Cumprimento de sentença 5749774-82.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 73.100,00

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Altamiro Garcia Filho

Partes do Processo

REGINA APARECIDA FERREIRA

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISA FRANCINE DOS SANTOS LIMA

OAB/GO 58509·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/GO 40823·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

17/03/2026, 12:10

Intimação Efetivada

16/03/2026, 16:46

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/03/2026, 16:30

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:30

Autos Conclusos

11/03/2026, 14:35

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/03/2026, 14:00

Certidão Expedida

09/03/2026, 14:00

Intimação Não Efetivada

09/03/2026, 13:57

Intimação Efetivada

04/02/2026, 11:41

Intimação Expedida

04/02/2026, 11:39

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/02/2026, 16:48

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/02/2026, 14:01

Troca de Responsável

03/02/2026, 14:00

Cálculo de Custas

23/01/2026, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 17:24

Todas as movimentações(180)

Processo Arquivado

17/03/2026, 12:10

Intimação Efetivada

16/03/2026, 16:46

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/03/2026, 16:30

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:30

Autos Conclusos

11/03/2026, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:13

Decisão

•19/01/2024, 17:29

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/03/2026, 14:00

Certidão Expedida

09/03/2026, 14:00

Intimação Não Efetivada

09/03/2026, 13:57

Intimação Efetivada

04/02/2026, 11:41

Intimação Expedida

04/02/2026, 11:39

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/02/2026, 16:48

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/02/2026, 14:01

Troca de Responsável

03/02/2026, 14:00

Cálculo de Custas

23/01/2026, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 17:24

Juntada -> Petição

22/12/2025, 14:25

Intimação Efetivada

21/12/2025, 11:10

Intimação Expedida

21/12/2025, 11:08

Juntada de Documento

21/12/2025, 11:08

Alvará Expedido

21/12/2025, 08:46

Certidão Expedida

21/12/2025, 07:23

Juntada -> Petição

16/12/2025, 14:36

Intimação Efetivada

16/12/2025, 13:23

Intimação Efetivada

16/12/2025, 13:23

Juntada de Documento

16/12/2025, 13:12

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/12/2025, 17:10

Decisão -> Determinação -> Distribuição

13/12/2025, 09:08

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:12

Autos Conclusos

11/12/2025, 16:12

Processo Desarquivado

11/12/2025, 13:35

Juntada -> Petição

10/12/2025, 18:00

Intimação Efetivada

30/11/2025, 22:50

Cálculo de Custas

30/11/2025, 22:40

Intimação Expedida

30/11/2025, 22:40

Processo Arquivado

28/11/2025, 14:11

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/11/2025, 16:34

Juntada de Documento

27/11/2025, 16:34

Alvará Expedido

26/11/2025, 16:09

Intimação Efetivada

25/11/2025, 19:57

Alvará Expedido

25/11/2025, 19:06

Intimação Expedida

25/11/2025, 19:06

Intimação Efetivada

11/11/2025, 19:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2025, 18:50

Intimação Expedida

11/11/2025, 18:50

Autos Conclusos

11/11/2025, 13:22

Juntada -> Petição

30/10/2025, 14:41

Juntada -> Petição

28/10/2025, 13:07

Intimação Efetivada

10/10/2025, 18:44

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2025, 17:38

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:38

Autos Conclusos

29/09/2025, 11:52

Intimação Efetivada

26/09/2025, 09:00

Intimação Expedida

26/09/2025, 08:55

Juntada -> Petição

25/09/2025, 18:36

Juntada -> Petição

18/09/2025, 14:08

Intimação Efetivada

18/09/2025, 12:10

Intimação Expedida

18/09/2025, 12:00

Cálculo de Custas

16/09/2025, 15:10

Intimação Efetivada

01/09/2025, 19:51

Despacho Autos ao Contador

01/09/2025, 15:45

Intimação Expedida

01/09/2025, 15:45

Autos Conclusos

28/08/2025, 12:42

Juntada -> Petição

27/08/2025, 16:00

Juntada -> Petição

25/08/2025, 16:25

Intimação Efetivada

21/08/2025, 18:02

Intimação Efetivada

21/08/2025, 18:02

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:48

Cálculo de Custas

11/08/2025, 13:36

Juntada de Documento

23/07/2025, 12:50

Alvará Expedido

22/07/2025, 17:49

Intimação Efetivada

17/07/2025, 19:50

Certidão Expedida

17/07/2025, 19:42

Intimação Expedida

17/07/2025, 19:42

Intimação Efetivada

16/07/2025, 18:24

Despacho Autos ao Contador

16/07/2025, 18:18

Intimação Expedida

16/07/2025, 18:18

Autos Conclusos

15/07/2025, 09:42

Juntada -> Petição

07/07/2025, 20:29

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/07/2025, 11:46

Intimação Efetivada

01/07/2025, 10:00

Decisão -> Indeferimento

01/07/2025, 09:54

Intimação Expedida

01/07/2025, 09:54

Autos Conclusos

30/06/2025, 10:26

Juntada -> Petição

20/06/2025, 10:05

Intimação Efetivada

18/06/2025, 09:51

Intimação Expedida

18/06/2025, 09:41

Juntada -> Petição

16/06/2025, 16:50

Intimação Efetivada

26/05/2025, 22:23

Intimação Efetivada

26/05/2025, 22:23

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 17:55

Intimação Expedida

26/05/2025, 17:55

Autos Conclusos

26/05/2025, 14:02

Juntada -> Petição

13/05/2025, 13:28

Cálculo de Custas

29/04/2025, 12:43

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

22/04/2025, 18:43

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 18:42

Processo Desarquivado

09/04/2025, 12:12

Juntada -> Petição

08/04/2025, 11:35

Processo Arquivado

07/04/2025, 13:50

Transitado em Julgado

07/04/2025, 12:49

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 12:49

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 12:49

Juntada -> Petição

27/03/2025, 12:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. JULGAMENTO IMPROCEDENTE. VIOLAÇÃO AO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação relacionada a fraude em

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 15:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2025, 13:24

Não Conhecido

12/03/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 13:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/02/2025, 13:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/02/2025, 09:02

Certidão Expedida

11/02/2025, 09:16

Autos Conclusos

11/02/2025, 09:16

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 13:26

Certidão Expedida

17/01/2025, 12:27

Certidão Expedida

17/01/2025, 07:01

Autos Conclusos

17/01/2025, 07:01

Recurso Autuado

17/01/2025, 07:00

Recurso Distribuído

16/01/2025, 21:16

Recurso Distribuído

16/01/2025, 21:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/01/2025, 14:38

Intimação Efetivada

17/12/2024, 08:21

Juntada -> Petição

12/12/2024, 18:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/12/2024, 18:07

Intimação Efetivada

11/12/2024, 18:07

Autos Conclusos

02/09/2024, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2024, 08:27

Intimação Efetivada

02/08/2024, 08:27

Autos Conclusos

09/05/2024, 11:41

Prazo Decorrido

09/05/2024, 11:41

Juntada -> Petição

19/04/2024, 09:49

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2024, 07:36

Intimação Efetivada

18/04/2024, 07:36

Autos Conclusos

02/04/2024, 08:32

Juntada -> Petição

20/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

08/03/2024, 18:51

Audiência de Conciliação Cejusc

07/03/2024, 10:21

Audiência de Conciliação Cejusc

07/03/2024, 10:21

Audiência de Conciliação Cejusc

07/03/2024, 10:21

Audiência de Conciliação Cejusc

07/03/2024, 10:21

Juntada -> Petição

05/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

01/03/2024, 14:51

Intimação Efetivada

01/03/2024, 14:51

Audiência de Conciliação Cejusc

27/02/2024, 14:47

Intimação Efetivada

27/02/2024, 14:47

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

27/02/2024, 14:46

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

27/02/2024, 08:06

Intimação Efetivada

27/02/2024, 08:06

Citação Efetivada

24/02/2024, 00:49

Audiência de Conciliação Cejusc

22/02/2024, 13:36

Audiência de Conciliação Cejusc

22/02/2024, 13:36

Audiência de Conciliação Cejusc

22/02/2024, 13:36

Audiência de Conciliação Cejusc

22/02/2024, 13:36

Juntada -> Petição

21/02/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Contestação

20/02/2024, 14:45

Juntada -> Petição

19/02/2024, 12:58

Citação Expedida

07/02/2024, 04:49

Certidão Expedida

26/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

26/01/2024, 14:05

Intimação Efetivada

26/01/2024, 14:05

Audiência de Conciliação Cejusc

25/01/2024, 16:08

Intimação Efetivada

25/01/2024, 16:08

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/01/2024, 16:08

Certidão Expedida

25/01/2024, 07:32

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/01/2024, 07:22

Intimação Efetivada

25/01/2024, 07:22

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

19/01/2024, 17:29

Intimação Efetivada

19/01/2024, 17:29

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/01/2024, 17:29

Certidão Expedida

18/01/2024, 19:20

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/01/2024, 17:27

Juntada -> Petição

06/12/2023, 18:10

Ato Ordinatório

09/11/2023, 17:13

Intimação Efetivada

09/11/2023, 17:13

Autos Conclusos

09/11/2023, 16:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/11/2023, 16:48

Processo Distribuído

09/11/2023, 16:48

Peticão Enviada

09/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:51

Despacho

•18/04/2024, 07:36

Despacho

•02/08/2024, 08:27

Sentença

•11/12/2024, 18:07

Despacho

•17/01/2025, 13:26

Relatório

•13/02/2025, 09:02

Ementa

•10/03/2025, 11:02

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:02

Decisão

•26/05/2025, 17:55

Despacho

•01/07/2025, 09:54

Decisão

•16/07/2025, 18:18

Despacho

•01/09/2025, 15:45

Decisão

•10/10/2025, 17:38

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:13

Decisão

•19/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:51

Despacho

•18/04/2024, 07:36

Despacho

•02/08/2024, 08:27

Sentença

•11/12/2024, 18:07

Despacho

•17/01/2025, 13:26

Relatório

•13/02/2025, 09:02

Ementa

•10/03/2025, 11:02

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:02

Decisão

•26/05/2025, 17:55

Despacho

•01/07/2025, 09:54

Decisão

•16/07/2025, 18:18

Despacho

•01/09/2025, 15:45

Decisão

•10/10/2025, 17:38

Sentença

•11/11/2025, 18:50

Decisão

•13/12/2025, 09:08

Despacho

•21/01/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:00

Decisão

•16/03/2026, 16:30