Execução da Pena 6056898-70.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Novo Gama - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VANESSA DUARTE SOUSA

CPF

VITIMA

ERONALDO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CREUSA GONCALVES DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDO CIRAUDO AMORIM

OAB/GO 47881·Representa: Réu

Movimentações

Distribuída guia de execução penal definitiva - autos 7000055-34.2025.8.09.0160

20/03/2025, 17:39

Cadastro SEEU

20/03/2025, 17:36

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA

20/03/2025, 17:23

Comunicação à Justiça Eleitoral

19/03/2025, 17:54

Cadastro SINIC

19/03/2025, 17:32

RG do acusado

19/03/2025, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 17:12

Para (Polo Passivo) ERONALDO JOSE DA SILVA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/03/2025 16:42:14))

11/03/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERONALDO JOSE DA SILVA (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 07/03/2025 16:42:14)

07/03/2025, 16:43

Cálculo de Custas

07/03/2025, 16:42

P/ DECISÃO

06/03/2025, 18:03

transito em julgado

25/02/2025, 13:55

Erro material

21/02/2025, 16:05

Alvará de soltura cumprido BNMP

14/02/2025, 18:31

Todas as movimentações(136)

Distribuída guia de execução penal definitiva - autos 7000055-34.2025.8.09.0160

20/03/2025, 17:39

Cadastro SEEU

20/03/2025, 17:36

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA

20/03/2025, 17:23

Comunicação à Justiça Eleitoral

19/03/2025, 17:54

Cadastro SINIC

19/03/2025, 17:32

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 17:05

Despacho

•03/12/2024, 17:10

RG do acusado

19/03/2025, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 17:12

Para (Polo Passivo) ERONALDO JOSE DA SILVA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/03/2025 16:42:14))

11/03/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERONALDO JOSE DA SILVA (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 07/03/2025 16:42:14)

07/03/2025, 16:43

Cálculo de Custas

07/03/2025, 16:42

P/ DECISÃO

06/03/2025, 18:03

transito em julgado

25/02/2025, 13:55

Erro material

21/02/2025, 16:05

Alvará de soltura cumprido BNMP

14/02/2025, 18:31

Para (Polo Passivo) ERONALDO JOSE DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva (16/12/2024 16:50:22))

14/02/2025, 15:44

Comprovante de remessa de malote para Unidade Prisional de Novo Gama

14/02/2025, 13:55

Alvará de soltura BNMP assinado pelo juiz

14/02/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Novo Gama Gabinete da 2ª Vara Criminal Autos n°: 6056898-70.2024.8.09.0160Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO SENTENÇA I - RELATÓRIOA Ilustre Represen

14/02/2025, 00:00

Alvará de soltura BNMP

13/02/2025, 18:36

Por Patrícia Otoni Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/02/2025 09:58:03))

13/02/2025, 17:05

Para (Polo Passivo) ERONALDO JOSE DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/02/2025 09:58:03))

13/02/2025, 16:28

Comprovante de envio de malote para Unidade Prisional de Novo Gama

13/02/2025, 15:04

Alvará de soltura BNMP

13/02/2025, 15:03

Para VDS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/02/2025 09:58:03))

13/02/2025, 14:46

Para (Polo Passivo) ERONALDO JOSE DA SILVA

13/02/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERONALDO JOSE DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/02/2025 09:58:03)

13/02/2025, 13:38

On-line para Novo Gama - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/02/2025 09:58:03)

13/02/2025, 13:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/02/2025, 09:58

P/ SENTENÇA

06/02/2025, 14:46

FAPS - TJGO, TJDFT, SINIC E SEEU

06/02/2025, 14:45

Realizada sem Sentença - 31/01/2025 16:30

06/02/2025, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 14:05

Envio de Mídia Gravada em 31/01/2025 - 16:30 - mídia

31/01/2025, 20:24

Envio de Mídia Gravada em 31/01/2025 - 16:30 - mídia

31/01/2025, 20:21

Envio de Mídia Gravada em 31/01/2025 - 16:30 - mídia

31/01/2025, 20:20

Manifestação Defensor em AIJ

31/01/2025, 14:35

Antecedentes SEEU e SINIC

31/01/2025, 12:58

Antecedentes TJGO

30/01/2025, 17:05

Ofício Comunicatório

23/01/2025, 11:44

Por (Polo Passivo) HALYSTON GONÇALVES BRAZ (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (16/01/2025 10:22:00))

23/01/2025, 11:37

Juntada -> Petição

23/01/2025, 11:37

Para Maria Creusa Gonçalves de Sousa (Mandado nº 4033966 / Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva (16/12/2024 16:50:22))

20/01/2025, 13:02

On-line para Adv(s). de ERONALDO JOSE DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 16/01/2025 10:22:00)

16/01/2025, 15:54

P/ DESPACHO

13/01/2025, 16:51

PEDIDO DE NOMEAÇÃO NOVO DEFENSOR

09/01/2025, 19:38

(Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva (16/12/2024 16:50:22))

07/01/2025, 13:57

Por (Polo Passivo) FERNANDO CIRAUDO AMORIM (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (10/12/2024 15:34:27))

20/12/2024, 11:32

Por (Polo Passivo) FERNANDO CIRAUDO AMORIM (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (16/12/2024 17:39:05))

20/12/2024, 10:58

Por (Polo Passivo) FERNANDO CIRAUDO AMORIM (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva (16/12/2024 16:50:22))

20/12/2024, 10:58

Para (Polo Passivo) ERONALDO JOSE DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva (16/12/2024 16:50:22))

17/12/2024, 13:53

Para VDS (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva (16/12/2024 16:50:22))

16/12/2024, 19:36

Para VDS

16/12/2024, 19:03

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4033966 / Para: Maria Creusa Gonçalves de Sousa)

16/12/2024, 18:56

Encaminhamento de ofício à 6ª Seção de Polícia Judiciária Militar - 6ª SPJM

16/12/2024, 18:39

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2024, 18:34

Encaminhamento de mandado e ofício à Unidade Prisional

16/12/2024, 18:14

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2024, 18:08

Para (Polo Passivo) ERONALDO JOSE DA SILVA

16/12/2024, 18:05

Por Patrícia Otoni Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva (16/12/2024 16:50:22))

16/12/2024, 17:54

Comprovante de envio de malote para Unidade Prisional de Novo Gama

16/12/2024, 17:45

Para (Polo Passivo) ERONALDO JOSE DA SILVA

16/12/2024, 17:42

(Agendada para 31/01/2025 16:30)

16/12/2024, 17:39

On-line para Adv(s). de ERONALDO JOSE DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

16/12/2024, 17:39

On-line para Adv(s). de ERONALDO JOSE DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva - 16/12/2024 16:50:22)

16/12/2024, 17:38

On-line para Novo Gama - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva - 16/12/2024 16:50:22)

16/12/2024, 17:38

Juntada -> Petição -> Parecer

13/12/2024, 18:16

Por Patrícia Otoni Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (13/12/2024 11:10:00))

13/12/2024, 18:16

- Ofício Respondido

13/12/2024, 18:14

Para 4ª Câmara Criminal

13/12/2024, 18:11

- Ofício Respondido

13/12/2024, 17:03

Para 1ª Câmara Criminal

13/12/2024, 12:29

P/ DECISÃO

13/12/2024, 12:27

On-line para Novo Gama - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação - 13/12/2024 11:10:00)

13/12/2024, 12:26

Por Patrícia Otoni Pereira (Referente à Mov. Ofício Efetivado (12/12/2024 17:41:46))

13/12/2024, 12:15

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/12/2024, 11:10

Informações em HC

12/12/2024, 19:59

On-line para Novo Gama - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 12/12/2024 17:41:46)

12/12/2024, 17:42

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (10/12/2024 15:34:27))

12/12/2024, 17:41

P/ DESPACHO

11/12/2024, 17:45

Ofício Comunicatório

11/12/2024, 17:32

Comprovante de envio de malote para 14º CRPTC

11/12/2024, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

10/12/2024, 20:00

On-line para Adv(s). de ERONALDO JOSE DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 10/12/2024 15:34:27)

10/12/2024, 18:55

Para (Polo Passivo) ERONALDO JOSE DA SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Denúncia (09/12/2024 17:26:06))

10/12/2024, 18:53

Comprovante de envio de malote para Unidade Prisional de Novo Gama

10/12/2024, 17:08

Para (Polo Passivo) ERONALDO JOSE DA SILVA

10/12/2024, 17:06

FAPS - TJGO, TJDFT, SEEU e SINIC

10/12/2024, 17:05

Cadastro SINIC

10/12/2024, 17:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/12/2024, 15:34

P/ DECISÃO

09/12/2024, 17:34

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/12/2024, 17:26

Por Patrícia Otoni Pereira (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/12/2024 15:55:33))

09/12/2024, 17:26

Por Patrícia Otoni Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/12/2024 17:10:46))

09/12/2024, 15:08

On-line para Novo Gama - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 15:55:33)

06/12/2024, 16:00

Juntada de Documento

06/12/2024, 15:55

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Patrícia Otoni Pereira

03/12/2024, 19:02

On-line para Novo Gama - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/12/2024 17:10:46)

03/12/2024, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 17:10

IP não foi juntado

03/12/2024, 13:20

P/ DESPACHO

03/12/2024, 11:58

Certidão a pedido da parte interessada

02/12/2024, 17:34

Juntada de Documento

02/12/2024, 10:00

Para DEAM DE NOVO GAMA

29/11/2024, 13:29

mandado de prisão cumprido pela UP

21/11/2024, 17:39

oficio de inclusão

21/11/2024, 17:37

Ciência-Aguarda IP

21/11/2024, 17:05

Mandado de prisão preventiva BNMP

21/11/2024, 10:39

P/ DESPACHO

21/11/2024, 10:32

Redistribuição dos Autos - Encerramento do Plantão Judicial Estadual

20/11/2024, 21:04

Novo Gama - 2ª Vara Criminal (Retorno) - Distribuído para: SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO

20/11/2024, 21:04

COMPROVANTE E-MAIL ENVIO MANDADO DE PRISÃO E DECISÃO MALOTE UPRISIONAL

20/11/2024, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERONALDO JOSE DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva - 20/11/2024 16:08:32)

20/11/2024, 16:28

Realizada sem Sentença - 20/11/2024 15:00

20/11/2024, 16:08

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/11/2024 09:29:28))

20/11/2024, 15:31

Envio de Mídia Gravada em 20/11/2024 - 15:00 - Audiência de Custódia

20/11/2024, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VDS - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/11/2024 09:29:28)

20/11/2024, 12:00

Habilitação Processual

20/11/2024, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERONALDO JOSE DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/11/2024 09:29:28)

20/11/2024, 10:53

DESABILITAÇÃO DA DPE

20/11/2024, 10:37

HABILITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

20/11/2024, 10:13

CERTIDÃO LINK AUDIENCIA

20/11/2024, 09:29

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 09 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/11/2024, 09:29

On-line para Adv(s). de ERONALDO JOSE DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/11/2024, 09:29

(Agendada para 20/11/2024 15:00)

20/11/2024, 09:06

On-line para Adv(s). de ERONALDO JOSE DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

20/11/2024, 09:06

CONSULTA ANTECEDENTES SEEU BNMP

19/11/2024, 21:17

P/ DECISÃO

19/11/2024, 20:41

Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 09 (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: VITOR FRANÇA DIAS OLIVEIRA

19/11/2024, 20:00

REDISTRIBUIÇÃO PLANTÃO

19/11/2024, 20:00

Certidão - redistribuição custódia ágil

19/11/2024, 13:45

Custódia Ágil 09 (Normal) - Distribuído para: Patrícia Machado Carrijo

19/11/2024, 13:45

Cadastro APF no BNMP

19/11/2024, 13:35

Folhas de antecedentes criminais

19/11/2024, 13:14

Novo Gama - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO

18/11/2024, 22:36

APF

18/11/2024, 22:35

Decisão

•10/12/2024, 15:34

Despacho

•12/12/2024, 19:59

Despacho

•16/12/2024, 16:50

Decisão

•16/01/2025, 10:22

Termo de Audiência

•06/02/2025, 14:05

Sentença

•13/02/2025, 09:58

Despacho

•12/03/2025, 17:12