Procedimento Comum Cível 5110968-89.2025.8.09.0137 - TJGO

Processo Arquivado

26/05/2025, 12:38

Certidão Expedida

26/05/2025, 12:38

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5110968-89.2025.8.09.0137 Requerente: Daniel Alves De Almeida CPF/CNPJ: 019.232.011-40Requerido(a): Banco Itaucard S.a. CPF/CNPJ: 17.192.451/0004-13Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Daniel Alves de Almeida, em face do Banco Itaucard S/A, partes devidamente qualificadas. Inicial instruída com documentos (evento 01). No evento 11, foi indeferida a assistência judiciária, contudo, foi concedido o parcelamento das custas em 05 (cinco) vezes.Intimada a comprovar o pagamento da primeira parcela, a parte autora quedou-se inerte (evento 17).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relato do necessário. DECIDO.Na dicção do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.O preparo da ação constitui efetiva condição de procedibilidade, consoante dispõe o art. 82 c/c art. 290 ambos do CPC, resultando do não-recolhimento das custas o cancelamento da distribuição.Logo, o cancelamento da distribuição impede que o juízo a quem tenha sido feita a distribuição cancelada possa proferir qualquer outro julgamento, quer de natureza formal ou de mérito.In casu, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça, mas restou autorizado o parcelamento das custas (evento 11), contudo, a parte autora se manteve inerte (evento 17), o que acarreta extinção do processo e, consequentemente, o cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do CPC. Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do feito pelos fundamentos acima descritos e, por consequência, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, conforme arts. 290 e 485, IV, do CPC.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgada, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publicação eletrônica.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoROFÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

22/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

15/04/2025, 18:18

Intimação Efetivada

15/04/2025, 18:18

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

15/04/2025, 09:32

Intimação Efetivada

15/04/2025, 09:32

Autos Conclusos

14/04/2025, 15:57

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:57

Juntada -> Petição -> Contestação

08/04/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 17:01

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:01

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/03/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5110968-89.2025.8.09.0137 Requerente: Daniel Alves De Almeida CPF/CNPJ: 019.232.011-40Requerido(a): Banco Itaucard S.a. CPF/CNPJ: 17.192.451/0004-13Este ato judicial, devidamente assinado e acom

14/03/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

13/03/2025, 15:51

Autos Conclusos

13/03/2025, 14:07

Certidão Expedida

13/03/2025, 14:05

Certidão Expedida

05/03/2025, 14:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/02/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5110968-89.2025.8.09.0137 Requerente: Daniel Alves De Almeida CPF/CNPJ: 019.232.011-40Requerido(a): Banco Itaucard S.a. CPF/CNPJ: 17.192.451/0004-13Este ato judicial, devidamente assinado e acom

14/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/02/2025, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 13:08

Intimação Efetivada

13/02/2025, 13:08

Autos Conclusos

13/02/2025, 10:51

Processo Distribuído

13/02/2025, 10:51

Peticão Enviada

13/02/2025, 10:51

—

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Juntada -> Petição -> Contestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

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