Execução da Pena 0124955-19.2019.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

H. P. C. DE F.

VITIMA

ROBERSON MATILDES RODRIGUES

Reu

PEDRO RODRIGUES DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDA RODRIGUES DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIANA JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/GO 45666·Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição -> Parecer

06/05/2026, 16:57

Intimação Lida

06/05/2026, 16:57

Intimação Expedida

05/05/2026, 15:46

Processo Desarquivado

05/05/2026, 15:45

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

05/05/2026, 14:23

Certidão Expedida

27/03/2026, 10:15

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:51

Juntada de Documento

03/03/2026, 13:44

Cálculo de Custas

03/03/2026, 13:42

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:42

Processo Arquivado

03/03/2026, 13:00

Certidão Expedida

03/03/2026, 13:00

Certidão Expedida

03/03/2026, 10:57

Juntada de Documento

25/02/2026, 12:35

Juntada de Documento

25/02/2026, 12:30

Todas as movimentações(219)

Juntada -> Petição -> Parecer

06/05/2026, 16:57

Intimação Lida

06/05/2026, 16:57

Intimação Expedida

05/05/2026, 15:46

Processo Desarquivado

05/05/2026, 15:45

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

05/05/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 10:58

Despacho

•20/03/2023, 23:13

Certidão Expedida

27/03/2026, 10:15

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:51

Juntada de Documento

03/03/2026, 13:44

Cálculo de Custas

03/03/2026, 13:42

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:42

Processo Arquivado

03/03/2026, 13:00

Certidão Expedida

03/03/2026, 13:00

Certidão Expedida

03/03/2026, 10:57

Juntada de Documento

25/02/2026, 12:35

Juntada de Documento

25/02/2026, 12:30

Juntada de Documento

24/02/2026, 17:15

Juntada de Documento

24/02/2026, 17:05

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 16:56

Certidão Expedida

24/02/2026, 16:40

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2026, 19:25

Autos Conclusos

19/02/2026, 12:00

Transitado em Julgado

19/02/2026, 11:42

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 11:42

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 11:42

Transitado em Julgado

19/02/2026, 11:41

Transitado em Julgado

19/02/2026, 11:41

Intimação Lida

02/02/2026, 12:20

Troca de Responsável

02/02/2026, 11:40

Intimação Efetivada

30/01/2026, 19:13

Intimação Expedida

30/01/2026, 18:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2026, 16:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/01/2026, 16:45

Intimação Lida

09/12/2025, 12:46

Certidão Expedida

05/12/2025, 12:20

Intimação Efetivada

05/12/2025, 09:11

Intimação Expedida

05/12/2025, 09:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/12/2025, 09:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/12/2025, 15:01

Autos Conclusos

24/11/2025, 16:47

Juntada -> Petição

24/11/2025, 16:38

Intimação Lida

24/11/2025, 03:26

Ato Ordinatório

11/11/2025, 15:08

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:08

Decorrido Prazo

11/11/2025, 15:07

Intimação Lida

30/10/2025, 03:03

Troca de Responsável

21/10/2025, 11:42

Intimação Expedida

20/10/2025, 15:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/10/2025, 14:18

Intimação Lida

20/10/2025, 14:17

Intimação Expedida

16/10/2025, 16:30

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/10/2025, 15:51

Intimação Efetivada

06/10/2025, 11:41

Certidão Expedida

06/10/2025, 09:59

Intimação Expedida

06/10/2025, 09:44

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 18:23

Juntada -> Petição

03/10/2025, 16:28

Mandado Cumprido

03/10/2025, 16:16

Certidão Expedida

02/10/2025, 15:25

Autos Conclusos

02/10/2025, 15:25

Recurso Autuado

02/10/2025, 15:23

Recurso Distribuído

01/10/2025, 15:12

Recurso Distribuído

01/10/2025, 15:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/09/2025, 17:54

Autos Conclusos

30/09/2025, 15:56

Juntada -> Petição -> Apelação

30/09/2025, 15:10

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:03

Mandado Não Cumprido

27/09/2025, 21:37

Intimação Lida

25/09/2025, 14:27

Mandado Expedido

25/09/2025, 13:35

Mandado Expedido

25/09/2025, 13:33

Intimação Efetivada

25/09/2025, 13:33

Intimação Expedida

25/09/2025, 13:29

Intimação Expedida

25/09/2025, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/09/2025, 19:03

Autos Conclusos

19/09/2025, 12:07

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/09/2025, 10:55

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/09/2025, 15:50

Intimação Lida

16/09/2025, 15:50

Intimação Expedida

09/09/2025, 18:46

Mídia Publicada

09/09/2025, 17:17

Audiência de Instrução e Julgamento

09/09/2025, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 16:11

Mandado Cumprido

05/09/2025, 13:36

Juntada de Documento

02/09/2025, 15:52

Mandado Cumprido

18/07/2025, 14:25

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:42

Certidão Expedida

17/07/2025, 14:34

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:34

Mandado Expedido

17/07/2025, 14:33

Mandado Expedido

17/07/2025, 14:32

Intimação Lida

16/06/2025, 15:56

Mandado Cumprido

16/06/2025, 09:57

Mandado Cumprido

14/06/2025, 20:48

Intimação Efetivada

13/06/2025, 20:51

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:43

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2025, 16:43

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 16:21

Autos Conclusos

12/06/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/06/2025, 14:00

Juntada de Documento

27/05/2025, 09:30

Juntada de Documento

26/05/2025, 18:18

Juntada de Documento

23/05/2025, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2025, 16:48

Certidão Expedida

23/05/2025, 16:46

Mandado Expedido

23/05/2025, 16:45

Mandado Expedido

23/05/2025, 16:42

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 16:37

Mudança de Assunto Processual

23/05/2025, 16:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/05/2025, 18:14

Autos Conclusos

14/05/2025, 12:12

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/05/2025, 11:00

Intimação Lida

14/04/2025, 03:11

Intimação Expedida

02/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

02/04/2025, 12:25

Juntada de Documento

02/04/2025, 10:27

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2025, 19:10

Carta Precatória Cumprida

25/03/2025, 14:02

Audiência de Depoimento Especial

19/03/2025, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 15:31

Mídia Publicada

19/03/2025, 15:12

Intimação Lida

17/02/2025, 11:14

Juntada de Documento

14/02/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 15:31

Carta Precatória Expedida

13/02/2025, 12:53

Intimação Expedida

13/02/2025, 12:04

Audiência de Depoimento Especial

13/02/2025, 12:04

Intimação Efetivada

13/02/2025, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 16:25

Autos Conclusos

11/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório

11/02/2025, 15:15

Juntada de Documento

24/01/2025, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2025, 16:40

Juntada de Documento

12/12/2024, 17:04

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2024, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 11:57

Intimação Lida

17/10/2024, 14:07

Autos Conclusos

16/10/2024, 18:52

Audiência de Depoimento Especial

16/10/2024, 18:51

Certidão Expedida

16/10/2024, 18:51

Juntada de Documento

16/10/2024, 14:23

Juntada de Documento

11/10/2024, 13:15

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2024, 15:37

Carta Precatória Expedida

09/10/2024, 15:10

Intimação Expedida

09/10/2024, 14:33

Audiência de Depoimento Especial

09/10/2024, 14:33

Intimação Efetivada

09/10/2024, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 12:17

Autos Conclusos

02/10/2024, 17:50

Ofício Efetivado

02/10/2024, 17:50

Juntada de Documento

24/09/2024, 17:20

Juntada de Documento

24/09/2024, 17:19

Juntada de Documento

13/09/2024, 14:10

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2024, 14:07

Intimação Lida

13/09/2024, 13:55

Audiência de Depoimento Especial

13/09/2024, 13:54

Certidão Expedida

13/09/2024, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 11:19

Certidão Expedida

10/09/2024, 15:40

Autos Conclusos

10/09/2024, 15:40

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2024, 14:39

Intimação Expedida

10/09/2024, 12:46

Audiência de Depoimento Especial

10/09/2024, 12:45

Intimação Efetivada

10/09/2024, 12:45

Audiência de Depoimento Especial

10/09/2024, 12:44

Certidão Expedida

10/09/2024, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2024, 10:46

Autos Conclusos

09/09/2024, 12:34

Juntada de Documento

09/09/2024, 12:24

Juntada -> Petição

05/09/2024, 17:14

Intimação Lida

05/09/2024, 17:14

Juntada de Documento

03/09/2024, 08:49

Intimação Expedida

03/09/2024, 08:42

Ato Ordinatório

03/09/2024, 08:42

Mandado Não Cumprido

02/09/2024, 20:55

Ofício(s) Expedido(s)

02/09/2024, 15:57

Intimação Efetivada

02/09/2024, 15:53

Mandado Expedido

30/08/2024, 12:50

Intimação Efetivada

16/08/2024, 16:44

Certidão Expedida

16/08/2024, 16:44

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/08/2024, 14:27

Intimação Lida

25/06/2024, 18:08

Intimação Expedida

24/06/2024, 13:59

Audiência de Depoimento Especial

24/06/2024, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 18:51

Autos Conclusos

21/06/2024, 13:57

Intimação Lida

23/05/2024, 17:16

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2024, 18:19

Intimação Expedida

22/05/2024, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2024, 16:07

Autos Conclusos

19/02/2024, 18:31

Juntada -> Petição

16/02/2024, 15:43

Intimação Lida

29/01/2024, 03:08

Intimação Expedida

19/01/2024, 15:33

Juntada de Documento

19/01/2024, 15:27

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2024, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2024, 09:12

Autos Conclusos

16/10/2023, 16:16

Juntada -> Petição

16/10/2023, 14:40

Intimação Lida

29/09/2023, 03:03

Intimação Expedida

19/09/2023, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2023, 11:55

Autos Conclusos

26/04/2023, 13:00

Certidão Expedida

26/04/2023, 13:00

Intimação Lida

28/03/2023, 16:46

Intimação Expedida

27/03/2023, 19:30

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2023, 23:13

Certidão Expedida

03/02/2023, 14:05

Autos Conclusos

13/01/2023, 15:31

Certidão Expedida

13/01/2023, 15:30

Processo Desarquivado

08/12/2022, 21:16

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2022, 10:58

Autos Conclusos

03/10/2022, 18:39

Juntada de Documento

30/11/2021, 15:26

Processo Distribuído

30/11/2021, 15:26

Definitivo

30/06/2021, 00:00

Processo Distribuído

01/10/2019, 00:00

Despacho

•18/09/2023, 11:55

Despacho

•15/01/2024, 09:12

Decisão

•21/05/2024, 16:07

Despacho

•21/06/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:42

Despacho

•10/09/2024, 10:46

Decisão

•10/09/2024, 14:39

Despacho

•13/09/2024, 11:19

Despacho

•09/10/2024, 12:17

Despacho

•14/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:15

Despacho

•12/02/2025, 16:25

Todos os documentos(27)

Despacho

•07/12/2022, 10:58

Despacho

•20/03/2023, 23:13

Despacho

•18/09/2023, 11:55

Despacho

•15/01/2024, 09:12

Decisão

•21/05/2024, 16:07

Despacho

•21/06/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:42

Despacho

•10/09/2024, 10:46

Decisão

•10/09/2024, 14:39

Despacho

•13/09/2024, 11:19

Despacho

•09/10/2024, 12:17

Despacho

•14/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:15

Despacho

•12/02/2025, 16:25

Termo de Audiência

•19/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:25

Decisão

•14/05/2025, 18:14

Despacho

•13/06/2025, 16:21

Termo de Audiência

•09/09/2025, 16:11

Sentença

•24/09/2025, 19:03

Decisão

•30/09/2025, 17:54

Despacho

•03/10/2025, 18:23

Relatório

•04/12/2025, 15:01

Ementa

•26/01/2026, 11:08

Relatório e Voto

•26/01/2026, 11:07

Despacho

•19/02/2026, 19:25