Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5394429-44.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 135.042,88

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

RXF COUROS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

27/03/2026, 05:14

Certidão Expedida

18/03/2026, 10:32

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:02

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/02/2026, 11:22

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

17/03/2025, 14:51

Juntada -> Petição

16/03/2025, 06:10

Intimação Lida

24/02/2025, 03:14

Juntada -> Petição

19/02/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5394429-44.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO Em cumprimento ao disposto n

14/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

13/02/2025, 12:42

Intimação Efetivada

13/02/2025, 12:42

Todas as movimentações(120)

Juntada -> Petição

27/03/2026, 05:14

Certidão Expedida

18/03/2026, 10:32

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:02

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:00

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 15:58

Decisão

•17/11/2022, 14:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/02/2026, 11:22

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

17/03/2025, 14:51

Juntada -> Petição

16/03/2025, 06:10

Intimação Lida

24/02/2025, 03:14

Juntada -> Petição

19/02/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5394429-44.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO Em cumprimento ao disposto n

14/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

13/02/2025, 12:42

Intimação Efetivada

13/02/2025, 12:42

Cálculo de Tributos

06/02/2025, 14:47

Remetidos os Autos da Contadoria

23/01/2025, 10:15

Término da Suspensão do Processo

07/01/2025, 03:00

Certidão Expedida

06/12/2024, 09:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2024, 09:41

Intimação Lida

17/10/2024, 03:06

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

07/10/2024, 18:18

Intimação Efetivada

07/10/2024, 18:18

Intimação Expedida

07/10/2024, 18:18

Autos Conclusos

18/09/2024, 16:16

Juntada -> Petição

10/09/2024, 09:06

Intimação Lida

19/08/2024, 03:22

Ato Ordinatório

09/08/2024, 16:10

Intimação Expedida

09/08/2024, 16:10

Evolução da Classe Processual

09/08/2024, 16:07

Juntada -> Petição

06/08/2024, 08:57

Intimação Lida

29/07/2024, 03:14

Juntada -> Petição

26/07/2024, 20:49

Troca de Responsável

26/07/2024, 10:01

Ato Ordinatório

17/07/2024, 14:29

Intimação Efetivada

17/07/2024, 14:29

Intimação Expedida

17/07/2024, 14:28

Transitado em Julgado

08/07/2024, 09:24

Processo baixado à origem/devolvido

08/07/2024, 09:24

Processo baixado à origem/devolvido

08/07/2024, 09:24

Intimação Lida

20/05/2024, 03:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/05/2024, 10:58

Intimação Efetivada

10/05/2024, 15:38

Intimação Expedida

10/05/2024, 15:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/05/2024, 15:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2024, 15:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

02/05/2024, 10:59

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 17:51

Autos Conclusos

30/04/2024, 15:32

Juntada -> Petição

30/04/2024, 04:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/04/2024, 08:01

Ato Ordinatório

23/04/2024, 16:50

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/04/2024, 10:57

Intimação Lida

15/04/2024, 03:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/04/2024, 10:22

Intimação Efetivada

03/04/2024, 18:52

Intimação Expedida

03/04/2024, 18:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/04/2024, 17:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/04/2024, 16:32

Intimação Lida

01/04/2024, 03:45

Certidão Expedida

19/03/2024, 11:35

Intimação Expedida

19/03/2024, 11:09

Intimação Efetivada

19/03/2024, 11:09

Sessão Julgamento Adiado

15/03/2024, 16:42

Troca de Responsável

14/03/2024, 19:29

Intimação Lida

14/03/2024, 03:06

Intimação Expedida

04/03/2024, 15:13

Intimação Efetivada

04/03/2024, 15:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/03/2024, 15:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/02/2024, 09:01

Autos Conclusos

27/02/2024, 14:08

Recurso Autuado

27/02/2024, 14:08

Recurso Distribuído

26/02/2024, 15:58

Recurso Distribuído

26/02/2024, 15:58

Juntada -> Petição

16/02/2024, 23:38

Ato Ordinatório

22/01/2024, 14:01

Intimação Efetivada

22/01/2024, 14:01

Processo Desarquivado

22/01/2024, 14:00

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/01/2024, 11:00

Processo Arquivado

29/12/2023, 18:26

Intimação Lida

06/12/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/11/2023, 19:43

Intimação Efetivada

26/11/2023, 19:43

Intimação Expedida

26/11/2023, 19:43

Autos Conclusos

15/11/2023, 22:36

Troca de Responsável

15/11/2023, 22:36

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2023, 19:16

Autos Conclusos

18/08/2023, 10:05

Certidão Expedida

18/08/2023, 10:05

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2023, 07:28

Processo Redistribuído

07/08/2023, 16:49

Certidão Expedida

07/08/2023, 16:49

Autos Conclusos

04/08/2023, 14:22

Intimação Lida

07/07/2023, 05:41

Juntada -> Petição

29/06/2023, 13:00

Juntada -> Petição

29/06/2023, 12:19

Ato Ordinatório

26/06/2023, 16:31

Intimação Efetivada

26/06/2023, 16:31

Intimação Expedida

26/06/2023, 16:31

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

22/06/2023, 16:39

Intimação Lida

22/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

21/06/2023, 13:54

Intimação Expedida

21/06/2023, 13:54

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

19/06/2023, 20:57

Ato Ordinatório

22/05/2023, 18:23

Intimação Efetivada

22/05/2023, 18:23

Juntada -> Petição -> Contestação

19/12/2022, 17:03

Intimação Lida

28/11/2022, 03:02

Intimação Expedida

18/11/2022, 12:53

Mandado Expedido

18/11/2022, 12:53

Intimação Efetivada

17/11/2022, 20:52

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

17/11/2022, 14:57

Autos Conclusos

01/09/2022, 09:01

Juntada -> Petição

08/08/2022, 23:25

Intimação Efetivada

20/07/2022, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2022, 15:58

Autos Conclusos

05/07/2022, 12:50

Processo Distribuído

05/07/2022, 12:00

Peticão Enviada

05/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:31

Decisão

•09/08/2023, 07:28

Despacho

•14/11/2023, 19:16

Sentença

•26/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:01

Relatório

•29/02/2024, 09:01

Relatório e Voto

•03/04/2024, 17:22

Ementa

•03/04/2024, 17:22

Despacho

•30/04/2024, 17:51

Ementa

•06/05/2024, 10:41

Relatório e Voto

•06/05/2024, 10:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/07/2022, 15:58

Decisão

•17/11/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:31

Decisão

•09/08/2023, 07:28

Despacho

•14/11/2023, 19:16

Sentença

•26/11/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:01

Relatório

•29/02/2024, 09:01

Relatório e Voto

•03/04/2024, 17:22

Ementa

•03/04/2024, 17:22

Despacho

•30/04/2024, 17:51

Ementa

•06/05/2024, 10:41

Relatório e Voto

•06/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:10

Decisão

•07/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:51