Agravo em Recurso Especial 0116718-47.2016.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF 126.***.***-20

Autor

JOAO RODRIGUES PIMENTEL

CPF 983.***.***-91

Autor

FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL

CPF 979.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 411044/2025 - AgInt

05/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:12

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EMILIA RODRIGUES DA SILVA

CPF 126.***.***-49

Autor

JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF 074.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0411044 - AgInt no AREsp 2869743 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:30

Conhecido o recurso de MARIA RODRIGUES DE SOUZA, JOAO RODRIGUES PIMENTEL, FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL, EMILIA RODRIGUES DA SILVA e JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00411044/2025 - AgInt no AREsp 2869743/GO

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:21

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00411044/2025 - AgInt no AREsp 2869743/GO

27/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

25/06/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2025, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2025, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 411044/2025 - AgInt

25/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0411044 - AgInt no AREsp 2869743 - Publicação prevista para 25/06/2025

19/06/2025, 00:40

Declarada incompetência - Petição Nº 2025/00411044 - AgInt no AREsp 2869743

19/06/2025, 00:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/04/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/06/2025, 00:40

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2026, 12:30

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