Execução de Título Extrajudicial 5778403-25.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 111.507,16

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

28/04/2026, 17:22

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:22

Juntada -> Petição

18/03/2026, 19:06

Intimação Efetivada

02/03/2026, 21:10

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2026, 21:01

Intimação Expedida

02/03/2026, 21:01

Autos Conclusos

18/12/2025, 17:13

Intimação Não Efetivada

18/12/2025, 17:13

Intimação Expedida

18/12/2025, 17:12

Juntada -> Petição

17/12/2025, 19:49

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 11:08

Autos Conclusos

19/11/2025, 13:28

Juntada -> Petição

18/11/2025, 17:25

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:45

Todas as movimentações(91)

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

28/04/2026, 17:22

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:22

Juntada -> Petição

18/03/2026, 19:06

Intimação Efetivada

02/03/2026, 21:10

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2026, 21:01

Intimação Expedida

02/03/2026, 21:01

Autos Conclusos

18/12/2025, 17:13

Intimação Não Efetivada

18/12/2025, 17:13

Intimação Expedida

18/12/2025, 17:12

Juntada -> Petição

17/12/2025, 19:49

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 11:08

Autos Conclusos

19/11/2025, 13:28

Juntada -> Petição

18/11/2025, 17:25

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:45

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2025, 17:06

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

25/10/2025, 12:09

Autos Conclusos

09/09/2025, 16:07

Juntada -> Petição

09/09/2025, 14:10

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:52

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:34

Juntada -> Petição

18/08/2025, 13:35

Intimação Efetivada

31/07/2025, 16:11

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:55

Certidão Expedida

31/07/2025, 15:54

Intimação Lida

02/07/2025, 00:54

Intimação Expedida

17/06/2025, 22:31

Prazo Decorrido

11/06/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Recolha parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas de locomoção do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado executivo, conforme determinado no despacho retro. Caçu, 15 de maio de 2025. JOELMA MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5778403-25.2024.8.09.0021Promovente(s): BANCO DO BRASIL S/APromovido(s):Vicente Nunes AlvesEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Considerando o desinteresse na audiência conciliatória, determino o prosseguimento do feito:"1-)Intime-se, para, em 03 (três) dias, pagar o valor executado (art. 829 do CPC), advertindo-se a parte executada de que o prazo para oferecer embargos à execução é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação e independe da prévia segurança do juízo (arts. 914, caput, e 915, caput, ambos do CPC).2-) Fixo, desde já, honorários advocatícios em 10% do valor exequendo (art. 827, caput, do CPC), devendo a parte executada ser cientificada de que no caso de pagamento integral no prazo assinalado, tal verba será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC).3-) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito executado e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, estes acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC).4-) Havendo o requerimento de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 dias e, após, venham os autos conclusos como pedido urgente.5-) Não havendo pagamento no prazo consignado, e sendo requerido pelo exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada, aptos à garantia da dívida, juros, custas processuais e honorários advocatícios (art. 831 do CPC), intimando-o na mesma oportunidade, bem como seu cônjuge em caso de constrição de bem imóvel. Quando do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá observar o disposto na Lei n. 8.009/90 e artigos 833 e 834, ambos do CPC.6-) Acaso o executado feche as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser devidamente certificado. Autorizo, desde já, o arrombamento (art. 846 do CPC), hipótese em que deverá ser observado o disposto no artigo 846, § 1º do CPC. Caso haja necessidade, autorizo também desde já, a requisição de força policial (art. 846, § 2º do CPC).7-) Não sendo encontrado o executado, proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da execução (art. 830 do CPC), devendo o oficial de justiça, em caso de arresto positivo, nos 10 dias seguintes à prática do ato, procurá-lo por 2 vezes em dias distintos, certificando o ocorrido caso não o encontre (art. 830, § 1º do CPC).8-) Decorrido o prazo sem pagamento, e sendo requerido pelo exequente: defiro o pedido de bloqueio de ativos com fulcro nos artigos 831, 835 e 854 do CPC. Proceda-se o bloqueio de valores – via SISBAJUD. Destaco que o bacenjud abrange os Bancos; Cooperativas de Crédito; Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM); Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) etc, conforme Ofício-Circular n. 18/GLF/2018, do CNJ. Caso a diligência seja frutífera, deverá a secretaria fazer a imediata transferência de todos os valores bloqueados para uma conta poupança judicial, a fim de que venham a ser remunerados pelos índices de referida poupança, evitando-se o efeito deletério do simples bloqueio (congelamento). 9-) Havendo o bloqueio de valores, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura do termo, devendo o montante penhorado ser transferido para conta judicial vinculado a estes autos (art. 854, §5º, CPC). 9.1) Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, ou, ainda, por edital (se foi assim citada), para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Destaco que a intimação do §2º do art. 854, do CPC, mostra-se desnecessária, pois todas as alegações constantes do § 3º do mesmo preceptivo podem ser alegadas no momento da intimação determinada neste item, não havendo, assim, prejuízo ao contraditório e ampla defesa. 9.2.) Decorrido o prazo de 15 dias sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente ou seu procurador (apenas do valor suficiente para satisfação de seu crédito), desde que possua poderes para receber e dar quitação o que deverá ser certificado pela serventia. Neste caso (expedição de alvará em nome do advogado), intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da expedição/retirada do alvará. Ainda, a fim de dar maior transparência ao ato processual, o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo recursal, ou, então, quando todas as partes pedirem a dispensa desse prazo, hipótese em que a preclusão será considerada efetivada do último requerimento.10-) Restando insuficiente ou infrutífera a diligência supra, e sendo requerido pelo exequente, defiro o pedido de bloqueio de veículos com fulcro nos artigos 831 e 835, IV do CPC. Proceda-se o bloqueio de veículos - via RENAJUD. 11-) Não havendo êxito na(s) diligência(s) anterior(es), e sendo requerido pelo exequente, defiro o pedido de consulta de renda/bens do(s) executado(s) via INFOJUD, considerando que as demais formas de busca de bens restaram infrutíferas/insuficientes. Ressalto que, diante do sigilo garantido pela Constituição Federal (art. 5º, incisos X e XII), caso haja bens, o resultado deverá ficar restrito nos autos, ficando apenas as partes e seus respectivos advogados autorizados a acessar o resultado em comento, resultante da quebra do sigilo fiscal. Intimem-se. Diligências necessárias."Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:19

Certidão Expedida

15/05/2025, 17:18

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 17:11

Autos Conclusos

12/05/2025, 16:11

Prazo Decorrido

07/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Intime-se a parte promovente para que providencie o recolhimento das custas necessárias para a audiência de concilia&c

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

31/03/2025, 13:08

Juntada -> Petição

19/03/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

05/03/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 13:15

Certidão Expedida

28/01/2025, 12:59

Intimação Efetivada

28/01/2025, 12:59

Juntada -> Petição

27/01/2025, 16:27

Intimação Efetivada

20/01/2025, 08:54

Mandado Não Cumprido

19/12/2024, 15:33

Juntada -> Petição

18/12/2024, 14:11

Mandado Cumprido

12/12/2024, 14:55

Mandado Expedido

04/12/2024, 13:38

Mandado Expedido

04/12/2024, 13:38

Certidão Expedida

02/12/2024, 15:54

Intimação Efetivada

02/12/2024, 15:54

Certidão Expedida

02/12/2024, 15:53

Intimação Efetivada

02/12/2024, 15:53

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

02/12/2024, 15:53

Intimação Efetivada

02/12/2024, 15:53

Mandado Cumprido

04/11/2024, 20:46

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

04/11/2024, 15:06

Mandado Expedido

14/10/2024, 12:31

Certidão Expedida

10/10/2024, 12:52

Intimação Efetivada

10/10/2024, 12:52

Certidão Expedida

10/10/2024, 12:51

Intimação Efetivada

10/10/2024, 12:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/10/2024, 12:51

Intimação Efetivada

10/10/2024, 12:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/09/2024, 15:36

Juntada -> Petição

23/09/2024, 18:07

Intimação Efetivada

23/09/2024, 12:44

Juntada -> Petição

21/09/2024, 15:24

Mandado Cumprido

30/08/2024, 14:41

Mandado Cumprido

29/08/2024, 16:22

Mandado Expedido

26/08/2024, 11:51

Mandado Expedido

26/08/2024, 11:50

Certidão Expedida

23/08/2024, 17:36

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:36

Certidão Expedida

23/08/2024, 17:35

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:35

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/08/2024, 17:34

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:34

Juntada -> Petição

21/08/2024, 13:26

Intimação Efetivada

19/08/2024, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2024, 22:19

Processo Distribuído

13/08/2024, 20:37

Autos Conclusos

13/08/2024, 20:37

Ato Ordinatório

13/08/2024, 20:37

Peticão Enviada

13/08/2024, 20:37

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:08

Decisão

•15/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:54

Decisão

•25/10/2025, 12:09

Despacho

•12/12/2025, 11:08

Decisão

•02/03/2026, 21:01

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:22

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