Agravo em Recurso Especial 5859001-93.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

FABIO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5859001932024809001120260212075044

12/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de FABIO LOPES DA SILVA em 11/02/2026 para recurso

11/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99595/2026

10/02/2026, 17:06

Protocolizada Petição 99595/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de FABIO LOPES DA SILVA

02/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/01/2026, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 21:30