Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5743038-86.2023.8.09.0006 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5743038-86.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

17/06/2025, 23:22

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/06/2025 15:02:30))

12/06/2025, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLEBER BORGES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/06/2025 15:02:30))

02/06/2025, 19:13

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)

02/06/2025, 16:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de KLEBER BORGES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 02/06/2025 15:02:30)

02/06/2025, 16:28

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 02/06/2025 15:02:30)

02/06/2025, 16:27

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/06/2025, 15:02

P/ O RELATOR

29/05/2025, 13:55

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Geovana Mendes Baía Moises

29/05/2025, 13:48

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem (13/05/2025 09:46:55))

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásTurma de Uniformização do Sistema dos Juizados EspeciaisAutos nº 5743038-86.2023.8.09.0006DECISÃOEm análise aos autos, verifica-se que a controvérsia apontada é idêntica à que foi apresentada no pedido de uniformização de interpretação de lei de autos nº 5598567-74.2023.8.09.0006.Assim, com base no art. 52, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado de Goiás, determino a devolução dos presentes autos à Turma Recursal de origem para sobrestamento e também para que, após finalizada a apreciação da questão, proceda à devida confirmação ou adaptação do seu acórdão à tese fixada. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Alano Cardoso e CastroJuiz Relator

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLEBER BORGES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem - 13/05/2025 09:46:55)

15/05/2025, 16:12

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem - 13/05/2025 09:46:55)

15/05/2025, 16:12

P/ O RELATOR

15/04/2025, 10:08

Turma de Uniformização (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

14/04/2025, 20:49

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:06

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/06/2025 15:02:30))

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de KLEBER BORGES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 02/06/2025 15:02:30)

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 02/06/2025 15:02:30)

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

P/ O RELATOR

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Geovana Mendes Baía Moises

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem (13/05/2025 09:46:55))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLEBER BORGES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem - 13/05/2025 09:46:55)

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem - 13/05/2025 09:46:55)

P/ O RELATOR

Turma de Uniformização (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

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