Execução da Pena 5030632-59.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itumbiara - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KAYKE ROBERTO SILVA RODOVALHO

VITIMA

CASSIELLE SANTOS SILVA RODOVALHO

VITIMA

FRANCIELLE SANTOS SILVA RODOVALHO

Reu

CASSIO ROBERTO SILVA MOREIRA (A)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDVALDO ARRUDA DA SILVA

OAB/GO 25347·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KAYKE ROBERTO SILVA RODOVALHO

VITIMA

CASSIELLE SANTOS SILVA RODOVALHO

VITIMA

FRANCIELLE SANTOS SILVA RODOVALHO

Reu

CASSIO ROBERTO SILVA MOREIRA (A)

TESTEMUNHA_JUIZO

IVONE LUIZA SILVA DE FARIA (A)

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA NADIA - CONSELHEIRA TUTELAR (A)

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTINEI DOMINGOS COSTA E SILVA (A)

TESTEMUNHA_JUIZO

WILMA - CONSELHEIRA TUTELAR (A)

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLUCE - CONSELHEIRAS TUTELARES (A)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

12/03/2025, 17:07

Processo Desarquivado

12/03/2025, 17:05

Processo Arquivado

12/03/2025, 17:04

JUNTADA

12/03/2025, 16:53

JUNTADA

12/03/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

intimação defesa custas

12/02/2025, 22:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Santos Silva Rodovalho - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 22:57

Cálculo de Custas

12/02/2025, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 13:46

Ofício TRE

12/02/2025, 13:46

Guia BNMP e Envio

04/02/2025, 13:37

Trânsito em Julgado

29/01/2025, 17:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/12/2024 17:50:57))

21/01/2025, 03:33

Para Francielle Santos Silva Rodovalho (Mandado nº 4102609 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (10/01/2025 16:13:56))

15/01/2025, 17:37

Todas as movimentações(133)

Processo Arquivado

12/03/2025, 17:07

Processo Desarquivado

12/03/2025, 17:05

Processo Arquivado

12/03/2025, 17:04

JUNTADA

12/03/2025, 16:53

JUNTADA

12/03/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 16:18

Decisão

•27/09/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

intimação defesa custas

12/02/2025, 22:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Santos Silva Rodovalho - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 22:57

Cálculo de Custas

12/02/2025, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 13:46

Ofício TRE

12/02/2025, 13:46

Guia BNMP e Envio

04/02/2025, 13:37

Trânsito em Julgado

29/01/2025, 17:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/12/2024 17:50:57))

21/01/2025, 03:33

Para Francielle Santos Silva Rodovalho (Mandado nº 4102609 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (10/01/2025 16:13:56))

15/01/2025, 17:37

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 4102609 / Para: Francielle Santos Silva Rodovalho)

13/01/2025, 14:57

Para Francielle Santos Silva Rodovalho (Mandado nº 4080459 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/12/2024 17:50:57))

10/01/2025, 16:13

Para KRSR (Referente à Mov. Mandado Expedido (09/01/2025 13:30:45))

09/01/2025, 15:05

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 4080459 / Para: Francielle Santos Silva Rodovalho)

09/01/2025, 13:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/12/2024, 17:50

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

20/12/2024, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Santos Silva Rodovalho - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

20/12/2024, 17:50

P/ SENTENÇA

15/12/2024, 17:06

Memoriais Finais

14/12/2024, 00:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/11/2024 18:01:51))

02/12/2024, 03:09

Envio de Mídia Gravada em 19/11/2024 - 15:40

27/11/2024, 13:35

Envio de Mídia Gravada em 19/11/2024 - 15:40

27/11/2024, 13:29

Intimação MP

22/11/2024, 18:01

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/11/2024, 18:01

Certidão Expedida

22/11/2024, 17:12

Realizada sem Sentença - 19/11/2024 14:40

22/11/2024, 17:11

Pedido de Laudo Para Itumbiara - 2ª Vara Criminal

19/11/2024, 16:32

(Agendada para 19/11/2024 14:40)

18/11/2024, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Santos Silva Rodovalho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

18/11/2024, 16:50

Remarcada - 19/11/2024 15:40

18/11/2024, 16:48

Certidão Expedida

18/11/2024, 16:48

Para Marluce - Conselheiras Tutelares (A) (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/11/2024 10:55:39))

18/11/2024, 16:45

Para Luzia Nádia - Conselheira Tutelar (A) (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/11/2024 10:55:39))

18/11/2024, 15:51

Para Wilma - Conselheira Tutelar (A) (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/11/2024 10:55:39))

18/11/2024, 15:49

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (05/11/2024 16:53:30))

18/11/2024, 03:13

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (05/11/2024 16:29:03))

18/11/2024, 03:13

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (05/11/2024 16:25:56))

18/11/2024, 03:13

Juntada -> Petição

15/11/2024, 10:55

Para Cristinei Domingos Costa e Silva (A) (Mandado nº 3785530 / Referente à Mov. Certidão Expedida (16/11/2023 08:02:05))

14/11/2024, 16:10

Para Ivone Luiza Silva de Faria (A) (Mandado nº 3786118 / Referente à Mov. Certidão Expedida (16/11/2023 08:02:05))

13/11/2024, 16:00

Para Francielle Santos Silva Rodovalho (Mandado nº 3786062 / Referente à Mov. Certidão Expedida (16/11/2023 08:02:05))

08/11/2024, 14:28

Para Cassio Roberto Silva Moreira (A) (Mandado nº 3786102 / Referente à Mov. Certidão Expedida (16/11/2023 08:02:05))

07/11/2024, 11:59

Para Cassielle Santos Silva Rodovalho (Mandado nº 3785415 / Referente à Mov. Certidão Expedida (16/11/2023 08:02:05))

06/11/2024, 20:04

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 05/11/2024 16:53:30)

05/11/2024, 16:53

Para Wilma - Conselheira Tutelar (A) (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/11/2023 08:02:05))

05/11/2024, 16:53

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 05/11/2024 16:29:03)

05/11/2024, 16:29

Para Marluce - Conselheiras Tutelares (A) (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/11/2023 08:02:05))

05/11/2024, 16:29

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 05/11/2024 16:25:56)

05/11/2024, 16:26

Para Luzia Nádia - Conselheira Tutelar (A) (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/11/2023 08:02:05))

05/11/2024, 16:25

Certidão de cumprimento de audiência/conferência

05/11/2024, 15:24

CAC e SEEU

05/11/2024, 15:23

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 3785530 / Para: Cristinei Domingos Costa e Silva (A))

05/11/2024, 15:20

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 3786118 / Para: Ivone Luiza Silva de Faria (A))

05/11/2024, 15:10

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 3786102 / Para: Cassio Roberto Silva Moreira (A))

05/11/2024, 15:09

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 3785415 / Para: Cassielle Santos Silva Rodovalho)

05/11/2024, 15:08

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 3786062 / Para: Francielle Santos Silva Rodovalho)

05/11/2024, 15:07

Solicitação Equipe Interprofissional da 4ª Região

06/08/2024, 15:08

Para Kayke Roberto Silva Rodovalho (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/11/2023 17:06:47))

24/11/2023, 14:25

Por LUCIANO MIRANDA MEIRELES (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/11/2023 17:06:47))

24/11/2023, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Santos Silva Rodovalho - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/11/2023 17:06:47)

23/11/2023, 16:40

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/11/2023 17:06:47)

23/11/2023, 16:40

- Ofício Respondido

22/11/2023, 17:06

Ciente

16/11/2023, 13:23

Por LUCIANO MIRANDA MEIRELES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/11/2023 17:48:20))

16/11/2023, 13:23

MP Responsável Anterior: Vinícius de Castro Borges <br> MP Responsável Atual: LUCIANO MIRANDA MEIRELES

16/11/2023, 12:42

(Agendada para 19/11/2024 15:40)

16/11/2023, 08:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Santos Silva Rodovalho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

16/11/2023, 08:05

Para Equipe Interprofissional da 4ª Região

16/11/2023, 08:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Santos Silva Rodovalho - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/11/2023 17:48:20)

16/11/2023, 08:02

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/11/2023 17:48:20)

16/11/2023, 08:02

Remarcada - 09/09/2024 14:00

16/11/2023, 08:02

Certidão Expedida

16/11/2023, 08:02

redesigno AIJ

15/11/2023, 17:48

P/ DESPACHO

14/11/2023, 15:37

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Vinícius de Castro Borges

08/08/2023, 20:42

(Agendada para 09/09/2024 14:00)

31/05/2023, 10:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Santos Silva Rodovalho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

31/05/2023, 10:36

análise designar AIJ

30/05/2023, 14:55

P/ DESPACHO

30/05/2023, 14:55

OPCAO AUDIENCIA ZOOM

05/02/2023, 22:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francielle Santos Silva Rodovalho - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/01/2023 11:48:58)

24/01/2023, 12:27

Juntada -> Petição

20/01/2023, 18:00

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/01/2023 11:48:58))

20/01/2023, 15:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francielle Santos Silva Rodovalho - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/01/2023 18:26:48)

12/01/2023, 11:49

Intimação MP

12/01/2023, 11:48

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/01/2023, 11:48

Decisão -> Outras Decisões

11/01/2023, 18:26

P/ DESPACHO

21/11/2022, 12:23

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2022, 15:31

JUNTADA

19/10/2022, 23:22

Certidão de conclusão

18/10/2022, 10:11

P/ DESPACHO

18/10/2022, 10:11

entrega de cópia de acesso à acusada

13/10/2022, 13:46

Para Francielle Santos Silva Rodovalho (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (27/09/2022 15:26:10))

10/10/2022, 13:41

Para Francielle Santos Silva Rodovalho

28/09/2022, 12:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/09/2022, 15:26

P/ DECISÃO

26/09/2022, 16:16

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/09/2022, 16:14

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/09/2022 08:43:31))

26/09/2022, 03:05

Intimação MP

15/09/2022, 08:43

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/09/2022, 08:43

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/08/2022 16:25:12)

06/09/2022, 16:38

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/08/2022 16:25:12))

17/08/2022, 13:45

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/08/2022 16:25:12)

16/08/2022, 16:25

Intimação Ministério Publico

16/08/2022, 16:25

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

16/08/2022, 16:18

à conclusão para deliberações

16/08/2022, 10:07

P/ DESPACHO

16/08/2022, 10:07

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Peticão Enviada (20/01/2022 18:40:56))

14/07/2022, 13:58

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 20/01/2022 18:40:56)

14/07/2022, 11:53

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Mídia Publicada (31/03/2022 16:18:56))

13/06/2022, 13:32

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mídia Publicada - 31/03/2022 16:18:56)

13/06/2022, 13:30

Por Vinícius de Castro Borges (Referente � Mov. Mídia Publicada (31/03/2022 16:18:56))

11/05/2022, 13:26

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mídia Publicada - 31/03/2022 16:18:56)

11/05/2022, 13:05

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Mídia Publicada (31/03/2022 16:18:56))

08/04/2022, 15:43

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mídia Publicada - 31/03/2022 16:18:56)

31/03/2022, 16:19

Envio de Mídia Gravada em 27/01/2022 - 14:00 - Midia

31/03/2022, 16:18

diligencia

31/03/2022, 15:19

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Peticão Enviada (20/01/2022 18:40:56))

11/03/2022, 19:23

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 20/01/2022 18:40:56)

04/03/2022, 11:49

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2022 18:45:40))

31/01/2022, 03:03

Certidão- Sistema DRIVE

27/01/2022, 16:02

Informação de cd nos autos fisico

23/01/2022, 14:46

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Vinícius de Castro Borges

20/01/2022, 19:05

CAC

20/01/2022, 18:45

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/01/2022, 18:45

Itumbiara - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: EDUARDO PERUFFO E SILVA

20/01/2022, 18:40

Peticão Enviada

20/01/2022, 18:40

Despacho

•20/11/2022, 15:31

Decisão

•11/01/2023, 18:26

Despacho

•30/05/2023, 18:05

Decisão

•15/11/2023, 17:48

Sentença

•20/12/2024, 17:50