Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5170080-92.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.847,12

Órgão julgador

Itauçu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

POLICIAL MILITAR EDSON GARCIA DA CUNHA NETO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para deliberações

24/03/2025, 15:46

Autos Conclusos

24/03/2025, 15:46

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 11:30:27))

24/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Comprovante de Pagamento - PROAD (202407000541982)

13/02/2025, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 11:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 11:30

Processo Arquivado

28/10/2024, 16:45

Arquivamente (Nota Técnica N. 04/2023): Aguardando pagamento de RPV

28/10/2024, 16:45

Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento

12/08/2024, 05:05

Dados bancários para RPV

30/07/2024, 20:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (18/07/2024 11:49:35))

29/07/2024, 03:15

Certidão - Informação - Ausência de dados bancários do autor

18/07/2024, 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/07/2024, 11:56

Todas as movimentações(70)

Conclusos para deliberações

24/03/2025, 15:46

Autos Conclusos

24/03/2025, 15:46

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 11:30:27))

24/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Decisão

•27/10/2021, 18:31

Despacho

•27/01/2022, 21:09

14/02/2025, 00:00

Comprovante de Pagamento - PROAD (202407000541982)

13/02/2025, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 11:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 11:30

Processo Arquivado

28/10/2024, 16:45

Arquivamente (Nota Técnica N. 04/2023): Aguardando pagamento de RPV

28/10/2024, 16:45

Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento

12/08/2024, 05:05

Dados bancários para RPV

30/07/2024, 20:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (18/07/2024 11:49:35))

29/07/2024, 03:15

Certidão - Informação - Ausência de dados bancários do autor

18/07/2024, 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/07/2024, 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 18/07/2024 11:49:35)

18/07/2024, 11:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 18/07/2024 11:49:35)

18/07/2024, 11:50

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/07/2024, 11:49

Para a CCARPV: expedição de RPV

18/03/2024, 16:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (07/02/2024 13:31:50))

19/02/2024, 03:12

Dados bancários para RPV

16/02/2024, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/02/2024, 13:36

Intimação da parte exequente para apresentação dos dados necessários

09/02/2024, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 07/02/2024 13:31:50)

09/02/2024, 13:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 07/02/2024 13:31:50)

09/02/2024, 13:35

Para manifestação das partes

23/01/2024, 19:49

Autos Conclusos

23/01/2024, 19:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/11/2023 14:20:49))

27/11/2023, 03:09

Intimação das partes acerca dos cálculos

16/11/2023, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/11/2023, 14:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/11/2023, 14:20

Cálculo de Tributos

16/11/2023, 13:50

Remessa à CUC

17/08/2023, 11:09

Para manifestação da parte executada

14/08/2023, 19:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/06/2023 18:32:17)

14/08/2023, 19:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2023 18:32:17))

12/06/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2023, 18:32

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/06/2023, 18:32

Autos Conclusos

25/04/2023, 13:13

Processo Desarquivado

25/04/2023, 13:13

Desarquivamento e cumprimento de sentença

25/04/2023, 09:55

Processo Arquivado

22/02/2023, 13:54

Para manifestação da parte demandante

22/02/2023, 13:54

Intimação da parte demandante para manifestação

09/01/2023, 17:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/01/2023, 17:32

Dia 05/12/2022

09/01/2023, 17:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (10/11/2022 18:00:47))

21/11/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/11/2022, 18:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

10/11/2022, 18:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

10/11/2022, 18:00

Autos Conclusos

21/09/2022, 17:33

Manifestação Provas

30/08/2022, 07:42

Intimar parte autora impulsionar o feito

24/08/2022, 06:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/08/2022, 06:13

Autos Conclusos

12/08/2022, 14:09

Para manifestação da parte requerida

12/08/2022, 14:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/01/2022 21:09:30))

18/04/2022, 03:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/01/2022 21:09:30)

04/04/2022, 16:40

Habilitação do(a) Procurador(a) Geral(is) da parte requerida/CITAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 16:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/01/2022 21:09:30)

04/04/2022, 16:38

Recebe inicial_contestar e impugnar

27/01/2022, 21:09

Autos Conclusos

30/11/2021, 19:35

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

30/11/2021, 18:46

Itauçu - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ERIKA BARBOSA GOMES CAVALCANTE

30/11/2021, 18:46

Decisão -> Declaração -> Incompetência

27/10/2021, 18:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edson Garcia Da Cunha Neto (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

27/10/2021, 18:31

P/ DECISÃO

02/07/2021, 17:39

Houve uma mudança da classe "162-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível" para a classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

25/06/2021, 16:28

Goiânia - UPJ dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Normal) - Distribuído para: ROBERTO BUENO OLINTO NETO

07/04/2021, 21:45

Peticão Enviada

07/04/2021, 21:45

Despacho

•24/08/2022, 06:13

Sentença

•10/11/2022, 18:00

Despacho

•01/06/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:20

Despacho

•07/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:12