Execução de Título Extrajudicial 5311010-78.2024.8.09.0012 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 5311010-78.2024.8.09.0012Requerente(s): Veridiane Silva Vieira Odontologia LtdaRequerido(s): Sarah Soares De OliveiraSENTENÇA Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Sabe-se que, não sendo encontrada a parte ré/executada, a extinção do processo é a medida que se impõe, aplicando-se ao caso o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Veja-se: Lei n. 9.099/1995: [...]Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, o presente feito encontra-se com 34 atos (35 com o presente pronunciamento judicial), o protocolo da petição data-se de 22/04/24, sendo que até o presente não foi localizada a contraparte, o que destoa totalmente da sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/1995), motivo pelo qual não há razões para o prosseguimento do presente feito, onerando demasiadamente os cofres públicos, já defasados, sendo possibilitado à parte Exequente a perseguição pelo procedimento comum junto à Vara Cível, em que até permitida a citação editalícia, o que não é caso no âmbito da Lei n. 9.099/1995. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos motivos acima e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS de estilo. Aparecida de Goiânia, 30 de abril de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

30/04/2025, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

30/04/2025, 13:25

P/ SENTENÇA

29/04/2025, 16:26

Extinção por não localização do réu.

29/04/2025, 16:26

(Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2025 14:28:45))

28/04/2025, 17:43

Para (Polo Passivo) Sarah Soares De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ657421364BR idPendenciaCorreios3150860idPendenciaCorreios

15/04/2025, 23:28

Carta de citação expedida

10/04/2025, 17:54

Atualização de endereço

09/04/2025, 14:28

Novo Endereço

12/03/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/02/2025 09:00:06)

13/02/2025, 13:45

Para Sarah Soares De Oliveira (Mandado nº 4039171 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/04/2024 10:43:51))

13/02/2025, 09:00

Para Aruanã - Central de Mandados (Mandado nº 4039171 / Para: Sarah Soares De Oliveira)

17/12/2024, 15:06

(Referente à Mov. Certidão Expedida (22/10/2024 17:16:05))

11/12/2024, 17:46

Carta de Citação nao efetivada YQ482251180BR

04/12/2024, 10:35

Para (Polo Passivo) Sarah Soares De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ482251180BR idPendenciaCorreios2778573idPendenciaCorreios

25/10/2024, 23:25

Carta de citação expedida- Sarah Soares De Oliveir

23/10/2024, 13:52

Atualização de endereço - expedir carta

22/10/2024, 17:16

novo endereço

02/10/2024, 13:12

prazo decorrido e parte manifestar

09/09/2024, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/09/2024, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/08/2024, 15:24

Parte autora manifestar sobre citação não efetivada

02/08/2024, 15:24

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/06/2024 09:11:46))

31/07/2024, 18:45

Para (Polo Passivo) Sarah Soares De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ323173974BR idPendenciaCorreios2293494idPendenciaCorreios

17/06/2024, 23:38

Citação - Sarah Soares De Oliveira

04/06/2024, 13:10

novo endereço

03/06/2024, 09:11

Parte autora manifestar sobre citação não efetivada

09/05/2024, 09:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/05/2024, 09:38

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/04/2024 10:43:51))

09/05/2024, 00:49

Para (Polo Passivo) Sarah Soares De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ267450885BR idPendenciaCorreios2169553idPendenciaCorreios

26/04/2024, 22:26

Carta de Citação PAGAMENTO - Sarah Soares De Oliveira

25/04/2024, 13:58

DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. CITE(M)-SE.

23/04/2024, 10:43

Aparecida de Goiânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: THIAGO BRANDAO BOGHI

22/04/2024, 16:34

Autos Conclusos

22/04/2024, 16:34

Peticão Enviada

22/04/2024, 16:34

—

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Extinção por não localização do réu.

(Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2025 14:28:45))

Para (Polo Passivo) Sarah Soares De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ657421364BR idPendenciaCorreios3150860idPendenciaCorreios

Carta de citação expedida

Atualização de endereço

Novo Endereço

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/02/2025 09:00:06)

Para Sarah Soares De Oliveira (Mandado nº 4039171 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/04/2024 10:43:51))

Para Aruanã - Central de Mandados (Mandado nº 4039171 / Para: Sarah Soares De Oliveira)

(Referente à Mov. Certidão Expedida (22/10/2024 17:16:05))

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