Agravo de Instrumento 5002489-66.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 260.351,54

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

15/04/2026, 19:17

Processo Arquivado

15/04/2026, 19:17

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2026, 15:03

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/04/2026, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/04/2026, 14:25

Juntada -> Petição -> Memoriais

06/04/2026, 14:16

Intimação Efetivada

24/03/2026, 19:34

Intimação Expedida

24/03/2026, 18:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/03/2026, 18:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/03/2026, 16:52

Autos Conclusos

23/03/2026, 15:27

Decorrido Prazo

23/03/2026, 15:27

Juntada -> Petição

09/03/2026, 12:59

Todas as movimentações(99)

Certidão Expedida

15/04/2026, 19:17

Processo Arquivado

15/04/2026, 19:17

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2026, 15:03

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 15:33

Decisão

•14/01/2025, 14:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/04/2026, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/04/2026, 14:25

Juntada -> Petição -> Memoriais

06/04/2026, 14:16

Intimação Efetivada

24/03/2026, 19:34

Intimação Expedida

24/03/2026, 18:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/03/2026, 18:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/03/2026, 16:52

Autos Conclusos

23/03/2026, 15:27

Decorrido Prazo

23/03/2026, 15:27

Juntada -> Petição

09/03/2026, 12:59

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:46

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 16:41

Autos Conclusos

03/03/2026, 08:05

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 20:03

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 20:03

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STJ

26/02/2026, 13:48

Autos Conclusos

10/02/2026, 09:22

Decorrido Prazo

06/02/2026, 17:27

Intimação Efetivada

12/12/2025, 07:30

Intimação Expedida

12/12/2025, 07:20

Certidão - Agravo Interno autuado

12/12/2025, 07:17

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

11/12/2025, 14:16

Intimação Efetivada

24/11/2025, 10:51

Intimação Expedida

24/11/2025, 10:47

Decisão -> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

19/11/2025, 14:20

Autos Conclusos

13/11/2025, 15:01

Decorrido Prazo

13/11/2025, 13:36

Intimação Efetivada

08/10/2025, 16:54

Intimação Expedida

08/10/2025, 16:33

Recurso Autuado

08/10/2025, 16:31

Recurso Distribuído

07/10/2025, 12:23

Recurso Distribuído

07/10/2025, 12:23

Processo Desarquivado

07/10/2025, 12:22

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/10/2025, 10:02

Certidão Expedida

25/09/2025, 15:15

Processo Arquivado

25/09/2025, 15:15

Intimação Efetivada

19/09/2025, 19:20

Intimação Efetivada

19/09/2025, 19:20

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2025, 19:14

Intimação Expedida

19/09/2025, 19:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/09/2025, 16:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2025, 16:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

11/09/2025, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2025, 09:16

Autos Conclusos

10/09/2025, 13:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/09/2025, 15:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/09/2025, 07:15

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:13

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 14:06

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/08/2025, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/08/2025, 13:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/07/2025, 07:28

Juntada -> Petição -> Memoriais

28/07/2025, 16:41

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:33

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/07/2025, 17:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/07/2025, 15:31

Autos Conclusos

24/06/2025, 09:22

Juntada -> Petição

27/05/2025, 09:32

Intimação Efetivada

27/05/2025, 01:11

Intimação Expedida

26/05/2025, 23:32

Intimação Expedida

26/05/2025, 23:32

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 22:12

Autos Conclusos

22/04/2025, 06:50

Juntada -> Petição

17/04/2025, 15:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/03/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedic

27/03/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 15:29

Intimação Efetivada

26/03/2025, 15:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/03/2025, 15:10

Prazo Decorrido

25/02/2025, 17:15

Autos Conclusos

25/02/2025, 17:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco [email protected] AGRAVO INTERNO Nº 5002489-66.2025.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ALEXANDRINA RIBEIRO DA SILVA RELATORA: DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DESPACHO Intime-se a parte agravada, oportun

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 11:15

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 20:01

Autos Conclusos

27/01/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

27/01/2025, 13:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/01/2025, 07:40

Intimação Efetivada

14/01/2025, 14:54

Certidão Expedida

14/01/2025, 14:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/01/2025, 14:53

Autos Conclusos

08/01/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

08/01/2025, 13:25

Processo Redistribuído

08/01/2025, 13:25

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

07/01/2025, 15:33

Processo Distribuído

03/01/2025, 15:01

Autos Conclusos

03/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

03/01/2025, 15:01

Peticão Enviada

03/01/2025, 15:01

Despacho

•28/01/2025, 20:01

Decisão Monocrática

•26/03/2025, 15:10

Despacho

•26/05/2025, 22:12

Relatório

•24/07/2025, 15:31

Relatório e Voto

•25/08/2025, 12:49

Ementa

•25/08/2025, 12:49

Despacho

•11/09/2025, 09:16

Relatório e Voto

•15/09/2025, 12:57

Ementa

•15/09/2025, 12:57

Decisão

•19/11/2025, 14:20

Decisão

•26/02/2026, 13:48

Despacho

•03/03/2026, 16:41

Relatório

•24/03/2026, 16:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/01/2025, 15:33

Decisão

•14/01/2025, 14:53

Despacho

•28/01/2025, 20:01

Decisão Monocrática

•26/03/2025, 15:10

Despacho

•26/05/2025, 22:12

Relatório

•24/07/2025, 15:31

Relatório e Voto

•25/08/2025, 12:49

Ementa

•25/08/2025, 12:49

Despacho

•11/09/2025, 09:16

Relatório e Voto

•15/09/2025, 12:57

Ementa

•15/09/2025, 12:57

Decisão

•19/11/2025, 14:20

Decisão

•26/02/2026, 13:48

Despacho

•03/03/2026, 16:41

Relatório

•24/03/2026, 16:52

Ementa

•13/04/2026, 12:27

Relatório e Voto

•13/04/2026, 12:27