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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

R A MOVEIS E COLCHOES LTDA.-ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

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Processo Arquivado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Processo Redistribuído

Diligência Concluída – Processo Devolvido

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Juntada de Documento

Intimação Expedida

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(18)