Agravo em Recurso Especial 5245078-36.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.906,74

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

START PRODUCOES DE AUDIO E VIDEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

CPF·Representa: Autor

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA

CPF·Representa: Autor

FABIANO DOS REIS TAINO

CPF·Representa: Réu

DANIEL VIANNA PERES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

24/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 14:23

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 17:30

24/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/07/2025, 14:57