Divórcio Litigioso 5353965-79.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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PartilhaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 177.130,77

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

11/08/2025, 15:53

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:52

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:52

Processo Desarquivado

07/08/2025, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2025, 16:21

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:21

Autos Conclusos

06/08/2025, 14:24

Juntada -> Petição

06/08/2025, 14:20

Processo Arquivado

05/08/2025, 17:23

Juntada de Documento

05/08/2025, 17:22

Processo Desarquivado

05/08/2025, 17:22

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:05

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:02

Intimação Efetivada

18/06/2025, 08:13

Cálculo de Custas

18/06/2025, 08:07

Todas as movimentações(140)

Processo Arquivado

11/08/2025, 15:53

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:52

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:52

Processo Desarquivado

07/08/2025, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2025, 16:21

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:21

Autos Conclusos

06/08/2025, 14:24

Juntada -> Petição

06/08/2025, 14:20

Processo Arquivado

05/08/2025, 17:23

Juntada de Documento

05/08/2025, 17:22

Processo Desarquivado

05/08/2025, 17:22

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:05

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:02

Intimação Efetivada

18/06/2025, 08:13

Cálculo de Custas

18/06/2025, 08:07

Intimação Expedida

18/06/2025, 08:07

Processo Arquivado

09/06/2025, 14:07

Transitado em Julgado

04/06/2025, 13:02

Processo baixado à origem/devolvido

04/06/2025, 13:02

Processo baixado à origem/devolvido

04/06/2025, 13:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador F. A. de Aragão [email protected]ª Câmara CívelAPELAÇÃO CÍVEL Nº 5353965-79.2023.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLISAPELANTE: JÉSSICA CAIXETA CRUZAPELADA: RICARDO GOMES SOARESRELATOR: Des. FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA. ACORDO REALIZADO EM SEDE RECURSAL. EXTINÇÃO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO PREJUDICADO. 1. Sobrevindo a realização de acordo entre as partes neste grau de jurisdição, impositiva a sua homologação com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, afigurando-se prejudicado o apelo manejado, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” e art. 932, II do CPC. ACORDO HOMOLOGADO. APELO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por JÉSSICA CAIXETA CRUZ, contra sentença registrada no evento nº 36, na ação de divórcio c/c partilha, figurando como apelado RICARDO GOMES SOARES, também individualizado no feito. Encaminhados os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Segundo Grau (CEJUSC) deste egrégio Sodalício, as partes realizaram acordo conforme se infere do termo de audiência coligido no evento nº 108. Nesse contexto, requerem a homologação da avença, nos termos em que acordada. É o que importa relatar. Decido. O artigo 932, inciso I do Código de Processo Civil, assim enuncia: Art. 932. Incumbe ao relator:I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; (grifei) Na espécie, as partes realizaram acordo da lide, conforme se infere da petição coligida no evento nº 108, requerendo a sua homologação. Com efeito, o processo versa sobre direitos disponíveis, o objeto é lícito, as partes são capazes e não há qualquer irregularidade aparente no acordo entabulado, impondo-se a sua homologação para que surta seus efeitos legais. Essa hermenêutica encontra-se sobremodo alinhada a jurisprudência desta egrégia Corte, dentre as quais destaco: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. Impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes quando, por petição, os litigantes comunicam ter formalizado transação sobre a questão objeto do litígio. Exegese dos artigos 932, I e 998 do CPC. ACORDO HOMOLOGADO. (TJGO, Apelação Cível 5268699-57.2021.8.09.0051, Rel. Des(a). LEOBINO VALENTE CHAVES, 2ª Câmara Cível, julgado em 01/02/2023, DJe de 01/02/2023) Outrossim, é certo que a homologação do acordo acarreta a extinção do processo com resolução do mérito, conforme se infere do comando inserto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Digesto Processual Civil, afigurando-se prejudicado o apelo manejado. ANTE O EXPOSTO, autorizado pelo artigo 932, incisos I e III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo constante no evento nº 108 e, via de consequência, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgando PREJUDICADO o APELO interposto. Publique-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. F. A. DE ARAGÃO FERNANDESRelator03

Intimação Efetivada

09/05/2025, 17:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:21

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/05/2025, 15:19

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:18

Audiência de Mediação Cejusc

07/05/2025, 08:54

Audiência de Mediação Cejusc

07/05/2025, 08:54

Audiência de Mediação Cejusc

07/05/2025, 08:54

Intimação Efetivada

07/05/2025, 08:54

Audiência de Mediação Cejusc

07/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/04/2025, 00:37

Intimação Efetivada

28/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Audiência de Mediação Cejusc

24/04/2025, 16:30

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:30

Certidão de Encaminhamento de Processo

31/03/2025, 17:56

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

31/03/2025, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 17:47

Autos Conclusos

24/03/2025, 12:55

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

24/03/2025, 10:09

Intimação Lida

24/03/2025, 10:09

Troca de Responsável

19/03/2025, 11:38

Intimação Expedida

18/03/2025, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 19:56

Certidão Expedida

14/03/2025, 18:02

Autos Conclusos

14/03/2025, 18:02

Recurso Autuado

14/03/2025, 18:01

Recurso Distribuído

14/03/2025, 14:14

Recurso Distribuído

14/03/2025, 14:14

Juntada -> Petição

12/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Anápolis- GO Anápolis - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª, 2ª e 3ª ATO ORDINATÓRIO Fundamentações legais: Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial/TJGO Processo n° 5353965-79.2023.8.09.0006 1- ( X) Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; 2- () Manifeste a parte autor

14/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/02/2025, 13:48

Intimação Efetivada

13/02/2025, 13:48

Juntada -> Petição -> Apelação

12/02/2025, 17:12

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

08/01/2025, 16:49

Intimação Efetivada

08/01/2025, 16:49

Autos Conclusos

13/11/2024, 17:00

Juntada -> Petição

08/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório

25/10/2024, 13:11

Intimação Efetivada

25/10/2024, 13:11

Juntada -> Petição

22/10/2024, 23:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/10/2024, 18:56

Intimação Efetivada

14/10/2024, 18:56

Autos Conclusos

24/09/2024, 17:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/09/2024, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2024, 18:00

Intimação Efetivada

26/08/2024, 18:00

Autos Conclusos

23/08/2024, 16:42

Juntada -> Petição

21/08/2024, 10:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/08/2024, 17:16

Intimação Efetivada

12/08/2024, 17:16

Juntada -> Petição

04/07/2024, 14:50

Autos Conclusos

26/06/2024, 15:09

Certidão Expedida

26/06/2024, 15:09

Juntada -> Petição

25/06/2024, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2024, 11:49

Intimação Efetivada

04/06/2024, 11:49

Autos Conclusos

07/05/2024, 14:33

Juntada -> Petição

07/05/2024, 13:47

Juntada -> Petição

07/05/2024, 13:37

Juntada -> Petição

25/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório

25/04/2024, 16:05

Intimação Efetivada

25/04/2024, 16:05

Juntada -> Petição

25/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

02/04/2024, 09:43

Intimação Efetivada

02/04/2024, 09:43

Juntada -> Petição -> Contestação

27/03/2024, 16:48

Audiência de Mediação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/03/2024, 15:27

Audiência de Mediação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/03/2024, 15:27

Audiência de Mediação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/03/2024, 15:27

Audiência de Mediação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/03/2024, 15:27

Certidão Expedida

06/03/2024, 12:03

Intimação Efetivada

06/03/2024, 12:03

Juntada -> Petição

05/03/2024, 20:27

Juntada -> Petição

04/03/2024, 15:48

Certidão Expedida

15/01/2024, 09:30

Citação Efetivada

15/12/2023, 15:17

Documento Expedido

14/12/2023, 16:39

Intimação Efetivada

14/12/2023, 12:47

Audiência de Mediação CEJUSC Artigo 334 CPC

14/12/2023, 12:47

Intimação Efetivada

14/12/2023, 12:47

Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

13/12/2023, 18:26

Intimação Efetivada

13/12/2023, 18:26

Certidão Expedida

13/12/2023, 13:26

Juntada -> Petição

13/12/2023, 13:08

Autos Conclusos

12/12/2023, 13:34

Juntada -> Petição

12/12/2023, 11:06

Decisão -> Cancelamento da distribuição

11/12/2023, 00:19

Intimação Efetivada

11/12/2023, 00:19

Juntada -> Petição

21/11/2023, 16:12

Prazo Decorrido

16/11/2023, 14:31

Autos Conclusos

16/11/2023, 14:31

Certidão Expedida

01/11/2023, 12:01

Intimação Efetivada

01/11/2023, 12:01

Juntada -> Petição

01/11/2023, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 11:45

Intimação Efetivada

19/10/2023, 11:45

Certidão Expedida

28/09/2023, 17:42

Autos Conclusos

28/09/2023, 17:42

Juntada -> Petição

28/09/2023, 16:01

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/09/2023, 13:53

Intimação Efetivada

19/09/2023, 13:53

Autos Conclusos

29/08/2023, 17:07

Juntada -> Petição

22/08/2023, 15:39

Ato Ordinatório

28/07/2023, 10:56

Intimação Efetivada

28/07/2023, 10:56

Juntada -> Petição

27/07/2023, 20:50

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2023, 11:49

Intimação Efetivada

03/07/2023, 11:49

Certidão Expedida

12/06/2023, 08:41

Juntada -> Petição

11/06/2023, 16:59

Certidão Expedida

06/06/2023, 12:20

Retificação de Classe Processual

06/06/2023, 12:19

Processo Distribuído

05/06/2023, 22:11

Autos Conclusos

05/06/2023, 22:11

Peticão Enviada

05/06/2023, 22:11

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:56

Decisão

•19/09/2023, 13:53

Despacho

•19/10/2023, 11:45

Decisão

•11/12/2023, 00:19

Decisão

•13/12/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:05

Despacho

•04/06/2024, 11:49

Sentença

•12/08/2024, 17:16

Despacho

•26/08/2024, 18:00

Decisão

•14/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:11

Decisão

•08/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

12/05/2025, 00:00

•28/07/2023, 10:56

Decisão

•19/09/2023, 13:53

Despacho

•19/10/2023, 11:45

Decisão

•11/12/2023, 00:19

Decisão

•13/12/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:05

Despacho

•04/06/2024, 11:49

Sentença

•12/08/2024, 17:16

Despacho

•26/08/2024, 18:00

Decisão

•14/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:11

Decisão

•08/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:48

Despacho

•17/03/2025, 19:56

Despacho

•31/03/2025, 17:47

Decisão Monocrática

•09/05/2025, 17:25

Decisão

•07/08/2025, 16:21