

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2024, 17:34

Mandado Expedido

16/02/2024, 17:28

Intimação Expedida

08/02/2024, 17:05

Intimação Efetivada

08/02/2024, 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento

08/02/2024, 17:04

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2024, 07:34

Audiência de Instrução e Julgamento

29/01/2024, 15:45

Autos Conclusos

29/01/2024, 14:37

Juntada de Documento

29/01/2024, 14:12

Juntada de Documento

24/01/2024, 14:12

Mandado Não Cumprido

05/01/2024, 21:42

Ofício Efetivado

05/12/2023, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2023, 16:12

Juntada -> Petição

21/11/2023, 17:04

Mandado Expedido

20/11/2023, 15:09

Intimação Lida

13/10/2023, 03:02

Intimação Expedida

03/10/2023, 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento

03/10/2023, 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento

02/10/2023, 18:56

Mandado Cumprido

24/08/2023, 16:41

Ofício Efetivado

18/08/2023, 13:50

Mandado Expedido

01/08/2023, 13:31

Mandado Não Cumprido

01/08/2023, 13:25

Intimação Lida

05/06/2023, 03:02

Juntada de Documento

25/05/2023, 15:05

Intimação Expedida

25/05/2023, 15:04

Juntada de Documento

25/05/2023, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

25/05/2023, 15:01

Mandado Expedido

25/05/2023, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento

25/05/2023, 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento

11/05/2023, 18:59

Certidão Expedida

05/10/2022, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento

29/07/2022, 17:52

Intimação Lida

26/07/2022, 17:41

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/07/2022, 19:00

Intimação Expedida

22/07/2022, 19:00

Certidão Expedida

10/06/2022, 13:49

Autos Conclusos

10/06/2022, 13:49

Juntada -> Petição -> Denúncia

31/05/2022, 12:17

Intimação Lida

06/05/2022, 05:16

Certidão Expedida

26/04/2022, 18:23

Intimação Expedida

26/04/2022, 18:23

Mandado Cumprido

26/04/2022, 18:20

Mandado Expedido

16/02/2022, 17:04

Certidão Expedida

16/02/2022, 16:57

Intimação Lida

14/12/2021, 15:05

Juntada -> Petição -> Parecer

14/12/2021, 15:03

Intimação Efetivada

10/12/2021, 19:04

Intimação Expedida

10/12/2021, 19:04

Certidão Expedida

10/12/2021, 19:02

Juntada -> Petição

10/12/2021, 14:01

Audiência Preliminar

07/12/2021, 13:49

Audiência Preliminar

07/12/2021, 13:49

Procedência em Parte

07/12/2021, 13:49

Juntada -> Petição

29/11/2021, 18:32

Certidão Expedida

28/10/2021, 13:59

Audiência Preliminar

28/10/2021, 13:58

Mudança de Assunto Processual

28/10/2021, 13:47

Juntada de Documento

04/10/2021, 11:11

Processo Distribuído

04/10/2021, 11:08

Recebido

04/10/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:49

Decisão

•22/07/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:45

Decisão

•31/01/2024, 07:34

Sentença

•30/08/2024, 16:15

Decisão

•18/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:59

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:59

Termo de Audiência

•07/12/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:49

Decisão

•22/07/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:45

Decisão

•31/01/2024, 07:34

Sentença

•30/08/2024, 16:15

Decisão

•18/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:59

Despacho

•10/01/2025, 16:29

Relatório e Voto

•12/02/2025, 19:39

Ementa

•12/02/2025, 19:39

Decisão

•04/06/2025, 06:35

Decisão

•11/02/2026, 19:13