Execução da Pena 5187734-16.2024.8.09.0010 - TJGO

Processo Arquivado

13/05/2025, 14:48

Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (29/04/2025 16:54:15))

30/04/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5187734-16.2024.8.09.0010Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaPolo ativo: Policia CivilCPF/CNPJ n. 37.014.123/0001-91Endereço: ANHANNGUERA, 7364, AEROVIARIO, GOIÂNIA, CEP:74465539 - GOPolo passivo: Sebastiao Moitinha Da LuzCPF/CNPJ n. 425.141.501-91Endereço: Avenida Domingues Alves, 0, ADELÂNDIA, ANICUNS, CEP:76115000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Intimado da sentença, o acusado requereu os benefícios da justiça gratuita (mov. 127).O representante do Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido (mov. 131).É o breve relatório. Decido.Isento o acusado do pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento no art. 98, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal, diante da comprovação de hipossuficiência econômica. Consta dos documentos acostados em mov. 127 que o réu exerce profissão lícita, atuando como técnico de caldeira, com rendimento mensal de R$4.826,00 (quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais), valor que se mostra insuficiente para suportar as despesas do processo sem comprometer a subsistência de sua família e o atendimento das necessidades básicas, considerando que possui um filho com quadro de depressão grave (laudo em mov. 127), com gastos mensais de farmácia em torno de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais). Assim, reconhecida sua condição de vulnerabilidade econômica, defiro a gratuidade judiciária e o isento dos encargos processuais.Cientifique-se o Ministério Público.Cumpridas as devidas providências, arquivem-se os autos.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/[email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

30/04/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

29/04/2025, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Moitinha Da Luz - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

29/04/2025, 16:54

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

29/04/2025, 16:54

P/ DECISÃO

28/04/2025, 15:51

Juntada -> Petição

28/04/2025, 11:39

Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/04/2025 14:02:26))

28/04/2025, 11:39

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/04/2025 14:02:26)

25/04/2025, 18:04

Justiça gratuita

25/04/2025, 14:02

Comprovante de cadastro da Guia de Execução Definitiva no SEEU

15/04/2025, 18:50

Comprovante de cadastro da Guia de Execução Definitiva no BNMP 3.0

15/04/2025, 18:30

Para Sebastiao Moitinha Da Luz (Mandado nº 4732070 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (31/03/2025 23:19:54))

13/04/2025, 10:09

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

11/04/2025, 18:49

Comprovante de envio de e-mail - Instituto de Identificação do Estado de Goiás

11/04/2025, 18:42

Instituto de Identificação do Estado de Goiás

11/04/2025, 18:37

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 4732070 / Para: Sebastiao Moitinha Da Luz)

10/04/2025, 13:43

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/03/2025 06:32:37))

07/04/2025, 03:10

Cálculo de Custas

31/03/2025, 23:19

CERTIDÃO

31/03/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5187734-16.2024.8.09.0010Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioPolo ativo: Policia CivilCPF/CNPJ n. 37.014.123/0001-91Endereço: ANHANNGUERA, 7364, AEROVIARIO, GOIÂNIA, CEP:74465539 - GOPolo passivo: Sebastiao Moitinha Da LuzCPF/CNPJ n. 425.141.501-91Endereço: Avenida Domingues Alves, 0, ADELÂNDIA, ANICUNS, CEP:76115000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 13

31/03/2025, 00:00

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/03/2025 06:32:37)

28/03/2025, 17:38

Renúncia ao mandato

28/03/2025, 17:01

Renuncia

28/03/2025, 16:59

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 06:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Moitinha Da Luz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/03/2025, 06:32

P/ DESPACHO

26/03/2025, 14:57

Certidão de Trânsito em Julgado

24/03/2025, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 16:15

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (26/02/2025 11:17:59))

28/02/2025, 13:27

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 26/02/2025 11:17:59)

27/02/2025, 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Moitinha Da Luz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 26/02/2025 11:17:59)

27/02/2025, 09:11

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 11:17

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/02/2025 10:07:13))

14/02/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Orientações para sustentação oral

13/02/2025, 10:07

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 10:07:13)

13/02/2025, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Moitinha Da Luz (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 10:07:13)

13/02/2025, 10:07

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/02/2025, 10:07

(Ao Desembargador - Gustavo Dalul Faria - J. Subst. 2ºGrau(21/09 a 29/04/2025)Des. Ivo Fávaro - Câmara)

12/02/2025, 08:52

P/ O RELATOR

29/01/2025, 10:48

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/01/2025, 13:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/12/2024 08:41:58))

21/01/2025, 04:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira

07/01/2025, 11:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 08:41:58)

19/12/2024, 10:36

Cadastro de revisor

19/12/2024, 10:36

Correção de dados - procuração mov. 45 arq. 02

19/12/2024, 10:32

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 08:41

P/ O RELATOR

17/12/2024, 13:58

Certidão Expedida

17/12/2024, 13:58

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

17/12/2024, 13:18

4ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: WILD AFONSO OGAWA

16/12/2024, 16:33

Juntada -> Petição

12/12/2024, 09:04

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (04/12/2024 15:04:26))

12/12/2024, 09:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

04/12/2024, 15:04

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

04/12/2024, 15:04

Juiz ou juíza titular:Novo responsável: Laura Ribeiro de Oliveira

04/12/2024, 13:49

Para Sebastiao Moitinha Da Luz (Mandado nº 3763337 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/10/2024 15:11:12))

07/11/2024, 15:18

P/ DECISÃO

05/11/2024, 18:53

CERTIDÃO - tempestividade do recurso

05/11/2024, 18:53

Juntada -> Petição -> Apelação

04/11/2024, 21:45

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/10/2024 15:11:12))

04/11/2024, 08:55

Para Leiciane De Freitas Mendes Moitinha (Mandado nº 3763351 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/10/2024 15:11:12))

04/11/2024, 07:11

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3763351 / Para: Leiciane De Freitas Mendes Moitinha)

31/10/2024, 15:31

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3763337 / Para: Sebastiao Moitinha Da Luz)

31/10/2024, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/10/2024, 15:11

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

30/10/2024, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Moitinha Da Luz - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

30/10/2024, 15:11

Realizada sem Sentença - 18/10/2024 10:30

18/10/2024, 12:51

P/ SENTENÇA

18/10/2024, 12:51

Juíza Auxiliar: Novo responsável: LUCIANE CRISTINA DUARTE DA SILVA

18/10/2024, 12:44

Envio de Mídia Gravada em 18/10/2024 - 10:30 - Audiência de instrução

18/10/2024, 12:22

Substabelecimento

18/10/2024, 10:22

antecedentes BNMP

12/10/2024, 14:53

antecedentes seeu

12/10/2024, 14:52

antecedentes projudi

12/10/2024, 14:52

Para Leiciane De Freitas Mendes Moitinha (Mandado nº 3454353 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/09/2024 13:01:36))

25/09/2024, 16:01

Para Sebastiao Moitinha Da Luz (Mandado nº 3454344 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/09/2024 13:01:36))

23/09/2024, 14:09

Comprovante de requisição de policial militar

13/09/2024, 15:26

corregedoria da policia militar

13/09/2024, 15:24

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3454353 / Para: Leiciane De Freitas Mendes Moitinha)

13/09/2024, 15:22

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3454344 / Para: Sebastiao Moitinha Da Luz)

13/09/2024, 15:21

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 19:06:30))

10/09/2024, 16:30

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/09/2024 19:06:30)

10/09/2024, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Moitinha Da Luz (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

10/09/2024, 13:01

(Agendada para 18/10/2024 10:30)

10/09/2024, 13:01

Certidão - designação de audiência

06/09/2024, 19:06

E-mail recebido e Folha de Antecedentes - Instituto de Identificação

08/05/2024, 18:36

Designa AIJ

04/05/2024, 13:03

P/ DECISÃO

30/04/2024, 13:19

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/04/2024, 22:39

Para Sebastiao Moitinha Da Luz (Mandado nº 2296637 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (11/04/2024 16:00:15))

17/04/2024, 12:05

Comprovante de e-mail para Instituto de Identificação do Estado de Goiás

11/04/2024, 17:56

Ofício Instituto de Identificação do Estado de Goiás

11/04/2024, 17:52

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 2296637 / Para: Sebastiao Moitinha Da Luz)

11/04/2024, 17:51

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/04/2024, 16:00

P/ DECISÃO

09/04/2024, 17:53

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/04/2024, 15:19

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/04/2024 16:40:59))

03/04/2024, 11:53

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/04/2024 16:40:59)

02/04/2024, 18:32

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/04/2024 13:22:42))

02/04/2024, 17:11

JUNTADA DE INQUERITO POLICIAL 139 DE 2024 ADELANDIA

02/04/2024, 16:40

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/04/2024 13:22:42)

02/04/2024, 13:23

Revogação das Medidas Protetivas de Urgência

02/04/2024, 13:22

Certidão Expedida

02/04/2024, 13:19

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (18/03/2024 12:18:46))

21/03/2024, 17:10

Comprovante de envio de e-mail c/ recebimento

19/03/2024, 17:25

Comprovante de leitura de e-mail e cumprimento de Alvará de Soltura - UPRA

19/03/2024, 16:10

Juntada de Documento

19/03/2024, 15:49

Para Leiciane De Freitas Mendes Moitinha (Mandado nº 2115908 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (18/03/2024 17:37:54))

19/03/2024, 12:52

Por (Polo Passivo) LARISSA CHRISTINE DE AQUINO E SOUZA BOTELHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/03/2024 18:32:19))

18/03/2024, 18:56

On-line para Adv(s). de Sebastiao Moitinha Da Luz - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/03/2024 18:32:19)

18/03/2024, 18:32

Certidão de Honorários Dativos - Dra. Larissa Christine de A. e Souza Botelho

18/03/2024, 18:32

Para DP DE ANICUNS GO

18/03/2024, 18:27

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 2115908 / Para: Leiciane De Freitas Mendes Moitinha)

18/03/2024, 18:18

Comprovante de envio de e-mail - 48º BPM

18/03/2024, 18:16

Comprovante de envio de e-mail - Unidade Prisional de Anicuns/GO

18/03/2024, 18:12

Comprovante de cadastro do Alvará de Soltura no BNMP 2.0

18/03/2024, 18:09

Por (Polo Passivo) LARISSA CHRISTINE DE AQUINO E SOUZA BOTELHO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (18/03/2024 12:18:46))

18/03/2024, 17:54

Envio de Mídia Gravada em 18/03/2024 - 17:00 - Custódia

18/03/2024, 17:39

Realizada sem Sentença - 18/03/2024 17:00

18/03/2024, 17:37

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

18/03/2024, 17:37

E-mail recebido e Ofício nº 034/2024/UPRA

18/03/2024, 14:13

Indicação e intimação de defensor dativo

18/03/2024, 12:52

Comprovante de envio de e-mail para o presídio requisitando o réu preso

18/03/2024, 12:40

On-line para Adv(s). de Sebastiao Moitinha Da Luz - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 18/03/2024 12:18:46)

18/03/2024, 12:29

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 18/03/2024 12:18:46)

18/03/2024, 12:23

(Agendada para 18/03/2024 17:00)

18/03/2024, 12:21

Antecedentes Criminais - BNMP, PROJUDI, SEEU

18/03/2024, 12:15

P/ DESPACHO

18/03/2024, 12:06

Anicuns - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Laura Ribeiro de Oliveira

18/03/2024, 01:29

APF

18/03/2024, 01:29

—

Processo Arquivado

Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (29/04/2025 16:54:15))

Decisão -> deferimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Moitinha Da Luz - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/04/2025 14:02:26))

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/04/2025 14:02:26)

Justiça gratuita

Comprovante de cadastro da Guia de Execução Definitiva no SEEU

Comprovante de cadastro da Guia de Execução Definitiva no BNMP 3.0

Para Sebastiao Moitinha Da Luz (Mandado nº 4732070 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (31/03/2025 23:19:54))

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

Todas as movimentações(133)