Reintegração / Manutenção de Posse 5471186-69.2020.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5471186-69.2020.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração/manutenção de posse ajuizada por FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A em face de um GRUPO DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS, partes já devidamente qualificadas.A inicial seguiu instruída com documentos digitalizados (evento n.º 1).No evento n.º 192 a parte autora pleiteou a desistência da ação.Conquanto devidamente intimados para manifestar no feito, os requeridos quedaram-se inertes (evento n° 207).Eis o brevíssimo relatório.Fundamento e DECIDO.Em contida análise do processo verifico que houve regular tramitação até o evento n.º 192, ocasião em que a parte autora pugnou por sua desistência manifestando desinteresse em dar-lhe seguimento.É certo que tal acontecimento opera a perda superveniente de uma das condições da ação, qual seja o necessário interesse de agir.Neste caso dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(…) omissisVIII – homologar a desistência da ação;Logo, não havendo impeditivos o deferimento do pedido é a medida que ora se impõe.DISPOSITIVO.Ante o excerto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado no evento n.º 192 e JULGO EXTINTA a presente sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Senador Canedo-GO, 13 de maio de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

14/05/2025, 00:00