Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5700485-34.2023.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

Posse - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ZENON CESAR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DR. JOSE BERNARDES CRM/GO N. 24.939

NAO_VINCULADOS

JAQUELINE ALVES DE SOUSA, CRESS/GO N 6.871

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório

06/04/2026, 13:55

Processo Arquivado

06/04/2026, 13:55

Alvará Entregue

06/04/2026, 13:54

Alvará Entregue

06/04/2026, 13:53

Juntada de Documento

05/12/2025, 13:30

Alvará Expedido

04/12/2025, 11:43

Alvará Expedido

04/12/2025, 11:42

Ato Ordinatório

05/11/2025, 10:55

Juntada de Documento

05/11/2025, 10:53

Juntada de Documento

05/11/2025, 10:51

Processo Desarquivado

05/11/2025, 10:49

Juntada -> Petição

15/10/2025, 16:03

Processo Arquivado

11/08/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 11:41

Prazo Decorrido

11/08/2025, 11:40

Todas as movimentações(92)

Ato Ordinatório

06/04/2026, 13:55

Processo Arquivado

06/04/2026, 13:55

Alvará Entregue

06/04/2026, 13:54

Alvará Entregue

06/04/2026, 13:53

Juntada de Documento

05/12/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:27

Alvará Expedido

04/12/2025, 11:43

Alvará Expedido

04/12/2025, 11:42

Ato Ordinatório

05/11/2025, 10:55

Juntada de Documento

05/11/2025, 10:53

Juntada de Documento

05/11/2025, 10:51

Processo Desarquivado

05/11/2025, 10:49

Juntada -> Petição

15/10/2025, 16:03

Processo Arquivado

11/08/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 11:41

Prazo Decorrido

11/08/2025, 11:40

Intimação Lida

14/07/2025, 00:51

Intimação Efetivada

04/07/2025, 18:40

Intimação Expedida

04/07/2025, 18:30

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/07/2025, 18:29

Certidão Expedida

23/04/2025, 12:40

Juntada -> Petição

23/04/2025, 11:07

Intimação Lida

22/04/2025, 03:14

Intimação Expedida

10/04/2025, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2025, 16:05

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/04/2025, 16:05

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 09:51

Autos Conclusos

01/04/2025, 09:50

Processo Desarquivado

01/04/2025, 09:50

Juntada -> Petição

01/04/2025, 09:37

Processo Arquivado

05/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

05/03/2025, 16:14

Prazo Decorrido

05/03/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE POSSE - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5700485-34.2023.8.09.0132 Provimento n° 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b,ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivanias do Poder Judiciário do Estado de Goiás. ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte a

14/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/02/2025, 08:13

Intimação Efetivada

13/02/2025, 08:13

Transitado em Julgado

13/02/2025, 08:11

Intimação Lida

25/11/2024, 03:04

Intimação Efetivada

14/11/2024, 15:47

Intimação Expedida

14/11/2024, 15:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/11/2024, 15:33

Autos Conclusos

16/10/2024, 05:55

Prazo Decorrido

15/10/2024, 17:01

Intimação Efetivada

15/09/2024, 23:27

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2024, 17:07

Autos Conclusos

10/09/2024, 10:42

Intimação Lida

06/06/2024, 03:02

Intimação Efetivada

27/05/2024, 18:12

Intimação Expedida

27/05/2024, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 17:50

Autos Conclusos

21/05/2024, 15:39

Prazo Decorrido

21/05/2024, 13:21

Juntada -> Petição

07/05/2024, 14:51

Intimação Lida

06/05/2024, 03:06

Intimação Lida

06/05/2024, 03:06

Intimação Efetivada

24/04/2024, 13:44

Intimação Expedida

24/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

24/04/2024, 13:43

Prazo Decorrido

24/04/2024, 13:09

Juntada -> Petição

01/04/2024, 16:54

Intimação Lida

25/03/2024, 03:07

Ato Ordinatório

13/03/2024, 15:21

Intimação Expedida

13/03/2024, 15:21

Intimação Efetivada

13/03/2024, 15:21

Juntada de Documento

11/03/2024, 15:39

Juntada de Documento

11/03/2024, 12:35

Intimação Expedida

31/01/2024, 16:53

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2024, 16:03

Autos Conclusos

30/01/2024, 13:06

Juntada -> Petição

29/01/2024, 15:36

Citação Efetivada

04/12/2023, 03:12

Juntada -> Petição

01/12/2023, 19:36

Juntada de Documento

29/11/2023, 16:10

Citação Expedida

24/11/2023, 13:56

Juntada de Documento

24/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

21/11/2023, 13:50

Intimação Efetivada

21/11/2023, 13:50

Juntada de Documento

21/11/2023, 13:45

Intimação Lida

16/11/2023, 03:03

Intimação Expedida

06/11/2023, 13:27

Ato Ordinatório

06/11/2023, 13:27

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:27

Juntada de Documento

06/11/2023, 13:26

Intimação Lida

06/11/2023, 03:09

Intimação Expedida

27/10/2023, 13:29

Intimação Expedida

26/10/2023, 09:01

Intimação Efetivada

25/10/2023, 13:39

Intimação Expedida

25/10/2023, 13:39

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

25/10/2023, 13:06

Certidão Expedida

20/10/2023, 15:24

Autos Conclusos

20/10/2023, 15:24

Processo Distribuído

20/10/2023, 08:11

Peticão Enviada

20/10/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:50

Decisão

•30/01/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:43

Despacho

•27/05/2024, 17:50

Decisão

•13/09/2024, 17:07

Sentença

•14/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:14

Decisão

•10/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:55