Agravo em Recurso Especial 0021669-68.2016.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PAULO AFONSO BARBOSA DE AMORIM

CPF

Autor

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LUCIA HELENA ALVES FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

M & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELINO JACINTO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCELINO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 10:37

Retirada de pauta - Petição Nº 01096103/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2678987/GO

01/04/2025, 01:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 252764/2025 - Acordo

28/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0252764 - Acordo no AREsp 2678987 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 17:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00252764 - Acordo no AREsp 2678987

26/03/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)

26/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 252764/2025

25/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 252764/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 25/03/2025

25/03/2025, 18:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:01

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01096103/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2678987/GO

20/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

20/12/2024, 15:00

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 10:37

Retirada de pauta - Petição Nº 01096103/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2678987/GO

01/04/2025, 01:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 252764/2025 - Acordo

28/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2024, 21:10

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legal

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27/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0252764 - Acordo no AREsp 2678987 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 17:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00252764 - Acordo no AREsp 2678987

26/03/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)

26/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 252764/2025

25/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 252764/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 25/03/2025

25/03/2025, 18:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:01

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01096103/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2678987/GO

20/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

20/12/2024, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2024 e término em 19/12/2024, para MARCELINO JACINTO DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 1096103/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 587.

20/12/2024, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2024 e término em 19/12/2024, para M & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 1096103/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 587.

20/12/2024, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/12/2024 Petição Nº 1096103/2024 -

12/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1096103/2024. Publicação prevista para 12/12/2024)

10/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1096103/2024

09/12/2024, 21:11

Protocolizada Petição 1096103/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/12/2024

09/12/2024, 20:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 769613/2024 - AgInt

02/12/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0769613 - AgInt no AREsp 2678987 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 14:30

Conhecido o recurso de PAULO AFONSO BARBOSA DE AMORIM e LUCIA HELENA ALVES FERREIRA BARBOSA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 769613/2024 - AgInt no AREsp 2678987

19/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000243-2024-AJC-3T)

19/11/2024, 20:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:07

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00769613/2024 - AgInt no AREsp 2678987/GO

06/11/2024, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024 Petição Nº 769613/2024 - AgInt

09/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

08/10/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

08/10/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 09:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 09:38

Determinada a distribuição do feito

07/10/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0769613 - AgInt no AREsp 2678987 - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/09/2024, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2024 e término em 27/09/2024, para MARCELINO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 769613/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 553.

30/09/2024, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2024 e término em 27/09/2024, para MARCELINO JACINTO DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 769613/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 553.

30/09/2024, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2024 e término em 27/09/2024, para M & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 769613/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 553.

30/09/2024, 17:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/09/2024 Petição Nº 769613/2024 -

06/09/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 769613/2024. Publicação prevista para 06/09/2024)

04/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 769613/2024

04/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição 769613/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2024

04/09/2024, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:41

Não conhecido o recurso de LUCIA HELENA ALVES FERREIRA BARBOSA e PAULO AFONSO BARBOSA DE AMORIM

13/08/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/07/2024, 16:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/06/2024, 13:47

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 17:00