Procedimento Comum Cível 6075647-18.2024.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.865,15

Órgão julgador

Alvorada do Norte - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/05/2025, 14:32

arquivamento

16/05/2025, 14:31

trânsito em julgado

16/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 6075647-18.2024.8.09.0005Polo ativo: Eliomar Moreira Da SilvaPolo passivo: Twd Empreendimentos Imobiliario De Imoveis Ltda SENTENÇATrata-se ação de rescisão contratual c/c ressarcimento de parcelas pagas ajuizada por ELIOMAR MOREIRA DA SILVA em face de TWD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO DE IMÓVEIS LTDA.A decisão de mov. 8 concedeu pedido liminar, a fim de determinar que a parte ré se abstivesse de cobrar as parcelas vencidas e vincendas, bem como não incluísse a parte autora em cadastros restritivos de crédito. Citada – mov. 16/18, a parte ré apresentou contestação ao mov. 19/20.Finalmente, foi noticiada a celebração de acordo entre as partes – mov. 24, por meio do qual pleiteiam a homologação do ajuste, bem como extinção do processo, com fulcro no art. 487, III, ‘b’, do CPC.É o breve relatório. Decido. Diante do documento acostado ao mov. 24, com a manifestação das partes e pedido de extinção do processo, a homologação judicial é medida que se impõe.Nesse sentido, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO a transação pactuada entre as partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.Naturalmente, em face do acordo, com a rescisão do contrato, revogo a decisão liminar de mov. 8 porque perdeu o objeto.Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimem-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica.Nelson Garcia Pereira JúniorJuiz SubstitutoDecreto nº 1384/2025

14/04/2025, 00:00

Sentença - Homologação Acordo

12/04/2025, 22:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Moreira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

12/04/2025, 22:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEIIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

12/04/2025, 22:06

Realizada sem Acordo - 21/02/2025 16:20

26/02/2025, 17:36

Autos Conclusos

26/02/2025, 15:30

Requer homologação de acordo

25/02/2025, 18:04

Para TEIIL (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/01/2025 18:10:43))

16/02/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Moreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/02/2025 13:36:20)

13/02/2025, 13:36

ato ordinatório

13/02/2025, 13:36

JUNTADA DE DOCUMENTOS CONTESTAÇÃO

12/02/2025, 09:45

Todas as movimentações(34)

Processo Arquivado

16/05/2025, 14:32

arquivamento

16/05/2025, 14:31

trânsito em julgado

16/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 6075647-18.2024.8.09.0005Polo ativo: Eliomar Moreira Da SilvaPolo passivo: Twd Empreendimentos Imobiliario De Imoveis Ltda SENTENÇATrata-se ação de rescisão contratual c/c ressarcimento de parcelas pagas ajuizada por ELIOMAR MOREIRA DA SILVA em face de TWD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO DE IMÓVEIS LTDA.A decisão de mov. 8 concedeu pedido liminar, a fim de determinar que a parte ré se abstivesse de cobrar as parcelas vencidas e vincendas, bem como não incluísse a parte autora em cadastros restritivos de crédito. Citada – mov. 16/18, a parte ré apresentou contestação ao mov. 19/20.Finalmente, foi noticiada a celebração de acordo entre as partes – mov. 24, por meio do qual pleiteiam a homologação do ajuste, bem como extinção do processo, com fulcro no art. 487, III, ‘b’, do CPC.É o breve relatório. Decido. Diante do documento acostado ao mov. 24, com a manifestação das partes e pedido de extinção do processo, a homologação judicial é medida que se impõe.Nesse sentido, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO a transação pactuada entre as partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.Naturalmente, em face do acordo, com a rescisão do contrato, revogo a decisão liminar de mov. 8 porque perdeu o objeto.Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimem-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica.Nelson Garcia Pereira JúniorJuiz SubstitutoDecreto nº 1384/2025

14/04/2025, 00:00

Sentença - Homologação Acordo

12/04/2025, 22:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Moreira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

12/04/2025, 22:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEIIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

12/04/2025, 22:06

Realizada sem Acordo - 21/02/2025 16:20

26/02/2025, 17:36

Autos Conclusos

26/02/2025, 15:30

Requer homologação de acordo

25/02/2025, 18:04

Para TEIIL (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/01/2025 18:10:43))

16/02/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Moreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/02/2025 13:36:20)

13/02/2025, 13:36

ato ordinatório

13/02/2025, 13:36

JUNTADA DE DOCUMENTOS CONTESTAÇÃO

12/02/2025, 09:45

CONTESTAÇÃO

12/02/2025, 09:01

Para TEIIL (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (18/12/2024 19:50:39))

28/01/2025, 13:39

Para (Polo Passivo) TEIIL - Código de Rastreamento Correios: YQ559814905BR idPendenciaCorreios2924277idPendenciaCorreios

16/01/2025, 23:26

citação e intimação do requerido

14/01/2025, 15:06

LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

10/01/2025, 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Moreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/01/2025, 18:10

(Agendada para 21/02/2025 16:20)

09/01/2025, 21:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Moreira Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

09/01/2025, 21:42

Para (Polo Passivo) TEIIL - Código de Rastreamento Correios: YQ546810309BR idPendenciaCorreios2900983idPendenciaCorreios

24/12/2024, 00:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 18/12/2024 19:50:39)

19/12/2024, 08:23

Decisão -> Concessão -> Liminar

18/12/2024, 19:50

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/12/2024, 19:50

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

17/12/2024, 14:59

Juntada de mais documentos. Hipossuficiência.

17/12/2024, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Moreira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/11/2024 12:21:10)

27/11/2024, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 12:21

Alvorada do Norte - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa

26/11/2024, 13:14

Autos Conclusos

26/11/2024, 13:14

Peticão Enviada

26/11/2024, 13:14

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 12:21

Decisão

•18/12/2024, 19:50

Decisão

•12/04/2025, 22:06