Execução Fiscal 5316485-06.2016.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.244,74

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Autor

OSCAR CUNHA NETO

CPF

Reu

KETREEN BORGES LEANDRO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

19/03/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:57

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KETREEN BORGES LEANDRO - Curador (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/02/2025 16:16:42)

19/02/2025, 16:16

DEFENSORIA DATIVA à Curadora Ketreen.

19/02/2025, 16:16

Sentença.

19/02/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSCAR CUNHA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 16:03:27)

19/02/2025, 16:07

SERASAJUD Exclusão de restrição.

19/02/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Pedido de Baixa de Constrição

13/02/2025, 14:53

Guia de custas finais atualizada.

13/02/2025, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSCAR CUNHA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 11:26

Liberaçao de Guia para pagamento

13/02/2025, 11:20

Todas as movimentações(170)

Processo Arquivado

19/03/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:57

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Despacho

•13/01/2017, 12:13

Despacho

•15/08/2017, 14:12

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KETREEN BORGES LEANDRO - Curador (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/02/2025 16:16:42)

19/02/2025, 16:16

DEFENSORIA DATIVA à Curadora Ketreen.

19/02/2025, 16:16

Sentença.

19/02/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSCAR CUNHA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 16:03:27)

19/02/2025, 16:07

SERASAJUD Exclusão de restrição.

19/02/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Pedido de Baixa de Constrição

13/02/2025, 14:53

Guia de custas finais atualizada.

13/02/2025, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSCAR CUNHA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 11:26

Liberaçao de Guia para pagamento

13/02/2025, 11:20

INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS, DJE.

05/02/2025, 16:49

INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS, DJE.

05/02/2025, 16:48

Juntada -> Petição

21/01/2025, 07:46

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (07/01/2025 14:57:41))

21/01/2025, 03:06

Cálculo de Custas

09/01/2025, 10:32

- Guia Final Número: 07233876850

09/01/2025, 10:28

Remetidos os Autos da Contadoria

08/01/2025, 18:20

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 07/01/2025 14:57:41)

08/01/2025, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KETREEN BORGES LEANDRO - Curador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 07/01/2025 14:57:41)

08/01/2025, 18:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

07/01/2025, 14:57

P/ SENTENÇA

19/12/2024, 19:09

Extinção por pagamento dívida.

19/12/2024, 15:01

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/11/2024 08:44:46))

25/11/2024, 03:00

INTIMAÇÃO EXEQUENTE PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO

14/11/2024, 08:44

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/11/2024, 08:44

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, MOV.140

14/11/2024, 08:44

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (09/10/2024 08:30:05))

21/10/2024, 03:01

DA SUSPENSÃO REQUERIDA

09/10/2024, 08:30

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

09/10/2024, 08:30

Término da Suspensão do Processo

09/10/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (15/03/2024 17:18:03))

01/04/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 15/03/2024 17:18:03)

18/03/2024, 14:04

(Por dias)

18/03/2024, 14:04

P/ DESPACHO

11/03/2024, 12:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/03/2024, 10:14

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (08/02/2024 16:58:58))

26/02/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 08/02/2024 16:58:58)

15/02/2024, 17:23

Despacho -> Requisição de Informações

08/02/2024, 16:58

P/ DESPACHO

23/01/2024, 12:59

Juntada -> Petição

23/01/2024, 07:40

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 16/01/2024 17:19:59)

18/01/2024, 14:52

Despacho -> Requisição de Informações

16/01/2024, 17:19

P/ DESPACHO

23/11/2023, 18:32

PARA A REQUERENTE MANIFESTAR ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO 120

23/11/2023, 18:32

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/09/2023 15:50:35))

21/09/2023, 03:01

INCLUSÃO via SERASAJUD.

11/09/2023, 15:50

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

11/09/2023, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2023, 14:47

P/ DECISÃO

09/08/2023, 15:56

Inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes.

08/08/2023, 10:24

Por (Polo Ativo) Gracianne Zia Pereira Cruvinel (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/05/2023 14:12:03))

03/08/2023, 20:26

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/05/2023 14:12:03)

25/07/2023, 17:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/05/2023, 14:12

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 14:07

P/ DESPACHO

20/03/2023, 13:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/03/2023, 11:16

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/12/2022 10:32:52))

06/02/2023, 03:02

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/12/2022 10:32:52)

25/01/2023, 16:04

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

12/12/2022, 10:32

Remessa à CACE - Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica.

28/11/2022, 11:23

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/11/2022, 14:03

P/ DESPACHO

03/11/2022, 13:46

Término da Suspensão do Processo

03/11/2022, 13:45

Penhora Online

03/11/2022, 10:01

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/10/2022 16:33:14)

30/10/2022, 17:40

(Por 90 dias)

30/10/2022, 17:39

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2022, 16:33

P/ DESPACHO

27/10/2022, 14:56

suspensão para emissão de boleto de penhora

27/10/2022, 08:49

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (30/08/2022 14:41:30))

11/09/2022, 15:51

P/ PAGTO PELA PARTE REQUERIDA - OSMAR

30/08/2022, 14:41

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

30/08/2022, 14:41

Para OSCAR CUNHA NETO (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/06/2022 14:27:38))

09/07/2022, 03:01

Para (Polo Passivo) OSCAR CUNHA NETO - Código de Rastreamento Correios: BH571905290BR idPendenciaCorreios776197idPendenciaCorreios

27/06/2022, 19:25

CARTA DE CITAÇÃO - OSCAR

23/06/2022, 14:29

Substituição polo passivo

23/06/2022, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2022, 17:42

P/ DECISÃO

14/06/2022, 16:33

Alteração do Polo

14/06/2022, 14:20

Alteração do Polo

14/06/2022, 11:44

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (18/05/2022 18:54:38))

30/05/2022, 03:02

Sem manifestação da parte autora.

18/05/2022, 18:54

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

18/05/2022, 18:54

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decorrido Prazo (09/03/2022 19:34:48))

21/03/2022, 03:01

DA SUSPENSÃO REQUERIDA

09/03/2022, 19:34

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decorrido Prazo (CNJ:1051) - )

09/03/2022, 19:34

Término da Suspensão do Processo

25/01/2022, 03:00

(Por 180 dias)

29/07/2021, 11:22

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2021, 12:36

P/ DESPACHO

21/07/2021, 15:36

Bloqueio de Petição

13/07/2021, 15:21

INTIMAÇÃO DE PENHORA ON LINE

06/07/2021, 15:44

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/06/2021 14:30:18))

11/06/2021, 03:00

Consulta SISBAJUD.

01/06/2021, 14:30

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

01/06/2021, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

01/06/2021, 10:49

P/ DECISÃO

31/05/2021, 17:48

Suspensão CRI Correto

31/05/2021, 17:07

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

27/05/2021, 18:25

P/ DESPACHO

08/05/2021, 18:21

Informa CPF correto/Reitera pedido evento n° 60

19/04/2021, 10:11

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/02/2021 14:42:59))

01/03/2021, 03:02

CPF de pessoa diversa ao da parte promovida.

19/02/2021, 14:43

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

19/02/2021, 14:42

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2021, 17:50

P/ DESPACHO

08/02/2021, 19:04

penhora online

08/02/2021, 09:42

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (30/09/2020 18:23:15))

26/11/2020, 03:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KETREEN BORGES LEANDRO - Curador (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 30/09/2020 18:23:15)

16/11/2020, 17:56

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 30/09/2020 18:23:15)

16/11/2020, 17:56

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2020, 18:23

P/ DESPACHO

01/09/2020, 15:06

IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/09/2020, 10:14

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho (31/07/2020 18:07:00))

10/08/2020, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2020, 18:07

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

31/07/2020, 18:07

P/ DESPACHO

13/07/2020, 13:17

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/07/2020, 12:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUIZ CARLOS CUNHA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 24/04/2020 16:02:31)

24/04/2020, 16:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KETREEN BORGES LEANDRO - Curador (Referente à Mov. Despacho - 24/04/2020 16:02:31)

24/04/2020, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2020, 16:02

P/ DESPACHO

26/03/2020, 16:47

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/03/2020, 15:48

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (03/03/2020 11:34:05))

13/03/2020, 03:00

DILAÇÃO DE EDITAL

03/03/2020, 11:34

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - )

03/03/2020, 11:34

Apensado ao Processo

04/10/2019, 11:13

Publicação de Edital de Citação

04/10/2019, 11:12

Edital para LUIZ CARLOS CUNHA

17/06/2019, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2018, 17:35

P/ DESPACHO

13/11/2018, 11:41

Juntada -> Petição

26/10/2018, 11:41

CITAÇÃO POR EDITAL

25/10/2018, 11:20

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/10/2018 09:48:21))

19/10/2018, 03:01

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/10/2018 09:48:21)

09/10/2018, 09:48

Para LUIZ CARLOS CUNHA (Referente à Mov. Despacho (08/06/2018 16:54:20))

09/10/2018, 09:48

Para LUIZ CARLOS CUNHA

23/08/2018, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2018, 16:54

P/ DESPACHO

06/06/2018, 22:21

SUSPENSÃO PARA RECOLHIMENTO DE GUIA , INCLUSO ENDEREÇO

21/05/2018, 15:49

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho (22/11/2017 15:18:41))

04/12/2017, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2017, 15:18

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

22/11/2017, 15:18

P/ DESPACHO

16/10/2017, 16:40

Juntada -> Petição

04/09/2017, 16:56

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão (24/08/2017 15:36:59))

04/09/2017, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2017, 15:37

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )

24/08/2017, 15:36

P/ DESPACHO

24/08/2017, 08:00

Juntada -> Petição

23/08/2017, 20:52

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2017, 14:12

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

15/08/2017, 14:12

P/ DESPACHO

07/08/2017, 09:16

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Citação Nao Efetivada (10/07/2017 09:56:01))

20/07/2017, 03:00

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. CITAÇÃO NAO EFETIVADA - 10/07/2017 09:56:01)

10/07/2017, 09:56

(Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA (16/01/2017 16:35:39))

10/07/2017, 09:56

Para (Polo Passivo) LUIZ CARLOS CUNHA

02/06/2017, 08:17

Ciente designação de audiência de conciliação.

17/01/2017, 16:16

Por (Promovente) Lígia Maria Moraes Rodrigues (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA (16/01/2017 16:35:39))

17/01/2017, 16:05

(Agendada para 04/08/2017 15:00:00)

16/01/2017, 16:35

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

16/01/2017, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2017, 12:13

Peticão Enviada

02/12/2016, 11:32

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal)

02/12/2016, 11:32

Autos Conclusos

02/12/2016, 11:32

Decisão

•24/08/2017, 15:36

Despacho

•22/11/2017, 15:18

Despacho

•08/06/2018, 16:54

Despacho

•22/11/2018, 17:35

Despacho

•24/04/2020, 16:02

Despacho

•31/07/2020, 18:07

Decisão

•30/09/2020, 18:23

Decisão

•18/02/2021, 17:50

Decisão

•27/05/2021, 18:25

Decisão

•01/06/2021, 10:49

Despacho

•22/07/2021, 12:36

Decisão

•21/06/2022, 17:42

Decisão

•27/10/2022, 16:33

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/01/2017, 12:13

Despacho

•15/08/2017, 14:12

Decisão

•24/08/2017, 15:36

Despacho

•22/11/2017, 15:18

Despacho

•08/06/2018, 16:54

Despacho

•22/11/2018, 17:35

Despacho

•24/04/2020, 16:02

Despacho

•31/07/2020, 18:07

Decisão

•30/09/2020, 18:23

Decisão

•18/02/2021, 17:50

Decisão

•27/05/2021, 18:25

Decisão

•01/06/2021, 10:49

Despacho

•22/07/2021, 12:36

Decisão

•21/06/2022, 17:42

Decisão

•27/10/2022, 16:33

Decisão

•03/11/2022, 14:03

Decisão

•22/03/2023, 14:07

Decisão

•31/08/2023, 14:47

Despacho

•16/01/2024, 17:19

Despacho

•08/02/2024, 16:58

Decisão

•15/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:44

Sentença

•07/01/2025, 14:57