Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5308497-20.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF 006.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE GOIANIA

CNPJ 05.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAYSA BRUNA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/GO 57107•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/02/2025, 18:26

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 13:34:53))

24/02/2025, 03:16

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Automaticamente para (Polo Passivo)Presidente Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 13:34:53))

24/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5308497-20.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o processo retornou da instância superior, intimem-se as partes para requerer o que entender de

14/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intima - retorno da Instância Superior

13/02/2025, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Roberto Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 13:34

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 13:34

On-line para Adv(s). de Presidente Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 13:34

TRÂNSITO EM JULGADO

12/02/2025, 18:15

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2025, 18:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Presidente Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/11/2024 09:11:47))

29/11/2024, 03:01

Publicação da Intimação - DJE n° 4079 em 22/11/2024

22/11/2024, 06:28

Por Villis Marra Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/11/2024 09:11:47))

21/11/2024, 13:53

MP Responsável Anterior: Osvaldo Nascente Borges <br> MP Responsável Atual: Villis Marra Gomes

21/11/2024, 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Roberto Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/11/2024 09:11:47)

19/11/2024, 16:19

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 14:52

Decisão

•14/05/2024, 20:53

Decisão

•04/06/2024, 20:33

Sentença

•14/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:05

Decisão Monocrática

•09/09/2024, 07:39

Decisão

•30/09/2024, 14:44

Despacho

•17/10/2024, 16:06

Ementa

•18/11/2024, 15:49

Relatório e Voto

•18/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:34

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