Agravo em Recurso Especial 5517298-08.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 132.796,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

TS4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LUIS ALBERTO GIACOMELLI

CPF

Reu

LUCIANA VALERIO MAZZO GIACOMELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

BRENNER GONTIJO SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO LOURENCO BORGES NETO

CPF·Representa: Autor

CIRO JOSE DE SOUZA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

BRENNER GONTIJO SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO LOURENCO BORGES NETO

CPF·Representa: Autor

CIRO JOSE DE SOUZA FILHO

CPF·Representa: Réu

RENATO HEITOR SILVA VILAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:03

Conheço do agravo de TS4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

23/03/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 13:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 22:10

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 15:41

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:03

Conheço do agravo de TS4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 20:50

23/03/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 13:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 22:10

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/12/2025, 18:51