Agravo em Recurso Especial 5850515-33.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrime TentadoDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCISCO RIBEIRO MORAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA SILVA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843663/2025

09/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição 843663/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de FRANCISCO RIBEIRO MORAIS

03/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 21:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/08/2025 e término em 12/08/2025, para FRANCISCO RIBEIRO MORAIS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

13/08/2025, 21:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/08/2025

07/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502708513. Publicação prevista para 07/08/2025)

05/08/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:30

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