Procedimento do Juizado Especial Cível 5785312-90.2024.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:51

ALVARÁ EXPEDIDO ATENDENDO ÀS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA 1ªUPJ

02/06/2025, 14:51

Pedido de Expedição de Alvará

28/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/05/2025 17:07:45)

22/05/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5785312-90.2024.8.09.0051Requerente(s): Jamile Jorge GadiaRequerido(s): Banco Bmg S.a D E S P A C H O(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício) DO INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAVerifica-se que a sentença transitou em julgado e a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.DA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADADETERMINO a intimação da parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos das custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.No mesmo prazo a parte executada poderá indicar bens idôneos, líquidos, certos, localizáveis e despidos de quaisquer ônus para garantia do juízo/penhora nos termos do artigo 835 do CPC.FRISA-SE que nos Juizados Especiais Cíveis o prazo corre a partir da intimação/ciência da intimação, nos termos do Enunciado nº 13 do FONAJE.DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADATranscorrido o prazo supramencionado e não havendo o pagamento ou a indicação de bens para garantia do juízo, DETERMINO: a) a remessa dos autos à Central Sisbajud, para proceder com a tentativa de penhora eletrônica de pecúnia, via SISBAJUD, com repetição programada da ordem com prazo de 30 (trinta) dias após a data de cadastro, considerando os seguintes dados: EXECUTADO: Banco Bmg S.a CPF/CNPJ: 61.186.680/0001-74 VALOR: R$ b) efetivada a penhora eletrônica, a imediata transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos (Caixa Econômica Federal, Agência 2535), com a observação de que as quantias excedentes e/ou irrisórias deverão ser automaticamente desbloqueadas. Consigno que são consideradas quantias irrisórias as indicadas abaixo: Valor em R$ Valor considerado ínfimo em R$ Até R$ 100,00 R$ 5,00 (execução inferior não cadastrar valor ínfimo) R$ 101,00 a R$ 500,00 R$ 20,00 R$ 501,00 a R$ 1.000,00 R$ 30,00 R$ 1.001,00 a R$ 5.000,00 R$ 50,00 R$ 5.001,00 a R$ 10.000,00 R$ 150,00 R$ 10.001,00 a R$ 20.000,00 R$ 250,00 R$ 20.001,00 acima R$ 300,00 c) Se frustrada a penhora eletrônica pecuniária ou o seu valor for insuficiente, com parâmetro no saldo remanescente, REMETAM os autos à Central Renajud para que promova a pesquisa de veículo(s) sem embaraço (restrições administrativas ou de outros juízos, ou ainda alienação fiduciária) em nome da parte executada e proceda a inserção da restrição de transferência, via o sistema RENAJUD;d) Restando infrutíferas as diligências acima, REMETAM os autos à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES), independente de nova conclusão, para que, utilizando os mesmos parâmetros certificados pela UPJ: d.1) proceda com a pesquisa prévia de registro de propriedade de imóveis LIVRES e DESEMBARAÇADOS em nome do devedor e, com o resultado positivo, proceda com a imediata penhora dos imóveis LIVRES e DESEMBARAÇADOS que bastem para a liquidação do débito no Sistema de Penhora de Imóveis Eletrônica da ONR.DAS RESPOSTAS DO SISBAJUD E DA CENOPESCom o bloqueio do valor da execução nas espécies pecúnia, veículos ou bens de outra natureza, INTIME-SE o executado para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3 º, do art. 854, do CPC.Não havendo manifestação, CONVERTO desde já a indisponibilidade em penhora e determino à UPJ que proceda com a intimação do Executado para que, querendo, oponha embargos no prazo legal (15 dias).ADVIRTO que a intimação terá dupla finalidade, para informar sobre a conta e valor penhorado (05 dias) para manifestação e para embargar (15 dias) para manifestação.Retornando os autos da Central Renajud e tendo havido restrições de veículos, nos termos do art. 839, do CPC (“considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens”), EXPEÇA-SE mandado de penhora (com apreensão) e avaliação do veículo, e ainda intimação da executada, nos termos do último parágrafo, observando as advertências abaixo:O(s) veículo(s) deverá(ão) ser depositado(s) em mãos da parte exequente, e para tanto deverá constar no mandado o telefone dela e/ou de seu advogado. Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá manter seus contatos atualizados.Caso o oficial de justiça certifique a recusa pelo executado e/ou seu advogado em acompanhar a diligência, ou que não conseguiu contato com a parte/advogado, em razão de não ter sua ligação atendida ou os contatos estarem desatualizados, deverá a secretária proceder com o desbloqueio do(s) veículo(s) via RENAJUD, independente de nova determinação.Retornando o mandado de penhora do(s) veículo(s) sem cumprimento por não encontrá-lo(s) naquele local, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar aonde poderá(ão) ser encontrado(s).Não havendo indicação da localização do(s) veículo(s), desde já determino o desbloqueio dele(s) junto ao RENAJUD.Caso todas as tentativas de consultas/penhoras restem frustradas, INTIME-SE o Exequente para indicar outros bens específicos passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.RENOVAÇÃO DE PESQUISASADVIRTO desde já que a renovação de pesquisas junto aos sistemas que possibilitam a constrição de bens dependerá de comprovação de alteração das circunstâncias fáticas que levaram ao deferimento do ato, sob pena de extinção por inexistência de bens, hipótese em que se expedirá certidão de crédito.ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:Fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, vez que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c) INFOJUD, visto que sua finalidade é diversa; d) penhora de faturamento e participação em empresas, por ser incompatível ao sistema dos Juizados Especiais; e) expedição de oficio ao INSS, tendo em vista que referida diligência pode ser perfeitamente realizada pela parte devedora; f) requisição de informações fiscais à Receita Federal, haja vista que as informações fiscais do indivíduo estão protegidas pelo direito à privacidade, de caráter fundamental e afeta à personalidade, garantido constitucionalmente, que pode ser flexibilizado apenas em situações excepcionalíssimas a priori não comprovadas; g) inscrição do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, uma vez que a própria parte pode fazê-lo, seja através dos convênios com o CDL, seja com a expedição de Certidão do Crédito nestes autos com o seu subsequente arquivamento, podendo inscrever a certidão em rol de devedores; h) pedidos de restrições e apreensões de CNH, salvo se comprovado que a CNH não é utilizada como instrumento de trabalho da parte executada; quais os meios de execução já foram utilizados; existência de indicativo de falta de colaboração processual por parte do executado; além de indícios de ocultação de patrimônio.DADOS BANCÁRIOSFicam desde já intimadas as partes a apresentarem os dados necessários para confecção de alvará eletrônico nos moldes da Portaria nº144/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, quais sejam: banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas.Saliento que a não apresentação dos dados acima citados, acarretará a aceitação de expedição de alvará convencional. CUMPRA-SE. Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente) 23

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/05/2025, 15:26

P/ DECISÃO

14/05/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/04/2025 14:34:49)

29/04/2025, 16:38

Transitado em Julgado

29/04/2025, 10:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/04/2025, 10:00

Pedido de Cumprimento de Sentença Invertido

28/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EQUIPARAÇÃO À MODALIDADE DE CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. COMPRAS E SAQUES NÃO AFASTAM A APLICAÇÃO DA S&

31/03/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

28/03/2025, 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/03/2025 11:06:05)

28/03/2025, 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/03/2025 11:06:05)

28/03/2025, 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/03/2025 11:06:05)

28/03/2025, 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/03/2025 11:06:05)

28/03/2025, 11:10

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

28/03/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 24 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentaçã

24/03/2025, 00:00

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

21/03/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

21/03/2025, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

21/03/2025, 16:15

P/ O RELATOR

19/02/2025, 08:08

Contrarrazões aos Embargos Declaratórios

18/02/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Parte interessada responder Embargos Declaração

17/02/2025, 11:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/02/2025, 11:11

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

17/02/2025, 11:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/02/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EQUIPARAÇÃO À MODALIDADE DE CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGUR

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/02/2025 08:46:30)

13/02/2025, 11:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/02/2025 08:46:30)

13/02/2025, 11:16

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 08:46

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/01/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/01/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/01/2025, 13:19

P/ O RELATOR

08/01/2025, 11:47

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

08/01/2025, 11:46

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Claudiney Alves de Melo

08/01/2025, 10:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/12/2024, 16:58

Decisão - Recebimento de recurso

10/12/2024, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

10/12/2024, 17:57

P/ DECISÃO

09/12/2024, 14:14

Recurso Inominado com Pedido de Justiça Gratuita

06/12/2024, 12:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/11/2024, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

21/11/2024, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

21/11/2024, 15:11

P/ SENTENÇA

11/11/2024, 13:22

Impugnação à Contestação

08/11/2024, 14:31

Realizada sem Acordo - 22/10/2024 16:00

25/10/2024, 15:17

INTIMA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

22/10/2024, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/10/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Contestação

21/10/2024, 18:13

Juntada -> Petição

21/10/2024, 18:06

Comprovante de envio de Link

18/10/2024, 16:14

Link sessão videoconferência

02/10/2024, 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/10/2024, 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/10/2024, 11:50

Inclusão em pauta - Semana Nacional de Conciliação de 2024

02/10/2024, 11:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/10/2024, 11:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/10/2024, 11:49

(Agendada para 22/10/2024 16:00)

02/10/2024, 11:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

02/10/2024, 11:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

02/10/2024, 11:48

Desmarcada - 03/12/2024 15:05

02/10/2024, 09:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

02/10/2024, 09:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

02/10/2024, 09:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (04/09/2024 11:58:30))

23/09/2024, 03:18

On-line para Adv(s). de Banco Bmg S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 04/09/2024 11:58:30)

11/09/2024, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 04/09/2024 11:58:30)

11/09/2024, 17:33

Certidão ID/Link de Audiência

11/09/2024, 16:46

(Agendada para 03/12/2024 15:05)

11/09/2024, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

11/09/2024, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

11/09/2024, 16:44

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

04/09/2024, 11:58

P/ DECISÃO

28/08/2024, 12:36

Emenda com Documentos

26/08/2024, 16:48

CHECK LIST COM PENDÊNCIA

19/08/2024, 12:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/08/2024, 12:21

CERTIDÃO - NÃO HÁ PROCESSOS ENVOLVENDO MESMAS PARTES

19/08/2024, 12:18

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: GUSTAVO BRAGA CARVALHO

15/08/2024, 14:38

Peticão Enviada

15/08/2024, 14:38

—

Processo Arquivado

ALVARÁ EXPEDIDO ATENDENDO ÀS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA 1ªUPJ

Pedido de Expedição de Alvará

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jamile Jorge Gadia - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/05/2025 17:07:45)

Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/04/2025 14:34:49)

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Pedido de Cumprimento de Sentença Invertido

Todas as movimentações(86)