Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5354756-14.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 57.059,14

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

16/04/2026, 14:22

Certidão Expedida

08/04/2026, 13:08

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

31/03/2026, 12:59

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:59

Juntada -> Petição

30/03/2026, 18:16

Intimação Lida

12/03/2026, 03:04

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2026, 10:07

Intimação Expedida

02/03/2026, 10:07

Processo Desarquivado

27/02/2026, 12:21

Autos Conclusos

27/02/2026, 12:21

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:43

Processo Arquivado

31/03/2025, 12:55

Transitado em Julgado

20/03/2025, 15:18

Todas as movimentações(76)

Juntada -> Petição

16/04/2026, 14:22

Certidão Expedida

08/04/2026, 13:08

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

31/03/2026, 12:59

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:26

Decisão

•08/05/2024, 21:55

Juntada -> Petição

30/03/2026, 18:16

Intimação Lida

12/03/2026, 03:04

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2026, 10:07

Intimação Expedida

02/03/2026, 10:07

Processo Desarquivado

27/02/2026, 12:21

Autos Conclusos

27/02/2026, 12:21

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:43

Processo Arquivado

31/03/2025, 12:55

Transitado em Julgado

20/03/2025, 15:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 15:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 15:18

Intimação Lida

24/02/2025, 03:05

Intimação Lida

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO. CEP: 74884-120. E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhe

14/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/02/2025, 13:47

Intimação Efetivada

13/02/2025, 13:47

Intimação Expedida

13/02/2025, 13:47

Intimação Efetivada

13/02/2025, 13:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/02/2025, 13:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2025, 13:32

Intimação Lida

27/01/2025, 03:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/01/2025, 17:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/01/2025, 16:33

Intimação Expedida

15/01/2025, 16:33

Intimação Efetivada

15/01/2025, 16:33

Autos Conclusos

07/01/2025, 17:44

Recurso Autuado

07/01/2025, 17:43

Recurso Distribuído

07/01/2025, 16:17

Remessa em grau de recurso

07/01/2025, 16:17

Recurso Distribuído

07/01/2025, 16:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2024, 16:33

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/12/2024, 18:08

Intimação Efetivada

12/12/2024, 18:08

Certidão Expedida

11/12/2024, 15:13

Autos Conclusos

11/12/2024, 15:13

Intimação Lida

06/12/2024, 03:04

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

04/12/2024, 22:47

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2024, 10:20

Intimação Efetivada

26/11/2024, 10:20

Intimação Expedida

26/11/2024, 10:20

Autos Conclusos

25/09/2024, 19:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

12/09/2024, 15:49

Intimação Efetivada

12/09/2024, 15:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/09/2024, 01:29

Intimação Lida

09/09/2024, 03:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/08/2024, 13:57

Intimação Efetivada

28/08/2024, 13:57

Intimação Expedida

28/08/2024, 13:57

Certidão Expedida

21/08/2024, 15:51

Autos Conclusos

21/08/2024, 15:51

Prazo Decorrido

15/08/2024, 15:36

Intimação Lida

04/07/2024, 03:11

Juntada -> Petição

25/06/2024, 14:26

Ato Ordinatório

24/06/2024, 15:56

Intimação Efetivada

24/06/2024, 15:56

Intimação Expedida

24/06/2024, 15:56

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

10/06/2024, 16:38

Intimação Efetivada

10/06/2024, 16:38

Juntada -> Petição

20/05/2024, 17:25

Citação Efetivada

20/05/2024, 03:13

Juntada -> Petição -> Contestação

16/05/2024, 19:34

Citação Expedida

09/05/2024, 11:29

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2024, 21:55

Intimação Efetivada

08/05/2024, 21:55

Autos Conclusos

08/05/2024, 14:03

Certidão Expedida

06/05/2024, 15:26

Processo Distribuído

06/05/2024, 15:03

Peticão Enviada

06/05/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:56

Sentença

•28/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:49

Decisão

•26/11/2024, 10:20

Decisão

•12/12/2024, 18:08

Despacho

•15/01/2025, 16:33

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:50

Ementa

•10/02/2025, 10:50

Decisão

•02/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:59