Execução da Pena 5788159-35.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Partes do Processo

FABIANA DE SOUZA FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FABIANA DE SOUZA FREITAS

CPF

VITIMA

DANIEL MORAES DOS SANTOS

CPF

Reu

SD CARLOS ROBERTO FERREIRA PERILLO JUNIOR - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LORRAYNE RIBEIRO DO PRADO

OAB/GO 56734·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABIANA DE SOUZA FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FABIANA DE SOUZA FREITAS

CPF

VITIMA

DANIEL MORAES DOS SANTOS

CPF

Reu

SD CARLOS ROBERTO FERREIRA PERILLO JUNIOR - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

SGTPM RONAN SIRILO DA SILVA E SDPM CARLOS ROBERTO FERREIRA PERILLO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:55

Cálculo de Custas

08/05/2026, 18:09

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:09

Processo Arquivado

28/04/2026, 08:06

Juntada de Documento

28/04/2026, 08:06

Juntada de Documento

24/04/2026, 09:49

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2026, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2026, 15:08

Autos Conclusos

02/04/2026, 10:37

Juntada -> Petição

01/04/2026, 08:35

Intimação Lida

01/04/2026, 08:35

Certidão Expedida

25/03/2026, 11:16

Intimação Expedida

25/03/2026, 11:16

Juntada de Documento

25/03/2026, 08:02

Guia de Execução Penal Expedido

12/03/2026, 11:14

Todas as movimentações(125)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:55

Cálculo de Custas

08/05/2026, 18:09

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:09

Processo Arquivado

28/04/2026, 08:06

Juntada de Documento

28/04/2026, 08:06

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:43

Juntada de Documento

24/04/2026, 09:49

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2026, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2026, 15:08

Autos Conclusos

02/04/2026, 10:37

Juntada -> Petição

01/04/2026, 08:35

Intimação Lida

01/04/2026, 08:35

Certidão Expedida

25/03/2026, 11:16

Intimação Expedida

25/03/2026, 11:16

Juntada de Documento

25/03/2026, 08:02

Guia de Execução Penal Expedido

12/03/2026, 11:14

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2026, 08:07

Juntada -> Petição

28/01/2026, 18:19

Intimação Lida

26/01/2026, 03:01

Juntada de Documento

14/01/2026, 10:22

Intimação Expedida

14/01/2026, 10:20

Certidão Expedida

14/01/2026, 10:20

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 09:34

Mudança de Assunto Processual

14/01/2026, 09:34

Transitado em Julgado

14/01/2026, 09:32

Intimação Via Telefone Efetivada

08/01/2026, 14:55

Intimação Via Telefone Efetivada

08/01/2026, 13:43

Juntada de Documento

16/11/2025, 00:06

Intimação Lida

14/11/2025, 15:40

Intimação Efetivada

11/11/2025, 11:50

Troca de Responsável

11/11/2025, 10:34

Audiência de Instrução e Julgamento

11/11/2025, 10:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/11/2025, 10:33

Intimação Expedida

11/11/2025, 10:33

Juntada de Documento

10/11/2025, 00:18

Mídia Publicada

10/11/2025, 00:04

Decorrido Prazo

07/11/2025, 09:30

Troca de Responsável

06/11/2025, 12:04

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:45

Intimação Via Telefone Efetivada

30/10/2025, 15:09

Juntada -> Petição

29/10/2025, 18:47

Mandado Cumprido

29/10/2025, 08:26

Juntada -> Petição

20/10/2025, 15:20

Intimação Lida

20/10/2025, 15:20

Intimação Expedida

17/10/2025, 10:22

Mandado Não Cumprido

17/10/2025, 07:53

Intimação Lida

07/10/2025, 18:03

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2025, 11:50

Mandado Expedido

02/10/2025, 11:49

Mandado Expedido

02/10/2025, 11:49

Intimação Efetivada

02/10/2025, 11:30

Intimação Expedida

02/10/2025, 11:24

Audiência de Instrução e Julgamento

02/10/2025, 11:24

Intimação Expedida

02/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório

02/10/2025, 11:23

Término da Suspensão do Processo

02/10/2025, 11:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2025, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2025, 17:51

Certidão Expedida

18/07/2025, 15:52

Autos Conclusos

17/07/2025, 11:20

Audiência de Instrução e Julgamento

16/07/2025, 19:39

Mídia Publicada

16/07/2025, 19:38

Certidão Expedida

04/07/2025, 11:40

Intimação Via Telefone Efetivada

25/06/2025, 14:37

Intimação Via Telefone Efetivada

29/05/2025, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 14:24

Intimação Via Telefone Efetivada

29/05/2025, 14:11

Intimação Via Telefone Efetivada

29/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

13/05/2025, 08:37

Intimação Lida

14/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/02/2025, 10:28

Intimação Efetivada

13/02/2025, 10:28

Audiência de Instrução e Julgamento

13/02/2025, 10:28

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2025, 15:24

Mídia Publicada

12/02/2025, 14:40

Certidão Expedida

12/02/2025, 11:06

Juntada de Documento

12/02/2025, 07:27

Intimação Via Telefone Efetivada

17/01/2025, 16:36

Intimação Via Telefone Efetivada

17/01/2025, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2025, 16:14

Intimação Lida

09/01/2025, 12:41

Intimação Lida

08/01/2025, 21:00

Intimação Expedida

08/01/2025, 15:45

Audiência de Instrução e Julgamento

08/01/2025, 15:44

Intimação Expedida

08/01/2025, 15:44

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/01/2025, 18:38

Autos Conclusos

16/12/2024, 12:15

Juntada -> Petição

29/10/2024, 11:37

Intimação Lida

29/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

25/10/2024, 13:31

Intimação Expedida

25/10/2024, 13:31

Juntada -> Petição

24/10/2024, 09:43

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 17:43

Término da Suspensão do Processo

30/09/2024, 17:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2024, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 17:22

Autos Conclusos

01/07/2024, 09:22

Intimação Lida

29/06/2024, 09:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/06/2024, 09:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/06/2024, 09:34

Intimação Expedida

19/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

19/06/2024, 14:43

Mandado Cumprido

19/05/2024, 10:21

Juntada -> Petição

16/05/2024, 14:31

Intimação Lida

07/05/2024, 13:23

Intimação Expedida

06/05/2024, 13:45

Certidão Expedida

06/05/2024, 13:42

Mandado Expedido

06/05/2024, 13:41

Evolução da Classe Processual

06/05/2024, 13:32

Mudança de Assunto Processual

06/05/2024, 13:32

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/05/2024, 16:11

Autos Conclusos

02/05/2024, 13:41

Juntada -> Petição -> Parecer

01/05/2024, 13:55

Intimação Lida

11/03/2024, 03:04

Certidão Expedida

01/03/2024, 14:32

Intimação Expedida

01/03/2024, 14:32

Intimação Lida

18/12/2023, 03:02

Intimação Expedida

06/12/2023, 17:36

Juntada -> Petição

05/12/2023, 17:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/12/2023, 17:26

Intimação Lida

29/11/2023, 12:35

Recebido

25/11/2023, 12:49

Processo Distribuído

25/11/2023, 12:49

Intimação Expedida

25/11/2023, 12:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/11/2023, 12:49

Decisão

•01/07/2024, 17:22

Despacho

•30/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:31

Despacho

•07/01/2025, 18:38

Decisão

•24/07/2025, 17:51

Termo de Audiência

•11/11/2025, 10:33

Decisão

•13/04/2026, 15:08