5301572-08.2024.8.09.0051

Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

TAMILA FERNANDES REZENDE

VITIMA

MARIO BATISTA DA SILVA

Reu

RAQUEL MOREIRA DOS SANTOS

CPF 039.***.***-74

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

23/09/2025, 20:13

Juntada -> Petição -> Parecer

22/09/2025, 14:44

Processo Arquivado

14/08/2025, 17:54

Juntada de Documento

14/08/2025, 17:53

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/08/2025, 17:36

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:35

Intimação Efetivada

24/07/2025, 12:51

Cálculo de Custas

24/07/2025, 12:42

Intimação Expedida

24/07/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:52

Processo Arquivado

23/07/2025, 08:52

Certidão Expedida

23/07/2025, 08:51

Juntada de Documento

23/07/2025, 08:50

Juntada de Documento

23/07/2025, 08:49

Juntada de Documento

23/07/2025, 08:49

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 14:04

Despacho

•15/07/2024, 14:57

Decisão

•05/08/2024, 14:53

Termo de Audiência

•24/09/2024, 15:42

Despacho

•02/10/2024, 15:44

Despacho

•18/11/2024, 15:18

Despacho

•22/11/2024, 12:31

Termo de Audiência

•29/01/2025, 20:37

Decisão

•19/03/2025, 18:26

Despacho

•04/04/2025, 14:48

Relatório

•31/05/2025, 14:12

Relatório e Voto

•17/06/2025, 10:57

Decisão

•18/07/2025, 15:43