Cumprimento de sentença 5385147-52.2017.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.450.282,10

Órgão julgador

1ª Vara (cível e da Inf. e da Juv)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo Decorrido

15/04/2026, 15:42

Autos Conclusos

15/04/2026, 15:42

Intimação Efetivada

19/03/2026, 14:01

Intimação Efetivada

19/03/2026, 14:01

Intimação Expedida

19/03/2026, 13:53

Juntada de Documento

19/03/2026, 13:53

Juntada de Documento

17/03/2026, 12:17

Juntada -> Petição

23/02/2026, 15:32

Intimação Efetivada

13/02/2026, 13:53

Intimação Efetivada

13/02/2026, 13:53

Ato Ordinatório

13/02/2026, 13:45

Intimação Expedida

13/02/2026, 13:45

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:20

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:20

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:09

Todas as movimentações(270)

Prazo Decorrido

15/04/2026, 15:42

Autos Conclusos

15/04/2026, 15:42

Intimação Efetivada

19/03/2026, 14:01

Intimação Efetivada

19/03/2026, 14:01

Intimação Expedida

19/03/2026, 13:53

Juntada de Documento

19/03/2026, 13:53

Juntada de Documento

17/03/2026, 12:17

Juntada -> Petição

23/02/2026, 15:32

Intimação Efetivada

13/02/2026, 13:53

Intimação Efetivada

13/02/2026, 13:53

Ato Ordinatório

13/02/2026, 13:45

Intimação Expedida

13/02/2026, 13:45

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:20

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:20

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:09

Juntada de Documento

29/01/2026, 14:03

Juntada de Documento

27/01/2026, 17:01

Alvará Expedido

27/01/2026, 16:58

Juntada -> Petição

04/12/2025, 16:49

Intimação Efetivada

28/11/2025, 12:45

Intimação Efetivada

28/11/2025, 12:45

Certidão Expedida

28/11/2025, 12:38

Intimação Expedida

28/11/2025, 12:38

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2025, 19:17

Autos Conclusos

10/10/2025, 15:10

Juntada -> Petição

01/10/2025, 16:19

Juntada de Documento

17/09/2025, 13:50

Juntada de Documento

12/09/2025, 16:02

Alvará Expedido

12/09/2025, 15:33

Certidão Expedida

12/09/2025, 12:50

Intimação Efetivada

11/09/2025, 18:52

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2025, 18:48

Intimação Expedida

11/09/2025, 18:48

Autos Conclusos

23/07/2025, 16:20

Juntada -> Petição

26/06/2025, 15:55

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:12

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

25/06/2025, 18:01

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:01

Juntada de Documento

12/06/2025, 17:34

Juntada de Documento

10/06/2025, 13:21

Alvará Expedido

09/06/2025, 14:24

Certidão Expedida

06/06/2025, 14:24

Juntada -> Petição

20/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5385147-52.2017.8.09.0149Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente:JOSÉ FLÁVIO NEVES JÚNIORRequerido:LUCIANO MACHADO REZENDEDecisão Cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício de transferência bancária/alvará, nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORESConsiderando que os executados foram devidamente intimados da penhora de valores (mov. 265) e não apresentaram manifestação, determino a expedição de alvará híbrido, em favor da parte exequente, para transferência dos valores depositados na Caixa Econômica Federal.Quanto ao pedido de expedição de alvará em nome do advogado, formulado no movimento 274, verifica-se a ausência de procuração com poderes específicos para o recebimento de valores.Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários de JOSÉ FLÁVIO NEVES JÚNIOR, titular do crédito exequendo, para fins de expedição do alvará em seu nome.DA PENHORA DE VEÍCULOSNo tocante ao bloqueio de veículos (movimentos 283 e 290), intime-se a parte executada para ciência e a parte exequente para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço de localização dos bens, a fim de viabilizar a expedição da ordem de apreensão, sob pena de desbloqueio dos referidos veículos.Ainda, no prazo assinalado, o exequente deve dar o efetivo andamento ao feito, indicando bens à penhora.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5385147-52.2017.8.09.0149Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente:JOSÉ FLÁVIO NEVES JÚNIORRequerido:LUCIANO MACHADO REZENDEDecisão Cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício de transferência bancária/alvará, nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORESConsiderando que os executados foram devidamente intimados da penhora de valores (mov. 265) e não apresentaram manifestação, determino a expedição de alvará híbrido, em favor da parte exequente, para transferência dos valores depositados na Caixa Econômica Federal.Quanto ao pedido de expedição de alvará em nome do advogado, formulado no movimento 274, verifica-se a ausência de procuração com poderes específicos para o recebimento de valores.Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários de JOSÉ FLÁVIO NEVES JÚNIOR, titular do crédito exequendo, para fins de expedição do alvará em seu nome.DA PENHORA DE VEÍCULOSNo tocante ao bloqueio de veículos (movimentos 283 e 290), intime-se a parte executada para ciência e a parte exequente para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço de localização dos bens, a fim de viabilizar a expedição da ordem de apreensão, sob pena de desbloqueio dos referidos veículos.Ainda, no prazo assinalado, o exequente deve dar o efetivo andamento ao feito, indicando bens à penhora.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

09/05/2025, 16:17

Intimação Efetivada

09/05/2025, 16:17

Juntada de Documento

31/03/2025, 15:54

Autos Conclusos

28/03/2025, 13:50

Certidão Expedida

28/03/2025, 13:47

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5385147-52.2017.8.09.0149 Promovente/Requerente: JOSÉ FLÁVIO NEVES JÚNIOR Promovido/Requerido: LUCIANO MACHADO REZENDE ATO ORDINATÓRIO &nb

13/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/03/2025, 09:39

Intimação Efetivada

12/03/2025, 09:39

Juntada de Documento

12/03/2025, 09:07

Certidão Expedida

27/02/2025, 12:45

Prazo Decorrido

27/02/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes con

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 22:27

Intimação Efetivada

12/02/2025, 22:27

Autos Conclusos

04/02/2025, 13:34

Juntada -> Petição

20/01/2025, 16:59

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2025, 13:45

Certidão Expedida

28/10/2024, 17:18

Autos Conclusos

28/10/2024, 17:18

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:33

Juntada de Documento

28/08/2024, 06:55

Certidão Expedida

10/08/2024, 11:25

Certidão Expedida

06/08/2024, 15:42

Certidão Expedida

15/05/2024, 09:02

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2024, 15:35

Intimação Efetivada

17/04/2024, 15:35

Autos Conclusos

01/04/2024, 13:29

Juntada -> Petição

22/03/2024, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2024, 15:18

Intimação Efetivada

22/03/2024, 15:18

Autos Conclusos

26/02/2024, 08:08

Juntada -> Petição

15/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

09/02/2024, 12:29

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:29

Juntada de Documento

09/02/2024, 10:43

Juntada -> Petição

09/11/2023, 15:04

Juntada -> Petição

09/11/2023, 15:03

Certidão Expedida

30/10/2023, 18:07

Intimação Efetivada

30/10/2023, 18:07

Intimação Efetivada

14/09/2023, 12:26

Intimação Efetivada

14/09/2023, 12:26

Certidão Expedida

14/09/2023, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2023, 17:49

Autos Conclusos

14/07/2023, 14:57

Juntada -> Petição

13/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório

04/07/2023, 15:06

Intimação Efetivada

04/07/2023, 15:06

Certidão Expedida

04/07/2023, 15:05

Mudança de Assunto Processual

04/07/2023, 15:03

Evolução da Classe Processual

04/07/2023, 14:57

Processo Redistribuído

18/05/2023, 13:39

Certidão Expedida

18/05/2023, 13:39

Processo Redistribuído

17/05/2023, 15:35

Certidão Expedida

17/05/2023, 15:35

Juntada -> Petição

15/03/2023, 16:14

Juntada de Documento

24/02/2023, 13:59

Intimação Efetivada

13/02/2023, 17:00

Intimação Efetivada

13/02/2023, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2023, 17:00

Autos Conclusos

06/12/2022, 09:58

Juntada -> Petição

09/11/2022, 23:01

Juntada -> Petição

14/09/2022, 15:47

Intimação Efetivada

14/09/2022, 13:04

Juntada -> Petição

25/08/2022, 16:12

Juntada -> Petição

30/06/2022, 09:43

Juntada de Documento

09/06/2022, 08:36

Juntada -> Petição

27/04/2022, 15:55

Juntada de Documento

26/04/2022, 11:36

Juntada -> Petição

18/04/2022, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2022, 19:03

Intimação Efetivada

07/02/2022, 19:03

Autos Conclusos

03/02/2022, 13:53

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

07/12/2021, 11:41

Transitado em Julgado

24/09/2021, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2021, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2021, 14:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/08/2021, 15:00

Intimação Efetivada

27/08/2021, 18:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

27/08/2021, 18:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

26/08/2021, 14:03

Certidão Expedida

18/08/2021, 15:21

Pedido de Vista

17/08/2021, 17:39

Sessão Julgamento Adiado

17/08/2021, 17:39

Certidão Expedida

11/08/2021, 14:55

Sessão Julgamento Adiado

14/07/2021, 17:02

Juntada -> Petição

14/07/2021, 16:47

Intimação Efetivada

08/07/2021, 18:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/07/2021, 18:21

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/07/2021, 17:30

Certidão Expedida

23/06/2021, 13:04

Autos Conclusos

23/06/2021, 13:04

Mudança de Assunto Processual

31/05/2021, 17:05

Mudança de Assunto Processual

31/05/2021, 17:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/05/2021, 12:51

Intimação Efetivada

26/05/2021, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2021, 19:37

Autos Conclusos

12/04/2021, 15:19

Recurso Autuado

12/04/2021, 13:18

Recurso Distribuído

11/04/2021, 15:03

Recurso Distribuído

11/04/2021, 15:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2021, 11:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2021, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2020, 10:20

Intimação Efetivada

02/12/2020, 10:20

Autos Conclusos

27/11/2020, 14:37

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

13/11/2020, 22:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

11/11/2020, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/10/2020, 17:56

Intimação Efetivada

19/10/2020, 17:56

Intimação Efetivada

19/10/2020, 17:56

Autos Conclusos

13/07/2020, 09:23

Juntada -> Petição

06/05/2020, 15:13

Juntada -> Petição

04/05/2020, 20:49

de Instrução e Julgamento

09/03/2020, 11:44

Juntada -> Petição

05/03/2020, 12:05

Audiência Publicada

04/03/2020, 17:10

Juntada -> Petição

04/03/2020, 14:47

Juntada -> Petição

04/03/2020, 11:44

Intimação Efetivada

03/03/2020, 13:55

Intimação Não Efetivada

03/03/2020, 13:54

Juntada -> Petição

03/03/2020, 12:46

Juntada -> Petição

02/03/2020, 07:32

Juntada -> Petição

28/02/2020, 12:41

Intimação Lida

27/02/2020, 13:32

Intimação Lida

27/02/2020, 13:30

Intimação Lida

27/02/2020, 13:28

Juntada -> Petição

03/02/2020, 22:32

Juntada -> Petição

30/01/2020, 15:35

Intimação Expedida

28/01/2020, 14:48

Intimação Expedida

28/01/2020, 14:46

Intimação Expedida

28/01/2020, 14:44

Intimação Expedida

28/01/2020, 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento

28/01/2020, 14:33

Intimação Efetivada

28/01/2020, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2020, 17:56

Intimação Efetivada

13/01/2020, 17:56

Troca de Responsável

07/01/2020, 08:41

Certidão Expedida

11/10/2019, 17:55

Autos Conclusos

13/09/2019, 12:38

Troca de Responsável

03/09/2019, 10:50

Troca de Responsável

03/09/2019, 10:29

Juntada -> Petição

19/07/2019, 15:09

Intimação Efetivada

18/07/2019, 15:50

Juntada -> Petição

17/07/2019, 10:33

Juntada -> Petição

15/07/2019, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2019, 10:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/03/2019, 15:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/03/2019, 15:37

Autos Conclusos

19/03/2019, 16:00

Troca de Responsável

19/03/2019, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2019, 08:24

Intimação Efetivada

15/02/2019, 08:24

Intimação Efetivada

15/02/2019, 08:24

Autos Conclusos

16/11/2018, 19:30

Processo Redistribuído

06/11/2018, 09:53

Certidão Expedida

06/11/2018, 09:53

Certidão Expedida

05/11/2018, 13:52

Processo Redistribuído

30/10/2018, 10:19

Certidão Expedida

30/10/2018, 10:19

Certidão Expedida

30/10/2018, 10:15

Juntada -> Petição

18/09/2018, 11:55

Juntada -> Petição

14/09/2018, 09:17

Certidão Expedida

04/09/2018, 14:12

Intimação Lida

04/09/2018, 14:03

Intimação Lida

04/09/2018, 14:02

Intimação Efetivada

04/09/2018, 14:01

Intimação Efetivada

04/09/2018, 14:01

de Conciliação

04/09/2018, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2018, 10:46

Intimação Efetivada

04/09/2018, 10:46

Intimação Lida

29/08/2018, 12:04

Intimação Lida

29/08/2018, 12:02

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/08/2018, 17:44

Juntada de Documento

31/07/2018, 09:43

Intimação Expedida

31/07/2018, 09:37

Intimação Expedida

31/07/2018, 09:32

Intimação Expedida

31/07/2018, 09:28

Intimação Expedida

31/07/2018, 09:25

Intimação Efetivada

31/07/2018, 09:15

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/07/2018, 12:51

Autos Conclusos

17/07/2018, 14:43

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/07/2018, 17:12

Certidão Expedida

13/07/2018, 10:43

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/07/2018, 10:43

Audiência de Conciliação Cejusc

13/07/2018, 10:40

Intimação Efetivada

13/07/2018, 10:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/07/2018, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2018, 12:20

Intimação Efetivada

04/07/2018, 12:20

Autos Conclusos

29/05/2018, 15:59

Certidão Expedida

29/05/2018, 15:59

Juntada -> Petição -> Contestação

25/04/2018, 11:53

Juntada -> Petição -> Contestação

25/04/2018, 10:12

Juntada -> Petição -> Contestação

24/04/2018, 18:26

Recebimento do CEJUSC

04/04/2018, 17:25

Remessa

04/04/2018, 17:25

Audiência do art. 334 CPC

04/04/2018, 17:25

Remessa para o CEJUSC

04/04/2018, 17:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/04/2018, 15:21

Citação Efetivada

13/03/2018, 15:25

Citação Efetivada

13/03/2018, 15:22

Citação Efetivada

05/03/2018, 14:57

Intimação Lida

05/03/2018, 14:51

Citação Expedida

01/02/2018, 15:03

Citação Expedida

01/02/2018, 15:00

Citação Expedida

01/02/2018, 14:58

Intimação Expedida

01/02/2018, 14:55

Audiência de Conciliação Cejusc

30/11/2017, 11:04

Intimação Efetivada

30/11/2017, 11:04

Juntada -> Petição

30/11/2017, 11:00

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2017, 16:21

Autos Conclusos

27/10/2017, 16:51

Juntada -> Petição

26/10/2017, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2017, 09:41

Intimação Efetivada

26/10/2017, 09:41

Juntada -> Petição

19/10/2017, 14:16

Juntada -> Petição

19/10/2017, 14:13

Juntada -> Petição

19/10/2017, 11:50

Juntada -> Petição

19/10/2017, 09:54

Processo Distribuído

19/10/2017, 02:41

Autos Conclusos

19/10/2017, 02:41

Peticão Enviada

19/10/2017, 02:41

Documentos

Despacho

•26/10/2017, 09:41

Decisão

•28/11/2017, 16:21

Despacho

•04/07/2018, 12:20

Despacho

•04/09/2018, 10:46

Decisão

•15/02/2019, 08:24

Despacho

•12/07/2019, 10:39

Despacho

•13/01/2020, 17:56

Sentença

•19/10/2020, 17:56

Despacho

•02/12/2020, 10:20

Despacho

•25/05/2021, 19:37

Relatório

•08/07/2021, 17:30

Relatório e Voto

•27/08/2021, 18:13

Ementa

•27/08/2021, 18:13

Despacho

•07/02/2022, 19:03

Decisão

•13/02/2023, 17:00

Todos os documentos(28)

Despacho

•26/10/2017, 09:41

Decisão

•28/11/2017, 16:21

Despacho

•04/07/2018, 12:20

Despacho

•04/09/2018, 10:46

Decisão

•15/02/2019, 08:24

Despacho

•12/07/2019, 10:39

Despacho

•13/01/2020, 17:56

Sentença

•19/10/2020, 17:56

Despacho

•02/12/2020, 10:20

Despacho

•25/05/2021, 19:37

Relatório

•08/07/2021, 17:30

Relatório e Voto

•27/08/2021, 18:13

Ementa

•27/08/2021, 18:13

Despacho

•07/02/2022, 19:03

Decisão

•13/02/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:06

Despacho

•09/08/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:29

Despacho

•22/03/2024, 15:18

Decisão

•17/04/2024, 15:35

Decisão

•20/01/2025, 13:45

Decisão

•12/02/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:39

Despacho

•09/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:01

Decisão

•11/09/2025, 18:48

Decisão

•25/11/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:45