Ação Penal de Competência do Júri 0031853-84.2018.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

18/09/2025, 11:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2025, 11:47

Certidão Expedida

11/09/2025, 00:04

Juntada -> Petição

03/09/2025, 16:08

Juntada -> Petição

03/09/2025, 16:07

Prazo Decorrido

03/09/2025, 10:51

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:10

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:00

Recurso Inserido

12/08/2025, 12:56

Recurso Inserido

12/08/2025, 12:55

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

11/08/2025, 10:18

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/08/2025, 10:16

Intimação Lida

28/07/2025, 03:07

Troca de Responsável

18/07/2025, 11:27

Intimação Efetivada

17/07/2025, 13:33

Todas as movimentações(418)

Certidão Expedida

18/09/2025, 11:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2025, 11:47

Certidão Expedida

11/09/2025, 00:04

Juntada -> Petição

03/09/2025, 16:08

Juntada -> Petição

03/09/2025, 16:07

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 14:04

Decisão

•01/04/2022, 14:47

Prazo Decorrido

03/09/2025, 10:51

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:10

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:00

Recurso Inserido

12/08/2025, 12:56

Recurso Inserido

12/08/2025, 12:55

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

11/08/2025, 10:18

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/08/2025, 10:16

Intimação Lida

28/07/2025, 03:07

Troca de Responsável

18/07/2025, 11:27

Intimação Efetivada

17/07/2025, 13:33

Intimação Expedida

17/07/2025, 13:26

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/07/2025, 11:04

Autos Conclusos

15/07/2025, 09:50

Prazo Decorrido

14/07/2025, 12:19

Intimação Efetivada

24/06/2025, 12:51

Intimação Expedida

24/06/2025, 09:59

Recurso Inserido

24/06/2025, 09:57

Recurso Autuado

24/06/2025, 09:55

Recurso Distribuído

23/06/2025, 11:05

Recurso Distribuído

23/06/2025, 11:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/06/2025, 11:05

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/06/2025, 10:38

Intimação Lida

06/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

27/05/2025, 11:20

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 11:12

Intimação Expedida

27/05/2025, 11:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/05/2025, 15:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2025, 15:23

Intimação Lida

19/05/2025, 15:34

Desabilitação de Responsável

19/05/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"717459"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Sival Guerra Pires [email protected] / (62) 3216-2223 Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0031853-84.2018.8.09.0029Comarca: CatalãoEmbargante: Ministério PúblicoEmbargado: Lucas Oliveira LopesRelator: Dr. Dioran Jacobina Rodrigues – Juiz Substituto em Segundo Grau DESPACHOTrata-se de embargos de declaração (mov. 358) opostos pelo representante do Ministério Público do Estado de Goiás contra acórdão que, por maioria de votos, desacolhendo o parecer ministerial de cúpula, conheceu e deu provimento ao recurso apelatório, para anular o processo desde a decisão de pronúncia, despronunciando o recorrente Lucas Oliveira Lopes (mov. 351).Em mesa para julgamento.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Dioran Jacobina RodriguesJuiz Substituto em Segundo GrauRelator

19/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

16/05/2025, 12:43

Intimação Efetivada

16/05/2025, 12:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

16/05/2025, 12:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/05/2025, 10:28

Autos Conclusos

07/05/2025, 18:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"717459"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Sival Guerra Pires [email protected] / (62) 3216-2223 Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0031853-84.2018.8.09.0029Comarca: CatalãoApelante: Lucas Oliveira LopesApelante: Ministério PúblicoRelatora: Dra. Sandra Regina Teixeira Campo (Juíza Substituta em 2º Grau)Redator: Desembargador Sival Guerra Pires DESPACHOTrata-se de embargos de declaração (mov. 358) opostos pelo representante do Ministério Público do Estado de Goiás contra acórdão que, por maioria de votos, desacolhendo o parecer ministerial de cúpula, conheceu e deu provimento ao recurso apelatório, para anular o processo desde a decisão de pronúncia, despronunciando o recorrente Lucas Oliveira Lopes (mov. 351).Dessa forma, ante o possível efeito infringente e modificativo do julgado, determino seja intimado o embargado, por intermédio de seus advogados constituídos, para, no prazo do artigo 619, do Código de Processo Penal, apresentar as contrarrazões ao recurso interposto.Após, à conclusão.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Desembargador Sival Guerra PiresRelator

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 12:18

Retificação de Classe Processual

25/04/2025, 12:17

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 16:36

Autos Conclusos

08/04/2025, 15:15

Certidão Expedida

08/04/2025, 15:15

Troca de Responsável

08/04/2025, 15:12

Troca de Responsável

08/04/2025, 15:10

Juntada -> Petição

07/04/2025, 18:29

Intimação Lida

07/04/2025, 03:18

Troca de Responsável

28/03/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Sival Guerra Pires [email protected] / (62) 3216-2223 Apelação Criminal nº 0031853-84.2018.8.09.0029Comarca: CatalãoApelante: Lucas Oliveira LopesApelante: Ministério PúblicoRelatora: Dra. Sandra Regina Teixeira Campo (Juíza Substituta em 2º Grau)Redator: Desembargador Sival Guerra Pires EMENTA: APELA

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 12:40

Intimação Expedida

26/03/2025, 12:40

Voto -> Outros Votos -> Voto vencido

21/03/2025, 16:15

Autos Conclusos

21/03/2025, 10:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

20/03/2025, 10:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2025, 12:34

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:01

Certidão Expedida

05/03/2025, 16:06

Mantido Adiamento de Julgamento

27/02/2025, 22:37

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 16:15

Certidão Expedida

26/02/2025, 15:23

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/02/2025, 21:44

Sessão Julgamento Adiado

20/02/2025, 21:16

Pedido de Vista

20/02/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 15:16

Certidão Expedida

19/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Pedido de Vista

13/02/2025, 11:11

Sessão Julgamento Adiado

13/02/2025, 11:11

Intimação Efetivada

13/02/2025, 08:00

Certidão Expedida

13/02/2025, 08:00

Sessão Julgamento Adiado

04/02/2025, 14:42

Intimação Lida

29/01/2025, 12:05

Certidão Expedida

28/01/2025, 10:26

Intimação Expedida

28/01/2025, 10:25

Intimação Efetivada

28/01/2025, 10:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/01/2025, 10:24

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2025, 18:24

Autos Conclusos

17/01/2025, 14:33

Relatório - encaminhado à revisão

17/01/2025, 13:57

Autos Conclusos

10/01/2025, 08:26

Certidão Expedida

10/01/2025, 08:17

Troca de Responsável

10/01/2025, 08:14

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/01/2025, 12:42

Intimação Lida

07/01/2025, 12:18

Intimação Expedida

17/12/2024, 08:33

Juntada -> Petição

16/12/2024, 14:00

Intimação Lida

09/12/2024, 03:21

Desabilitação de Responsável

28/11/2024, 18:15

Habilitação Responsável

28/11/2024, 18:15

Intimação Expedida

28/11/2024, 09:22

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/11/2024, 17:53

Ato Ordinatório

14/11/2024, 12:36

Intimação Efetivada

14/11/2024, 12:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/11/2024, 12:35

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 12:39

Autos Conclusos

31/10/2024, 10:25

Juntada -> Petição

30/10/2024, 18:37

Juntada de Documento

29/10/2024, 11:44

Intimação Lida

22/10/2024, 14:39

Troca de Responsável

22/10/2024, 11:35

Intimação Expedida

21/10/2024, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2024, 03:12

Certidão Expedida

16/10/2024, 14:47

Autos Conclusos

16/10/2024, 14:47

Recurso Autuado

16/10/2024, 12:51

Recurso Distribuído

16/10/2024, 12:24

Certidão Expedida

16/10/2024, 12:24

Recurso Distribuído

16/10/2024, 12:24

Intimação Lida

10/10/2024, 23:28

Intimação Lida

09/10/2024, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 16:37

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:37

Intimação Efetivada

09/10/2024, 16:37

Intimação Lida

09/10/2024, 10:15

Autos Conclusos

08/10/2024, 17:56

Juntada -> Petição

08/10/2024, 17:53

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/10/2024, 14:24

Intimação Expedida

08/10/2024, 14:24

Intimação Efetivada

08/10/2024, 14:24

Autos Conclusos

07/10/2024, 14:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/10/2024, 14:27

Juntada de Documento

07/10/2024, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2024, 17:59

Intimação Expedida

04/10/2024, 17:59

Intimação Efetivada

04/10/2024, 17:59

Autos Conclusos

03/10/2024, 16:39

Juntada -> Petição

03/10/2024, 15:58

Juntada de Documento

03/10/2024, 14:48

Intimação Efetivada

03/10/2024, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 08:18

Autos Conclusos

02/10/2024, 16:25

Intimação Lida

02/10/2024, 14:27

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/10/2024, 12:44

Autos Conclusos

01/10/2024, 18:29

Juntada -> Petição -> Apelação

01/10/2024, 18:09

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 16:11

Autos Conclusos

01/10/2024, 12:40

Certidão Expedida

01/10/2024, 12:39

Intimação Expedida

30/09/2024, 16:41

Juntada de Documento

30/09/2024, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2024, 19:45

Autos Conclusos

26/09/2024, 18:38

Sessão do Tribunal do Júri

26/09/2024, 17:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/09/2024, 17:16

Intimação Lida

26/09/2024, 16:06

Intimação Lida

26/09/2024, 16:06

Intimação Lida

26/09/2024, 16:06

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2024, 13:46

Mídia Publicada

26/09/2024, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 19:17

Autos Conclusos

25/09/2024, 18:32

Certidão Expedida

25/09/2024, 18:19

Intimação Expedida

25/09/2024, 18:16

Intimação Efetivada

25/09/2024, 18:16

Certidão Expedida

25/09/2024, 18:13

Intimação Expedida

25/09/2024, 18:09

Intimação Efetivada

25/09/2024, 18:09

Decisão -> deferimento

25/09/2024, 18:09

Intimação Expedida

25/09/2024, 17:57

Intimação Efetivada

25/09/2024, 17:39

Mandado Não Cumprido

25/09/2024, 15:55

Juntada de Documento

24/09/2024, 16:02

Autos Conclusos

24/09/2024, 14:57

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/09/2024, 14:46

Mandado Expedido

24/09/2024, 12:33

Juntada -> Petição

24/09/2024, 11:54

Intimação Lida

24/09/2024, 11:54

Decisão -> Deferimento em Parte

23/09/2024, 21:23

Intimação Expedida

23/09/2024, 21:23

Intimação Efetivada

23/09/2024, 21:23

Autos Conclusos

23/09/2024, 11:07

Intimação Lida

23/09/2024, 03:14

Juntada -> Petição

20/09/2024, 20:35

Intimação Efetivada

20/09/2024, 15:50

Certidão Expedida

20/09/2024, 15:49

Juntada -> Petição

20/09/2024, 13:05

Intimação Lida

20/09/2024, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 14:32

Intimação Efetivada

13/09/2024, 14:32

Autos Conclusos

13/09/2024, 13:33

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

12/09/2024, 20:13

Intimação Expedida

12/09/2024, 16:34

Mandado Não Cumprido

12/09/2024, 16:33

Intimação Expedida

10/09/2024, 14:07

Mandado Não Cumprido

10/09/2024, 09:04

Mandado Cumprido

19/08/2024, 19:09

Certidão Expedida

14/08/2024, 16:28

Juntada de Documento

14/08/2024, 15:25

Certidão Expedida

14/08/2024, 15:11

Intimação Expedida

14/08/2024, 15:04

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 20:59

Mandado Expedido

12/08/2024, 16:02

Juntada de Documento

12/08/2024, 15:36

Juntada de Documento

08/08/2024, 17:24

Juntada de Documento

08/08/2024, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 14:53

Mandado Expedido

08/08/2024, 14:37

Mandado Expedido

08/08/2024, 14:34

Mandado Expedido

08/08/2024, 13:59

Sessão do Tribunal do Júri

20/05/2024, 14:10

Intimação Efetivada

20/05/2024, 14:10

Audiência de Instrução

20/05/2024, 13:58

Sessão do Tribunal do Júri

20/05/2024, 13:58

Intimação Lida

13/05/2024, 18:32

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2024, 17:20

Intimação Expedida

13/05/2024, 17:20

Intimação Efetivada

13/05/2024, 17:20

Autos Conclusos

13/05/2024, 15:30

Intimação Lida

06/05/2024, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2024, 15:03

Intimação Expedida

03/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

03/05/2024, 15:03

Autos Conclusos

02/05/2024, 10:16

Juntada -> Petição

01/05/2024, 18:05

Intimação Lida

25/04/2024, 11:23

Intimação Expedida

24/04/2024, 15:58

Intimação Efetivada

24/04/2024, 15:58

Sessão do Tribunal do Júri

24/04/2024, 15:57

Intimação Efetivada

24/04/2024, 15:57

Intimação Lida

23/04/2024, 12:14

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 18:52

Intimação Expedida

22/04/2024, 18:52

Intimação Efetivada

22/04/2024, 18:52

Prazo Decorrido

22/04/2024, 10:32

Autos Conclusos

22/04/2024, 10:32

Certidão Expedida

10/04/2024, 16:19

Intimação Efetivada

10/04/2024, 16:19

Intimação Efetivada

02/04/2024, 17:45

Juntada -> Petição -> Parecer

02/04/2024, 15:50

Intimação Lida

01/04/2024, 03:35

Troca de Responsável

21/03/2024, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2024, 17:27

Intimação Expedida

21/03/2024, 17:27

Autos Conclusos

20/03/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/03/2024, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 13:21

Intimação Efetivada

19/03/2024, 13:21

Autos Conclusos

19/03/2024, 08:27

Processo baixado à origem/devolvido

15/03/2024, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

15/03/2024, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

15/03/2024, 12:59

Processo baixado à origem/devolvido

15/03/2024, 12:59

Transitado em Julgado

15/03/2024, 12:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/02/2024, 08:15

Intimação Lida

27/02/2024, 14:53

Intimação Efetivada

26/02/2024, 17:17

Intimação Expedida

26/02/2024, 17:17

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/02/2024, 15:43

Autos Conclusos

07/02/2024, 08:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/02/2024, 17:25

Troca de Responsável

01/02/2024, 11:22

Intimação Expedida

31/01/2024, 17:19

Habilitação Responsável

31/01/2024, 17:17

Troca de Responsável

31/01/2024, 17:17

Recurso Autuado

31/01/2024, 17:16

Recurso Distribuído

31/01/2024, 13:21

Recurso Distribuído

31/01/2024, 13:21

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/01/2024, 10:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/01/2024, 10:55

Intimação Lida

12/12/2023, 13:04

Intimação Expedida

11/12/2023, 08:53

Intimação Efetivada

11/12/2023, 08:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/12/2023, 18:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/12/2023, 18:35

Intimação Efetivada

06/12/2023, 12:46

Certidão Expedida

06/12/2023, 11:30

Sessão Julgamento Adiado

29/11/2023, 16:34

Intimação Lida

22/11/2023, 12:13

Certidão Expedida

21/11/2023, 17:39

Intimação Expedida

21/11/2023, 17:38

Intimação Efetivada

21/11/2023, 17:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/11/2023, 17:38

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/11/2023, 17:49

Autos Conclusos

13/11/2023, 14:46

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/11/2023, 15:04

Intimação Lida

06/11/2023, 12:18

Troca de Responsável

06/11/2023, 12:14

Certidão Expedida

31/10/2023, 16:53

Intimação Expedida

31/10/2023, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2023, 19:25

Certidão Expedida

27/10/2023, 14:27

Autos Conclusos

27/10/2023, 14:27

Recurso Autuado

27/10/2023, 13:09

Recurso Distribuído

27/10/2023, 11:04

Recurso Distribuído

27/10/2023, 11:04

Decisão -> Outras Decisões

26/10/2023, 18:12

Autos Conclusos

26/10/2023, 10:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/10/2023, 18:21

Intimação Lida

16/10/2023, 03:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

05/10/2023, 17:00

Intimação Expedida

05/10/2023, 17:00

Autos Conclusos

05/10/2023, 09:39

Intimação Lida

04/09/2023, 18:24

Intimação Expedida

04/09/2023, 12:19

Intimação Lida

22/08/2023, 17:19

Intimação Expedida

22/08/2023, 15:40

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

18/08/2023, 15:46

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

14/08/2023, 18:56

Intimação Efetivada

14/08/2023, 18:56

Autos Conclusos

14/08/2023, 16:23

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/08/2023, 11:19

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

31/07/2023, 16:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

31/07/2023, 16:30

Intimação Lida

17/07/2023, 03:47

Troca de Responsável

11/07/2023, 12:31

Certidão Expedida

07/07/2023, 12:47

Intimação Expedida

07/07/2023, 12:47

Troca de Responsável

03/07/2023, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2023, 16:41

Autos Conclusos

06/06/2023, 13:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/05/2023, 17:41

Juntada -> Petição -> Parecer

26/04/2023, 16:01

Intimação Lida

26/04/2023, 16:01

Mandado Não Cumprido

25/04/2023, 17:19

Audiência de Instrução e Julgamento

18/04/2023, 18:05

Intimação Expedida

18/04/2023, 18:05

Mídia Publicada

18/04/2023, 17:53

Juntada -> Petição -> Parecer

20/03/2023, 15:04

Intimação Lida

20/03/2023, 15:04

Intimação Expedida

17/03/2023, 14:22

Intimação Lida

17/03/2023, 13:43

Mandado Expedido

16/03/2023, 19:14

Intimação Expedida

16/03/2023, 18:43

Audiência de Instrução e Julgamento

15/12/2022, 10:43

Intimação Efetivada

15/12/2022, 10:43

Intimação Lida

06/12/2022, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2022, 11:27

Intimação Expedida

06/12/2022, 11:27

Intimação Efetivada

06/12/2022, 11:27

Juntada -> Petição

25/11/2022, 17:17

Juntada -> Petição

20/10/2022, 16:41

Autos Conclusos

26/09/2022, 08:40

Juntada -> Petição

21/09/2022, 17:23

Intimação Lida

17/09/2022, 07:23

Audiência de Instrução

13/09/2022, 14:25

Intimação Expedida

13/09/2022, 14:25

Juntada de Documento

09/09/2022, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2022, 17:07

Mandado Não Cumprido

09/09/2022, 17:04

Carta Precatória Expedida

26/08/2022, 12:29

Juntada de Documento

26/08/2022, 12:25

Mandado Expedido

26/08/2022, 12:18

Audiência de Instrução

25/08/2022, 18:51

Intimação Efetivada

25/08/2022, 18:51

Audiência de Instrução

25/08/2022, 18:48

Intimação Efetivada

25/08/2022, 18:48

Juntada -> Petição -> Parecer

19/08/2022, 14:59

Intimação Lida

16/08/2022, 12:52

Intimação Lida

12/08/2022, 12:33

Intimação Expedida

08/08/2022, 16:56

Mandado Não Cumprido

08/08/2022, 16:51

Intimação Expedida

04/08/2022, 14:17

Mandado Não Cumprido

04/08/2022, 14:17

Mandado Expedido

26/07/2022, 18:30

Certidão Expedida

26/07/2022, 15:36

Mandado Expedido

19/07/2022, 17:12

Ofício Efetivado

19/07/2022, 17:10

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2022, 17:08

Certidão Expedida

19/07/2022, 17:06

Intimação Lida

24/06/2022, 12:42

Intimação Expedida

15/06/2022, 09:34

Audiência de Instrução

15/06/2022, 09:33

Intimação Efetivada

15/06/2022, 09:33

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2022, 12:11

Autos Conclusos

17/05/2022, 09:43

Juntada -> Petição -> Parecer

13/05/2022, 18:25

Intimação Lida

09/05/2022, 03:43

Intimação Expedida

29/04/2022, 08:33

Audiência de Instrução

07/04/2022, 14:36

Mídia Publicada

07/04/2022, 14:30

Mandado Não Cumprido

07/04/2022, 13:15

Mandado Cumprido

07/04/2022, 13:13

Mandado Não Cumprido

07/04/2022, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2022, 14:47

Juntada de Documento

01/04/2022, 12:34

Autos Conclusos

31/03/2022, 09:16

Juntada -> Petição -> Parecer

29/03/2022, 17:40

Intimação Lida

25/03/2022, 03:52

Intimação Expedida

22/03/2022, 15:51

Mandado Não Cumprido

22/03/2022, 15:51

Intimação Expedida

15/03/2022, 17:10

Mandado Não Cumprido

15/03/2022, 17:10

Ofício Efetivado

09/03/2022, 16:55

Ofício(s) Expedido(s)

09/03/2022, 16:48

Mandado Expedido

09/03/2022, 16:45

Mandado Expedido

09/03/2022, 16:40

Mandado Expedido

09/03/2022, 16:37

Mandado Expedido

09/03/2022, 16:35

Mandado Expedido

09/03/2022, 16:32

Intimação Lida

15/12/2021, 13:00

Troca de Responsável

07/12/2021, 16:48

Intimação Expedida

07/12/2021, 15:25

Intimação Efetivada

06/12/2021, 17:25

Intimação Efetivada

06/12/2021, 17:24

Audiência de Instrução

06/12/2021, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2021, 14:04

Autos Conclusos

20/10/2021, 08:37

Certidão Expedida

20/10/2021, 08:32

Mudança de Assunto Processual

20/10/2021, 08:31

Processo Redistribuído

06/10/2021, 14:38

Certidão Expedida

06/10/2021, 14:38

Juntada de Documento

31/08/2021, 12:22

Audiência Publicada

31/08/2021, 12:22

Processo Distribuído

31/08/2021, 12:22

Juntada de Documento

31/08/2021, 12:22

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

12/04/2018, 00:00

Denúncia

11/04/2018, 00:00

Processo Distribuído

23/03/2018, 00:00

Despacho

•23/05/2022, 12:11

Decisão

•06/12/2022, 11:27

Despacho

•13/06/2023, 16:41

Decisão

•14/08/2023, 18:56

Decisão

•05/10/2023, 17:00

Decisão

•26/10/2023, 18:12

Despacho

•30/10/2023, 19:25

Relatório

•20/11/2023, 17:49

Relatório e Voto

•07/12/2023, 18:53

Decisão

•26/02/2024, 15:43

Despacho

•19/03/2024, 13:21

Despacho

•21/03/2024, 17:27

Despacho

•22/04/2024, 18:52

Todos os documentos(51)

Despacho

•25/10/2021, 14:04

Decisão

•01/04/2022, 14:47

Despacho

•23/05/2022, 12:11

Decisão

•06/12/2022, 11:27

Despacho

•13/06/2023, 16:41

Decisão

•14/08/2023, 18:56

Decisão

•05/10/2023, 17:00

Decisão

•26/10/2023, 18:12

Despacho

•30/10/2023, 19:25

Relatório

•20/11/2023, 17:49

Relatório e Voto

•07/12/2023, 18:53

Decisão

•26/02/2024, 15:43

Despacho

•19/03/2024, 13:21

Despacho

•21/03/2024, 17:27

Despacho

•22/04/2024, 18:52

Decisão

•03/05/2024, 15:03

Despacho

•13/05/2024, 17:20

Despacho

•13/09/2024, 14:32

Decisão

•20/09/2024, 17:39

Decisão

•23/09/2024, 21:23

Decisão

•25/09/2024, 18:09

Despacho

•25/09/2024, 19:17

Sentença

•26/09/2024, 17:16

Sentença

•26/09/2024, 17:16

Sentença

•26/09/2024, 17:16

Sentença

•26/09/2024, 17:16

Sentença

•26/09/2024, 17:16

Sentença

•26/09/2024, 17:16

Sentença

•26/09/2024, 17:16

Sentença

•26/09/2024, 17:16

Sentença

•26/09/2024, 17:16

Sentença

•26/09/2024, 17:16

Despacho

•29/09/2024, 19:45

Despacho

•01/10/2024, 16:11

Decisão

•02/10/2024, 12:44

Despacho

•03/10/2024, 08:18

Decisão

•04/10/2024, 17:59

Decisão

•08/10/2024, 14:24

Despacho

•09/10/2024, 16:37

Despacho

•20/10/2024, 03:12

Despacho

•31/10/2024, 12:39

Relatório

•17/01/2025, 13:57

Despacho

•21/01/2025, 18:24

Despacho

•27/02/2025, 17:27

Relatório e Voto

•20/03/2025, 10:44

Relatório e Voto

•21/03/2025, 16:15

Despacho

•10/04/2025, 16:36

Despacho

•10/05/2025, 10:28

Ementa

•19/05/2025, 17:25

Relatório e Voto

•19/05/2025, 17:25

Decisão

•17/07/2025, 11:04